Art. 32, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 0024456-93.2017.5.24.0076 - ATOrd - 01/06/2020 do TRT-24

nos artigos 32, §§ 4º, 5º, 6º e 7º, da Lei 8.212/91 e 284, inciso I, do Decreto 3.048/99. 4 . Cumpridas as determinações...Andamento do Processo n. 0024456-93.2017.5.24.0076 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0025836-22.2017.5.24.0022 - ATSum - 08/05/2020 do TRT-24

das penalidades legais cabíveis (parágrafo 4º do artigo 32 da Lei 8.212/91). Fica, ainda,S. DE M. PEPORINI TRANSPORTES - ME...Andamento do Processo n. 0025836-22.2017.5.24.0022 - ATSum - 08/05/2020 …

Página 568 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 8 de Maio de 2020

para aplicação das penalidades legais cabíveis (parágrafo 4º do artigo 32 da Lei 8.212/91). Fica, ainda,S. DE M. PEPORINI...) instituída pela Lei 12.440/2011. Cumpra-se na forma da lei. A …

Andamento do Processo n. 1.650.408 - Recurso Especial - 22/04/2020 do STJ

a aplicar a multa prevista no art. 32 , § 5º da Lei 8.212 /91. DEBCAD que se afigura devido e consistente. 4... do art. 32 , IV , § 4o. da Lei 8.212 /1991, agora com nova redação, prevista no art…

Página 2819 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) de 22 de Abril de 2020

oficiado à UNIÃO para aplicação das penalidades legais cabíveis (parágrafo 4º do artigo 32 da Lei 8.212/91). Fica...) instituída pela Lei 12.440/2011, bem como poderão ser encaminhados para …

Página 1909 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Abril de 2020

do art. 32 , IV , § 4o. da Lei 8.212 /1991, agora com nova redação, prevista no artigo 32-A da Lei 8.212 (conforme... aplicada é aquela prevista no art. 35 da Lei 8.212 /1991, que se refere ao …

Andamento do Processo n. 0000870-68.2019.5.21.0002 - ATOrd - 13/04/2020 do TRT-21

(art. 32 , § 4º , Lei n. 8.212 /91), a ser cobrada pela União Federal, que deve ser comunicada do fato, através.... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 791-A , § 4º, DA CLT . 1. A Reforma Trabalhista, …

Andamento do Processo n. 0000853-32.2019.5.21.0002 - ATOrd - 13/04/2020 do TRT-21

da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32 , inciso IV da Lei n. 8.212... SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. …

Andamento do Processo n. 0000853-32.2019.5.21.0002 - ATOrd - 13/04/2020 do TRT-21

ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467 /2017. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 791-A , § 4º... da presunção legal de recolhimento à época própria (art. 33 , § 5º da Le…

Página 161 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 6 de Abril de 2020

administrativas previstas em lei (art. 32 , § 4º , Lei n. 8.212 /91), a ser cobrada pela União Federal, que deve ser comunicada... MEDEIROS DANTAS , CPF: 916.094.104-91 Processo