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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 42 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 429. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2018

que a incapacidade pode surgir de agravamento/progressão de lesão ou doença já existente (art. 42 , § 2º , lei 8.213 /91... da aposentadoria por invalidez, além dos requisitos do art. 42 da Lei 8.213 /91, imperioso...-doença por acidente de trabalho (espécie 91). No MÉRITO, requer a procedência de seus pedidos para co...

Pg. 935. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2018

em que deverá receber o benefício, conforme art. 60 , §§ 8º e 9º da Lei 8.213 /91, incluído pela Lei 13.457 /2017... Social; b) carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26 , II , da Lei 8.213 /91; c...) comprovação de incapacidade para o exercício de atividade que garant...

Pg. 939. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2018

o exercício de atividade que garanta a subsistência (art. 42 , § 1º e § 2º , da Lei 8.213 /91), devendo essa incapacitação...) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26 , II , da Lei 8.213 /91; c) comprovação de incapacidade para..., sustenta que é segurada da previdência social, com vínculo empr...

Pg. 951. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

se a incapacidade decorrer de agravamento destas (v. art. 42 , § 2.º , e 59, parágrafo único, todos da Lei n.º 8.213 /1991). Foi..., da Lei 8.213 /1991), e, além disso, que possui a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.... art. 25 , inciso I , da Lei 8.213 /1991). Ou, em se tratando...

Pg. 1138. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

(quinze) dias consecutivos”, conforme o art. 59 da Lei 8.213 /1991. Quanto a esse requisito, o art. 42 , § 2º e o art.... 59 , parágrafo único da Lei 8.213 /1991 estabelecem que a doença ou lesão de que o segurado era portador à época... da Lei 8.213 /1991 dispõe que a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado ...

Pg. 1140. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

(quinze) dias consecutivos”, conforme o art. 59 da Lei 8.213 /1991. Quanto a esse requisito, o art. 42 , § 2º e o art. 59... para 24 meses, nos termos do art. 15 , § 1º da Lei 8.213 /1991, ou seja, o autor mantém a qualidade de segurado até... , parágrafo único da Lei 8.213 /1991 estabelecem que a doença ou lesão de q...

Pg. 1141. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2018

consecutivos”, conforme o art. 59 da Lei 8.213 /1991. Quanto a esse requisito, o art. 42 , § 2º e o art. 59 , parágrafo único..., se total ou parcial, e da previsibilidade de sua duração, se permanente ou temporária. De fato, o art. 42 da Lei 8.213 /1991...-doença a partir de 13.08.2018, com renda mensal a ser apurada...

Pg. 1573. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2018

as vedações dos art igos 42 , § 2º , e 59 , parágrafo único , da LBPS . O benefício não é devido, visto que se busca... eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM Juíza..., 10 de outubro de 2018. ( assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso...

Pg. 2173. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2018

a subsistência, nos termos do art. 42 da Lei 8.213 /91. Ademais, tais benefícios, nos termos dos artigos 42 , § 2º... , e 59 , parágrafo único , da Lei 8.213 /91, não serão devidos ao segurado que, ao filiar-se à Previdência Social, já era... da Lei n.º 8.213 /91, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado; aten...

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 15/10/2018

que garanta a subsistência (art. 42 , parágrafos 1º e 2º , da Lei 8.213 /91), devendo essa incapacitação ser definitiva..., é necessário: a) qualidade de segurado do INSS; b) carência mínima, nos termos do art. 25 da Lei 8.213 /91, e; c... da Lei 8.213 /91, e; c) incapacidade definitiva para o trabalho. Para a procedê...

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