Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Jorge Batista, Estudante de Direito
há 2 meses

Ação de Ressarcimento ao Erário

Ação de Ressarcimento ao Erário. Contestação de Gestor Público. Prestação Contas de Convênio não julgada. Falta de motivação. Exm° Sr. Dr. Juízo de Direito da Comarca de Araripe – Ceará, Bel. FULANO…
Vaneska Karla, Estudante de Direito
há 8 meses

Ação de ressarcimento ao erário.

,inc.II; Lei 8.443 /92, art. 8º ; Decreto-Lei 200 /67, art. 84º .” Destarte, não resta a menor sombra de dúvidas... de Processo Civil (Lei Federal 5.869 /73) pela ausência de pressupostos …

Reclamação trabalhista (modelo)

5.645 , de 10/12/70 (Decreto-lei 200 , de 25/02/67, art. 10 , §§ 7º e 8º ), não se admite, a partir da data... Normativa SLTI 02 de 30 de abril de 2008, artigo 8º, que regulamentou o Decreto
Jonathan Santos, Bacharel em Direito
ano passado

modelo ação de cobrança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ______ VARA DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL AÇÃO DE COBRANÇA NOME DA PARTE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ,…

Mandado de segurança

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ________ (verificar competência de acordo com a autoridade coatora) COMARCA DE __________ DO ESTADO DO ____________. Qualificação: nome do autor…

Ação de Indenização por Ato Ilícito C/C Perdas e Danos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), ( estado civil ), profissional da área de ….., portador (a) do RG n.º ….. E do CPF n.º …..,…