Art. 32, § 7 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 7o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 0024263-78.2017.5.24.0076 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-24

da multa prevista nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto 3.048/99. (Redação dada... de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § …

Andamento do Processo n. 0024263-78.2017.5.24.0076 - ATOrd - 20/09/2019 do TRT-24

nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto 3.048/99. (Redação dada... e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei 8.212/91) ou no …

Página 893 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 20 de Setembro de 2019

Pg. 893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 20/09/2019 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284... previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei 8.212/91) ou no caso de …

Página 894 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 20 de Setembro de 2019

dos benefícios previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei 8.212/91) ou no caso de fornecimento de dados incorretos, será... 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto

Página 1492 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 12 de Fevereiro de 2019

.156 do PGC, para as providências pertinentes à cobrança da multa prevista nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei ... 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto 3.048/99. JARDIM, 11 de Fevereiro …

Página 1493 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 12 de Fevereiro de 2019

nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto 3.048/99. Note-se que, apesar do depósito... cobrança da multa prevista nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da L…

Página 1494 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 12 de Fevereiro de 2019

cobrança da multa prevista nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto 3.048/99... fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § …

Andamento do Processo n. 0024116-52.2017.5.24.0076 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-24

Social para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei 8.212/91) ou no caso... à cobrança da multa prevista nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.…

Página 2087 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 14 de Dezembro de 2018

as providências pertinentes à cobrança da multa prevista nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284... nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do …

Página 1282 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 13 de Dezembro de 2018

da Previdência Social para fins de cálculo e concessão dos benefícios previdenciários (art. 32, § 2º, da Lei 8.212/91... as providências pertinentes à cobrança da multa prevista nos artigos 32, …