Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

Página 76 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Junho de 2021

4. INLCUIR os subitens 1,7, 1.7.1, 1.8, 1.8.1, 5.1.2, 5.1.3, 6.2, 6.3, 6.3.1, 15.9.1 e 15.9.2 do edital de concurso, que passarão a vigorar com a seguinte redação: 1.7 De acordo com Decreto Federal…

Página 21 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 16 de Junho de 2021

Escala de Férias/2018, suspensas, por necessidade do serviço, para serem gozadas em 2 (duas) frações: sendo 1ª fração, de 15 (quinze) dias, no período de 16/04/2018 a 30/04/2018 e a 2ª (segunda)…

Página 48 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 105, DE 11 DE JUNHO DE 2021 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 20, inciso…

Página 74 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 15 de Junho de 2021

lide já estava estabilizada, sendo insanável o vício da ilegitimidade, já que não havia, em casos como o dos autos, permissivo legal para acrescentar novo réu, ou substituir o já existente após a…

Página 2796 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Junho de 2021

há nulidade no feito, tangente a) à irregularidade na representação processual da parte exequente, concernente à inexistência de poderes conferidos no estatuto da empresa ao seu presidente, para a…

Página 3810 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 14 de Junho de 2021

devendo ser analisados se os fundamentos lançados são suficientes para justificar as conclusões (ARE nº 1.024.997 Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe-101 DIVULG 15-05-2017 PUBLIC…

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2021

§ 3° O artigo publicado na RSP não poderá ser divulgado em outro meio sem a devida referência à publicação de origem. § 4° Quando da submissão, o(s) autor(es) deve(m) aceitar a Declaração de…

Página 136 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Junho de 2021

9.3.4. no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa e mediante prévia instauração de processo administrativo, apure o montante recebido a…

Página 3692 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

quando a decadência do direito de revisão da administração já estava configurada. 4. Portanto, é incabível a revisão administrativa efetuada pela Universidade, dada a caducidade do direto da…

Página 4027 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021

em 01-02- 2004. No caso, contudo, a revisão administrativa foi realizada muito anos após, ou seja, quando a decadência do direito de revisão da administração já estava configurada. 4. Portanto, é…