Decreto Lei 200/67

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Página 3300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Agosto de 2019

Processo 0011913-55.2019.8.26.0602 - Carta Precatória Infracional - Inquirição de Testemunha (nº 1500460-28.2018.8.26.0471 - 2ª Vara) - Justiça Pública - GUILHERME AUGUSTO DA SILVA - Vistos. Para...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 104904820175030173

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/AMC RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PEL a RECLAMANTE. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . 1. TERCEIRIZAÇAO. TELEMARKETING. LICITUDE. ADPF Nº...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 12442320155210003

A C Ó R D A O (4ª Turma) GMALR/ASJ/ RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE NATAL. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº s 13.015/2014 E 13.467/2017. ENTE PÚBLICO....

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 2047002420065050531

A C Ó R D A O 5ª Turma GMEMP/stf I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISAO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇAO. AUSÊNCIA....

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 200568120155040102

A C Ó R D A O 5ª Turma GMEMP/stf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. COMPROVAÇAO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. CONTRARIEDADE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 102306620155050631

A C Ó R D A O 5ª Turma GMEMP/stf I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA...

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 13992420125090663

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/pv/db RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE INDICAÇAO DO MOTIVO ENSEJADOR DA DEMANDA EXCEPCIONAL DE SERVIÇO. NULIDADE. RESPONSABILIDADE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 14961020165200006

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/dmm/ct/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ACÓRDAO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10016861720165020471

A C Ó R D A O (3ª Turma) GMMGD/km/mas/lbp AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. REAJUSTES SALARIAIS. ÍNDICES ESTABELECIDOS...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : AgR-E-ED-RR 1299005620085040701

A C Ó R D A O (SDI-1) GMWOC/accd/mp/db AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇAO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DE...