Parágrafo 8 Artigo 32 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 0010738-59.2017.5.15.0147 - ATOrd - 17/02/2021 do TRT-15

no art. 32 , §§ 4º a 8º da Lei 8.212 /91, com a redação dada pela Lei 9.528 /1997 e às sanções previstas no art. 337...Andamento do Processo n. 0010738-59.2017.5.15.0147 - ATOrd - 17/02/2021 do …

Página 7277 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Fevereiro de 2021

previstas no art. 32 , §§ 4º a 8º da Lei 8.212 /91, com a redação dada pela Lei 9.528 /1997 e às sanções previstas no art... previdenciários do trabalhador, conforme IN MPS/SRP 9 de 25/11/2005. …

Página 10669 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Novembro de 2020

Processo Nº ATSum-0010366-76.2018.5.15.0147 AUTOR ROBERTO SERGIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO RODRIGO CESAR PENA RODRIGUES(OAB: 299733/SP) RÉU S. DOS SANTOS LIMA & CIA LTDA -ME ADVOGADO BENEDITO ADJAR…

Página 10670 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Novembro de 2020

No silêncio da reclamada, o Juízo poderá designar perícia contábil às suas expensas. APARECIDA/SP, 25 de novembro de 2020. WALKIRIA APARECIDA RIBEIRO Juíza do Trabalho ACSAS Processo Nº…

Página 10163 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Setembro de 2020

Processo Nº ATSum-0010534-44.2019.5.15.0147 AUTOR WAGNER FERMINO SANTANA DA SILVA ADVOGADO George Antonio Caltabiano Elyseu(OAB: 262379-D/SP) RÉU MF RECICLAGEM - EIRELI ADVOGADO CESAR AUGUSTO…

Página 10164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 21 de Setembro de 2020

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6b2a57 proferido nos autos. DESPACHO O valor localizado junto à CEF (R$5a56a6e), é suficiente para pagamento do principal e dos honorários…

Andamento do Processo n. 0010809-27.2018.5.15.0147 - ATOrd - 30/01/2020 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010809-27.2018.5.15.0147 AUTOR AURILEINE MENDES DE ANDRADE ADVOGADO Daniele Lima Amador Loyolla Elyseu(OAB: 324871/SP) RÉU JACEL CALCADOS ARTIGOS DE COURO LTDA - EPP ADVOGADO…

Página 47918 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Janeiro de 2020

no art. 32, §§ 4º a 8º da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.528/1997 e às sanções previstas no art. 337 do Decreto-Lei 2.848/1940 com a redação dada pela Lei 9.983/2000. No silêncio quanto…

Página 1539 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 29 de Janeiro de 2020

Despacho Processo Nº ATOrd-0010935-48.2016.5.15.0147 AUTOR ANTONIO REIS COSTA ADVOGADO JOSE FERNANDO MAGRANER PAIXAO DOS SANTOS(OAB: 328752/SP) RÉU LUIZ FRANCISCO GALVAO THOMAZ - ME ADVOGADO Arnaldo…

Página 7030 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 28 de Janeiro de 2020

A reclamada deverá recolher a integridade das contribuições previdenciárias (cota parte do empregado e do empregador), conforme valores já apurados no id d630711, incidentes sobre a parcela de…