Parágrafo 4 Artigo 32 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Andamento do Processo n. 0000281-11.2021.5.21.0001 - ATSum - 15/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ATSum-0000281-11.2021.5.21.0001 RECLAMANTE GILBERTO NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO JACKELINY MARIA DUARTE(OAB: 321931/SP) RECLAMADO RESTAURANTE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO AUGUSTO COSTA…

Andamento do Processo n. 0000281-11.2021.5.21.0001 - ATSum - 15/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ATSum-0000281-11.2021.5.21.0001 RECLAMANTE GILBERTO NASCIMENTO DE MELO ADVOGADO JACKELINY MARIA DUARTE(OAB: 321931/SP) RECLAMADO RESTAURANTE SANTA MARIA LTDA ADVOGADO AUGUSTO COSTA…

Andamento do Processo n. 0000429-19.2021.5.21.0002 - ATSum - 15/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ATSum-0000429-19.2021.5.21.0002 RECLAMANTE FELIPE DIEGO SILVA ABDIAS ADVOGADO FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS(OAB: 4480/RN) ADVOGADO PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO(OAB: 11321/RN)…

Andamento do Processo n. 0000429-19.2021.5.21.0002 - ATSum - 15/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ATSum-0000429-19.2021.5.21.0002 RECLAMANTE FELIPE DIEGO SILVA ABDIAS ADVOGADO FLAVIO MOURA NUNES DE VASCONCELOS(OAB: 4480/RN) ADVOGADO PATRICIA MARTINS URBANO TARGINO(OAB: 11321/RN)…

Andamento do Processo n. 0000467-31.2021.5.21.0002 - ATSum - 15/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ATSum-0000467-31.2021.5.21.0002 RECLAMANTE FABIANA ALVES DA COSTA BEZERRA ADVOGADO FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES(OAB: 7596-A/RN) RECLAMADO GRUPO F H DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA…

Andamento do Processo n. 0000467-31.2021.5.21.0002 - ATSum - 15/10/2021 do TRT-21

Processo Nº ATSum-0000467-31.2021.5.21.0002 RECLAMANTE FABIANA ALVES DA COSTA BEZERRA ADVOGADO FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES(OAB: 7596-A/RN) RECLAMADO GRUPO F H DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA…

Página 55 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 15 de Outubro de 2021

22 horas, com reflexos sobre 13º salários (natureza salarial), férias mais 1/3 (natureza salarial, quando gozadas, e indenizatória, quando não gozadas), FGTS mais 40% (natureza indenizatória); f)…

Página 60 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 15 de Outubro de 2021

condenação. Observe-se, para fins de cálculo, o disposto na fundamentação, e limite-se ao pedido. Tudo de acordo com a fundamentação supra que é parte integrante desta decisão como se aqui estivesse…

Página 90 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 15 de Outubro de 2021

compensados, bem como a sua repercussão no FGTS + 40%. Os valores dos depósitos do FGTS inadimplidos devem ser, inicialmente, recolhidos na respectiva conta vinculada, nos termos do art. 26,…

Página 93 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21) de 15 de Outubro de 2021

primeiro dia útil do mês subsequente à prestação de serviços (cf. Súmula 381/TST) até a data do ajuizamento da ação e, a partir desta data, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante de…