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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2019
Artigo 128 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 128 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.

Art. 128. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Presidente da República

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1257962 PB 2011/0125312-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.257.962 - PB (2011⁄0125312-2) RELATOR :

Inteiro Teor. Acao Rescisoria AR 177693 SC 1988.017769-3 (TJSC)

Dados do acórdão Classe: Ação Rescisória Processo: Relator: Nestor Silveira Data: 1990-10-15 DJJ: 8.244DATA: 06/05/91PAG: 06 Ação rescisória n. 575, de Turvo. Relator: Des. Nestor Silveira. AÇÃO RESCI

: Ag 1252719

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.252.719 - RS (2009/0217884-3) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : FRACILDO CADORE ADVOGADO : EDGAR MOTA FAGUNDES AGRAVADO : VAGNER BIBIANO DA SILVA ADVOGADO : LUIZ ALBERTO BARBARÁ GONZALES FILHO E OUTRO(S) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. A...

Pg. 161. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 09/12/2010

622/2010 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª REGIÃO Data da divulgação: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2010 o prazo prescricional. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no

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