Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ....... VARA DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ Estado de São Paulo. RG/SP n° 17.693.154 CPF n° brasileiro, casado, desempregado, residente e domiciliado em…
Parágrafo 2 Artigo 44 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção I
Da Aposentadoria por Invalidez
Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
§ 2º Quando o acidentado do trabalho estiver em gozo de auxílio-doença, o valor da aposentadoria por invalidez será igual ao do auxílio-doença se este, por força de reajustamento, for superior ao previsto neste artigo.
Petição Inicial - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DIREITO DE UMA DAS VARAS CIVEL DA COMARCA DE BIRIGUI-ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileira, casada, industriaria, inscrita na cédula de identidade RG sob n°.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Auxílio Doença Acidentário c/c Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE GUARULHOS - SÃ O PAULO. , brasileiro, casado, operador de processo, portador da Cédula de Identidade RG n° , inscrito no…
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO-SP. Processo n° , brasileira, casada, advogada, inscrita na , com escritório onde recebe intimações na , nos autos…
Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1.a VARA CÍVEL DE ITATIBA/SP Processo n.: Autor(a): Réu: , pelo Procurador Federal ex lege que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa…
Petição Intermediária - TJSP - Ação Restabelecimento
DR. .......................................................................................................................................................................... EXCELENTÍSSIMO(A)…
Pedido de Habilitação - TJSP - Ação Auxílio-Doença Previdenciário - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA - ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO: (1) , portadora do RG , inscrita no CPF , brasileira, viúva, empregada…
TJSP • Procedimento Comum Cível • Auxílio-Doença Previdenciário • 1004272-90.2018.8.26.0292 • 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo
SENTENÇA Processo Digital n°: 1004272-90.2018.8.26.0292 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário Requerente: Luiz Carlos Ramos da Silva Requerido: Instituto Nacional…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - MANDADO DE SEGURANÇA TR: MS 5076213-18.2021.4.04.7100 RS 5076213-18.2021.4.04.7100
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO (RS-3C) MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5076213-18.2021.4.04.7100/RS RELATOR: Juiz Federal…
Recurso - TRF03 - Ação Escala de Salário-Base - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Departamento Jurídico EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTOS - SÃO PAULO. Autos n° 2009.63. , já qualificado nos autos em…