Parágrafo 8 Artigo 32 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 0010809-27.2018.5.15.0147 - ATOrd - 30/01/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010809-27.2018.5.15.0147 AUTOR AURILEINE MENDES DE ANDRADE ADVOGADO Daniele Lima Amador Loyolla Elyseu(OAB: 324871/SP) RÉU JACEL CALCADOS ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP ADVOGADO…

Página 47918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

no art. 32, §§ 4º a 8º da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.528/1997 e às sanções previstas no art. 337 do Decreto-Lei 2.848/1940 com a redação dada pela Lei 9.983/2000. No silêncio quanto…

Página 1539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Janeiro de 2020

Despacho Processo Nº ATOrd-0010935-48.2016.5.15.0147 AUTOR ANTONIO REIS COSTA ADVOGADO JOSE FERNANDO MAGRANER PAIXAO DOS SANTOS(OAB: 328752/SP) RÉU LUIZ FRANCISCO GALVAO THOMAZ - ME ADVOGADO Arnaldo…

Página 7030 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Janeiro de 2020

A reclamada deverá recolher a integridade das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), conforme valores já apurados no id d630711, incidentes sobre a parcela de…

Página 7031 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Janeiro de 2020

deverá ser recolhida em guia própria (GPS), dela constando o número do processo (art. 889-A da CLT); juntando-se aos autos via uma original ou autenticada (art. 889-A, § 2º, da CLT), devendo ser…

Andamento do Processo n. 0010594-12.2018.5.15.0063 - ATOrd - 13/12/2019 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010594-12.2018.5.15.0063 AUTOR JULIANA MOREIRA CASSIANO ADVOGADO GISLAYNE MACEDO DE ALMEIDA(OAB: 151474/SP) RÉU ADRIANO ALENCAR AMADIO RÉU A ALENCAR AMADIO - ME…

Página 1198 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Dezembro de 2019

previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador) incidentes sobre a parcela de natureza salarial, no prazo e formas legais, comprovando-se nos autos até 30 dias após do vencimento do acordo,…

Página 1886 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Novembro de 2019

No silêncio da reclamada, o Juízo poderá designar perícia contábil às suas expensas. Decorrido o prazo para apresentação dos cálculos, as partes terão os 08 dias subsequentes para impugnarem os…

Página 1539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 11 de Novembro de 2019

Processo Nº ATOrd-0010188-30.2018.5.15.0147 AUTOR HELIO FABIO ALVES DI DOMENICO ADVOGADO NAARA MARQUES DE CASTRO SOUZA(OAB: 270638/SP) ADVOGADO EDDA REGINA SOARES DE GOUVEA FISCHER(OAB: 96729-D/SP)…

Página 23652 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Outubro de 2019

ADVOGADO KATY SIMONE RIVERA HASMANN(OAB: 319297/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RENATO HENRIQUE MATHIAS - ME PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Processo: 0010641-59.2017.5.15.0147 AUTOR:…