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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2018
Parágrafo 2 Artigo 42 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 537337 SP 2014/0153970-9

o trabalhador do campo no Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 201, § 7o., II, tendo a Lei 8.213/91... o trabalhador do campo no Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 201, § 7o., II, tendo a Lei 8.213/91... a recorrente, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 333, I do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1284463 SP 2018/0097177-0

constantes dos artigos 42, § 2° e 59, parágrafo único, ambos da Lei8.213/91. Dessa forma, a alteração das conclusões... 123/2006. FILIAÇAO OPORTUNISTA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 42, § 2° E 59, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI 8.213/91... 42, §2° e 59, parágrafo único, ambos da Lei8.213/91. 6 - Agravo legal da ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 2306120164036111 SP

previdenciário, uma vez que esta impede a concessão de benefícios por invalidez (Lei 8.213/91, art. 42, § 2º e art. 59, parágrafo... apelação do INSS, para anular a sentença, revogando, por ora, a concessão do benefício, para que seja produzida a prova.... O perito afirmou que, conforme documentos mais antigos trazido...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 48468420184039999 SP

, impedindo o exercício de atividade laborativa, aplicando-se, ao caso, a parte final do §2º, do artigo 42 da Lei 8.213... e ajuizou a demanda em 03/12/2014, mantendo, pois, a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91... ao Regime Geral de Previdência Social por mais de 12 (doze) meses, além ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 40811620184039999 SP

final do §2º, do artigo 42 da Lei 8.213/91 - Observe-se que o laudo judicial fixou o início da incapacidade em 07/10.../2015, mantendo, pois, a qualidade de segurado, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91 - Quanto à incapacidade... de Previdência Social por mais de 12 (doze) meses, além do que recebeu auxílio-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1216665 RO 2017/0315353-4

especial o recorrente sustenta ofensa aos artigos 42, §2º e 59, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91, sob os seguintes.... No recurso especial o recorrente sustenta ofensa aos artigos 42, §2º e 59, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91... a título de carência, conforme disposto no artigo 42 da Lei8.213/91. Confira-se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50177903020184040000 5017790-30.2018.4.04.0000

de progressão ou agravamento da enfermidade, conforme disposto na Lei 8.213 /91, no art. 42 , § 2º (aposentadoria por invalidez... quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da enfermidade, conforme disposto na Lei 8.213 /91, no art. 42... , § 2º (aposentadoria por invalidez) e no art. 59 ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50526743220164049999 5052674-32.2016.4.04.9999

de reabilitação, tem direito à concessão de aposentadoria por invalidez. 3. Prevê o art. 42, §2º, da Lei 8.213/91.... Seu deferimento sustenta-se na eficácia mandamental dos provimentos fundados no art. 461 do CPC/73, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537 do CPC/15.... dos benefícios por incapacidade: 1)...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50460676620174049999 5046067-66.2017.4.04.9999

o art. 42, §2º, da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria por invalidez, assim como o art. 59, a concessão... ANTECIPADA. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de segurado; 2... do CPC/73, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537 do CPC/15....

Apelação/Remessa Necessária: APL 50307546520174049999 5030754-65.2017.4.04.9999

. Prevê o art. 42, §2º, da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria por invalidez ao portador de moléstia existente... dos provimentos fundados no art. 461 do CPC/73, bem como nos artigos 497, 536 e parágrafos e 537 do CPC/15.... três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade d...

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