Parágrafo 4 Artigo 32 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 0000269-04.2020.5.21.0010 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa MPS/SRP n... das sanções administrativas previstas em lei (art. 32, § 4º, Lei n. 8.212

Andamento do Processo n. 0000269-04.2020.5.21.0010 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art... específica para esse fim, e sem prejuízo das sanções administrativas …

Andamento do Processo n. 0000255-41.2020.5.21.0003 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa MPS/SRP n. 971... das sanções administrativas previstas em lei (art.32, § 4º, Lei n. 8…

Andamento do Processo n. 0000255-41.2020.5.21.0003 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa MPS/SRP n... das sanções administrativas previstas em lei (art.32, § 4º, Lei n. 8.212/…

Andamento do Processo n. 0000195-68.2020.5.21.0003 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-21

de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105... específica para esse fim, e sem prejuízo das sanções …

Andamento do Processo n. 0000195-68.2020.5.21.0003 - ATSum - 22/01/2021 do TRT-21

em lei (art.32, § 4º, Lei n. 8.212/91), a ser cobrada pela União Federal, que deve ser comunicada do fato, através... (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa …

Andamento do Processo n. 0000187-91.2020.5.21.0003 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa MPS/SRP n. 971... das sanções administrativas previstas em lei (art.32, § 4º, Lei n. 8…

Andamento do Processo n. 0000187-91.2020.5.21.0003 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa MPS/SRP n. 971/2009... administrativas previstas em lei (art.32, § 4º, Lei n. 8.212/91), a ser …

Andamento do Processo n. 0000439-03.2020.5.21.0001 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

administrativas previstas em lei (art. 32, § 4º, Lei n. 8.212/91), a ser cobrada pela União Federal, que deve ser comunicada... (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 …

Andamento do Processo n. 0000439-03.2020.5.21.0001 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-21

em lei (art. 32, § 4º, Lei n. 8.212/91), a ser cobrada pela União Federal, que deve ser comunicada do fato, através... (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa …