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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Parágrafo 2 Artigo 42 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 2612. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2019

ele permanecer incapaz. Ademais, segundo o art. 60, §6º, da Lei 8.213/91, o benefício será cessado a partir da data... e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento... ou agravamento dessa doença ou lesão " (§ 2º do art. 42 da Lei 8.213/91). 5 - Trat...

Pg. 844. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/01/2019

ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/91, arts. 42, § 2º; 59, parágrafo único). A rigor, todavia, o que impede... habitual por mais de 15 dias consecutivos. Segundo o art. 42, também da Lei 8.213/91, a aposentadoria por invalidez..., sendo tal acréscimo (art. 45, parágrafo único, da Lei 8.213/91): a...

Pg. 17991. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

relatado. Devida, portanto, a concessão de auxílio-doença, nos moldes do art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91, Nesse sentido... para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e § 2º, da Lei..., a ser calculado na forma do art. 29 da Lei n. 8.213/91, com juros de mo...

Pg. 24492. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

de progressão ou agravamento (art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91). Quanto à carência e a qualidade de segurado, os documentos..., bem como, a título de prejudicial de mérito, a prescrição prevista no art. 103, par. único, da Lei 8.213/91; e a parte..., o demandado arguiu, como prejudicial de mérito, a prescrição pre...

Pg. 24496. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

de progressão ou agravamento (art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91). Quanto à carência e a qualidade de segurado... legais, bem como, a título de prejudicial de mérito, a prescrição prevista no art. 103, par. único, da Lei 8.213/91... de preliminar, o demandado arguiu, como prejudicial de mérito, a prescrição prevista...

Pg. 24502. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/01/2019

de progressão ou agravamento (art. 42, § 2º, da Lei 8.213/91). Quanto à carência e a qualidade de segurado... legais, bem como, a título de prejudicial de mérito, a prescrição prevista no art. 103, par. único, da Lei 8.213/91... ao argumento de que preenche todos os requisitos legais dispostos na Lei 8.213/91...

Pg. 451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/01/2019

do benefício pretendido (art. 15, §4º, da Lei 8213/91). O autor voltou a contribuir para a Previdência Social, na qualidade... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (art. 42, §2º, da Lei 8213/91). Ante... Civil. A ação é improcedente. Dispõe o art. 59 da Lei 8213...

Pg. 389. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/12/2018

o exercício de atividade que garanta a subsistência (art. 42, § 1º e § 2º, da Lei 8.213/91), devendo essa incapacitação...) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91; c) comprovação de incapacidade para... de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-doença são: a) qualidade ...

Pg. 396. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/12/2018

de atividade que garanta a subsistência (art. 42, § 1º e § 2º, da Lei 8.213/91), devendo essa incapacitação ser definitiva, para..., salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91; c) comprovação de incapacidade para o exercício... DO AUTOR: JOSE DO CARMO OAB RO6526 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ...

Pg. 398. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 24/12/2018

que garanta a subsistência (art. 42, § 1º e § 2º, da Lei 8.213/91), devendo essa incapacitação ser definitiva, para... nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei 8.213/91; c) comprovação de incapacidade para o exercício de atividade... ou de auxílio-doença são: a) qualidade de segurado da Previdência Social; b) ca...

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