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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Parágrafo 2 Artigo 42 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342471 SP 2018/0200458-7

. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42 , CAPUT E § 2o DA LEI 8.213 /91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213 /91... como presentes os demais requisitos previstos nos artigos 42, caput e § 2º da Lei n.º 8.213 /91, é devida a concessão do benefício... POR INVALIDEZ. ART. 42 , CAPUT E § 2o DA LEI 8.213 /91. AU...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 139457820184039999 SP

POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PREEXISTENTE À FILIAÇÃO. ARTIGO 42, §2º, DA LEI 8.213/1991. REQUISITOS NÃO..., segundo a dicção do art. 42 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for.../91, e a aposentadoria por invalidez tem seus requisitos previstos no ar...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 108746820184039999 SP

POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PREEXISTENTE À FILIAÇÃO. ARTIGO 42, §2º, DA LEI 8.213/1991. REQUISITOS NÃO... do art. 42 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado.... O auxílio-doença, benefício pago se a incapacidade for temporária, é discipl...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 113406220184039999 SP

que afasta o direito à percepção do benefício, a teor do disposto no artigo 42, § 2º, primeira parte, da Lei 8.213... por invalidez, segundo a dicção do art. 42 da Lei n. 8.213/91, é devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio... da Lei n. 8.213/91, e a aposentadoria por invalidez tem seus requisitos ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 404386820134039999 SP

. 1.Conforme teor do disposto no parágrafo único do art. 59, e art. 42, §2°, ambos, da Lei8.213/91, é possível... de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, quando comprovado que a incapacidade... a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença e/ou aposentadoria...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 139292720184039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI... I, da Lei 9.289/96, do art. 24-A da Lei 9.028/95 (dispositivo acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35/01... N.º 8.213/91. PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REC...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 135274320184039999 SP

. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE... os demais requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei n.º 8.213/91, é devida a concessão do benefício de auxílio... do que dispõe o artigo 62 da Lei 8.213/91. 4. O dispositivo l...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 351414120174039999 MS

. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE... nos artigos 42, caput e §2º da Lei n.º 8.213/91, é devida a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez. 2... fixação dos juros moratórios o índice de remuneração da cadernet...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 135395720184039999 SP

POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE... os demais requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei n.º 8.213/91, é devida a concessão do benefício de auxílio-doença. 2.... Não tem interesse recursal a autarquia previdenciária quanto ao pedi...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 24746520184039999 SP

os demais requisitos previstos nos artigos 42, caput e §2º da Lei n.º 8.213/91, é devida a concessão do benefício de aposentadoria... LUCIA URSAIA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS... INDEVIDOS. 1. Nos termos do inciso II do artigo 15 da Lei n.º...

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