Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 41, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

III - atualização anual;

(Incluído pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001) (Revogada pela Medida Provisória nº 316, de 2006)

(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)

Andamento do Processo n. 2016/0131023-6 - Agravo / Recurso Especial - 01/08/2016 do STJ

(4671) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 915.159 - SP (2016/0131023-6) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FABIO DA SILVA ADVOGADOS : LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO (S) TATIANA PROKOPENKO AGRAVADO

Pg. 5226. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2016

subida de recurso especial em demanda na qual se discute o direito à correção de valor de benefício previdenciário e cobrança de diferenças. Extrai-se dos autos que o agravante interpôs recurso

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1333819918190039 RJ 0000133-38.1991.8.19.0039

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível em Reexame necessário n.º 0000133-38.1991.8.19.0039 Apelante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Apelada :

Inteiro Teor. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO: REEX 1333819918190039 RJ 0000133-38.1991.8.19.0039

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Câmara Cível Apelação Cível em Reexame necessário n.º 0000133-38.1991.8.19.0039 Apelante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Apelada :

Pg. 2635. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2014

IV - O benefício de aposentadoria especial, concedido anteriormente à vigência da Lei nº 8.213/91, teve sua renda mensal inicial fixada em 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um

Pg. 51. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/06/2014

INSS e, dessa forma, foi efetuada a consignação no NB 94/104.149.593-2.Do exposto, verifica-se que o cerne da questão deduzida restringe-se à verificação da possibilidade de acumulação de mais de um

Pg. 499. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/05/2014

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 2924 SP 0002924-57.2008.4.03.9999

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. REVISÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO FUNDAMENTADA. I - Não procede a insurgência da parte agravante, porque não preenchidos os requisitos legais. II - A questão em debate consiste na possibilidade de revisar a aposentadoria especial, con...

Inteiro Teor. APELACAO: APL 94806420098190007 RJ 0009480-64.2009.8.19.0007

11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009480-64.2009.8.19.0007 RELATOR: DES. ADOLPHO ANDRADE MELLO Hipótese de ação previdenciária, pelo rito ordinário, ajuizada por CLAUDIO ANTONIO DIONIZIO, ora

Pg. 117. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2013

SUBSECRETARIA DA SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA DESPACHOS/DECISÕES EXPEDIENTE Nº 2013/00230 DO DIA 21/06/2013 AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013.02.01.007567-9 Nº CNJ :0007567-36.2013.4.02.0000 RELATOR :ANDRÉ

×