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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei 200/67

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Controle Administrativo

RESUMO A Constituição Federal garante ao cidadão a efetivação dos direitos fundamentais, tendo as normas fundamentais aplicabilidade imediata, alguns necessitam de intervenção do legislador

Terceirização e Terceirização na Administração Pública

TERCEIRIZAÇÃO Nota-se que a terceirização da mão de obra evolui de forma significativa, de forma a expandir as possibilidades da aplicação deste instituto na relação de trabalho, tendo a priori os

RECURSO ESPECIAL: REsp 1538719 SP 2015/0144079-6

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RECURSO ESPECIAL: REsp 1520990 PB 2015/0060558-1

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Julgamento das Contas dos Prefeitos pelas Câmaras Municipais: um habeas Corpus para impunidade

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DECISÃO 8004199-81.2018.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível

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Andamento do Processo n. 0004509-23.2014.4.02.5001 - Apelação Cível - 20/06/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 49 - 0004509-23.2014.4.02.5001 Número antigo: 2014.50.01.004509-6 (PROCESSO ELETRÔNICO)

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Ato de Concessão de Suprimento de Fundos n. 131/2018 - 19 de junho de 2018 do TJPI

6.2. Ato Concessório Nº 131/2018 - PJPI/TJPI/SOF/DEPORCPRO 724084 ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 131/2018. Em 19 de Junho de 2018. PROPONENTE: Dra. TALLITA CRUZ SAMPAIO - Juiza de

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