Artigo 45 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

esclarecermos duas situações distintas para o trabalhador. Conforme estabelece o artigo 25 , I , da lei 8.213 /91, a aposentadoria... por incapacidade. Aposentadoria por invalidez e auxílio-doença …

%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213 /1991, a todas as modalidades de aposentadoria.” A tese foi fixada em recurso repetitivo....). O INSS faz isso porque a Lei 8.213 /91, equivocadamente, menciona …

-acompanhante", previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91 aos segurados aposentados por invalidez, às demais espécies... concedida apenas ao final da demanda (art. 7º, III, Lei nº. 12.016/2009). No …

decidiu pela possibilidade de extensão do "auxílio-acompanhante", previsto no art. 45 da Lei n. 8.213/91 aos segurados..., de acordo com o artigo 7º da Lei n.º 12.016/2009. 4. Para os fins do …

e em todo o território nacional, que versem sobre a extensão do auxílio acompanhante, previsto no art. 45 da Lei nº. 8.213/1991 para... de necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nos …

do adicional de 25% a que se refere o art. 45 da Lei nº 8.213 /91 a partir de 11/09/2018. Saliento à executada que o não...Andamento do Processo n. 5008713-86.2019.4.02.5118 - Cumprimento de …

de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previstas no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo... a íntegra do processo administrativo em que já se discutiu o pedido …

previstas no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir de qual data? 15. Há incapacidade... se discutiu o pedido da parte autora, nos termos dos artigos 11 da Lei…

-se nas situações previstas no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir de qual data? 15. Há... em que já se discutiu o pedido da parte autora, nos termos dos art……

da Lei nº 8.213/1991 (Adicional de 25%)? Em caso positivo, a partir de qual data? 15. Há incapacidade para os atos... a íntegra do processo administrativo em que já se discutiu o pedido da parte …