Parágrafo 3 Artigo 43 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção I
Da Aposentadoria por Invalidez
Art. 43. A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo.
§ 3º . (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Petição - Ação Abono

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 05a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Processo n° E MONTAGENS LTDA , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga…

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Autos n° E MONTAGENS LTDA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com , também já…

Petição - Ação Abono

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 5a VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Autos n° E MONTAGENS LTDA , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com , também já…

Petição - Ação Abono

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 05a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Processo n° E MONTAGENS LTDA , já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que litiga…

Recurso - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/05/2019 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Periculosidade contra Freios Contróil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/08/2019 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. Processo n° , qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em face de CLUBE DE BAILES GIGANTE DO…

Petição - Ação Salário / Diferença Salarial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 4a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO/RS. Processo n° , qualificado nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move em face de CLUBE DE BAILES GIGANTE DO…

Contestação - Ação Horas Extras de Banco Bradesco

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/02/2021 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: BANCO…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Invalidez

19/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: Vice Presidência Órgão julgador: Gab. Vice Presidência Última distribuição : 18/12/2019 Valor da causa: Processo referência:…