Art. 32, § 10 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

-A, da Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I, do Decreto nº 3.048 de 06.05.1999. Advirto às partes quanto à responsabilidade... ,ou seja, até 28/06/2020, sob pena de pagamento de multa e demais …

o infrator a pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem..., § único da CLT) visto que a Lei nº 8.177/91, no particular, …

administrativas, nos termos dos art. 32, § 10 e 32-A, da Lei 8.212/91, bem como do art. 284, I, do Decreto nº 3.048 de 06.05.1999...Andamento do Processo n. 0010083-32.2017.5.18.0009 - ATSum - 14/10…

-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Assim como deverá comprovar... GFIP - Guia de Recolhimento à Previdência Social (art.177 e parágrafos do …

e demais sanções administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº... dos créditos trabalhistas, observa-se o art. 39 da Lei no …

administrativas, nos termos dos arts. 32, § 10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048, de 6...), ressalvada a hipótese de comprovação do desenvolvimento de …

cobrança das multas previstas nos artigos 32-A da Lei nº 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto nº 3.048/99; II - incluir..., da Lei nº 8.212/91. Assinado pelo(a) Servidor(a) GLAUBER ALBORGHETTI …

- CND (art. 32, §10 da Lei nº 8.212/1991), nos termos do art. 177, §§3 3º e 4º do Provimento Geral Consolidado do EG. TRT..., para as providências pertinentes à cobrança das multas previstas nos art……

, sob pena de multa e demais sanções administrativas, nos termos dos artigos 32, §10, e 32-A, da Lei nº 8.212/91, bem..., do art. 28, da Lei 8.212/91). Custas pela reclamada, no importe de R$ 140,00 …

, obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND (art. 32, §10 da Lei nº 8.212/1991), nos termos do art. 177, §§3... de cálculo e concessão de benefícios previdenciários (art. 32, §2º da Lei…