Art. 32, § 8 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 8o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 17022820135020039

, § 4º , § 8º , 43 , parágrafo único , 114 da Lei 8212 /91. - arts. 276, § 9º e 279, § 9º do Decreto 3048 /99. - art... do art. 22 da Lei 8.212 , de 24/07/1991. Ante o exposto, CONHEÇO do …

Andamento do Processo n. 0010157-44.2017.5.15.0147 - RTOrd - 01/10/2018 do TRT-15

multas previstas no art. 32 , §§ 4º a 8º da Lei 8.212 /91, com a redação dada pela Lei 9.528 /1997 e às sanções... previstas no art. 337 do Decreto-Lei 2.848 /1940 com a redação dada pela Lei 9.983 …

Página 2157 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 1 de Outubro de 2018

AUTOR: RAFAEL SILVEIRA DOS SANTOS e outros RÉU: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS e outros GAB/PCS/hmc Aguarde-se quanto ao arquivamento. Intime-se o executado para que, em quinze dias, junte nos autos…

Página 1256 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Setembro de 2018

Processo: 0010149-33.2018.5.15.0147 AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA RÉU: LUMEN QUIMICA LTDA (grsv) D E S P A C H O Vistos. Corretos os valores comprovados pela reclamada. Pendente as GFIPs correspondentes…

Andamento do Processo n. 0010795-14.2016.5.15.0147 - RTOrd - 13/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010795-14.2016.5.15.0147 AUTOR LAISA APARECIDA VILLAS BOAS MULLER ADVOGADO LUIS OLAVO GUIMARAES (OAB: 263950/SP) ADVOGADO FABIO MOREIRA RANGEL (OAB: 272654-D/SP) ADVOGADO EDUARDO…

Página 29837 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 13 de Setembro de 2018

Atente a parte que consiste em obrigação acessória do reclamado apresentar as GFIP's correspondentes às GPS's recolhidas, para que haja repercussão dos valores pagos em futuros benefícios…

Andamento do Processo n. 0010125-39.2017.5.15.0147 - RTOrd - 06/09/2018 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010125-39.2017.5.15.0147 AUTOR RAFAEL BELLINI DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO HERACLITO SANGI MOREIRA (OAB: 137855/MG) ADVOGADO LAERCIA MARIA DE PAULA (OAB: 61113/MG) RÉU MRS LOGISTICA…

Página 10112 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Setembro de 2018

Juiz(a) do Trabalho Despacho Processo Nº RTOrd-0010913-53.2017.5.15.0147 AUTOR LORIANE RAFAELA DOS SANTOS ADVOGADO GILMAR LUIZ PEREIRA E SILVA(OAB: 371899/SP) ADVOGADO Benedito Adjar Faria(OAB:…

Página 9675 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Julho de 2018

Ciência à parte. São José dos Campos, 20 de julho de 2018 (sexta-feira). MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE Juiz do Trabalho - Despacho Processo Nº RTOrd[rt]-0113700-73.2008.5.15.0084 Processo Nº…

Andamento do Processo n. 0010481-34.2017.5.15.0147 - RTSum - 24/07/2018 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0010481-34.2017.5.15.0147 AUTOR CLAUDIO CESAR FERREIRA GONCALVES ADVOGADO Helena Cristina Tavares Mio(OAB: 191335/SP) RÉU AIRTON RIBEIRO DA CUNHA & CIA LTDA - ME ADVOGADO RODRIGO…