Art. 32, § 4 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 32. A empresa é também obrigada a:
§ 4o (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATOrd 00004359420195210002

do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105... esse fim, e sem prejuízo das sanções administrativas previstas em lei (art. 32, § …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATSum 00004020420195210003

, nos termos do artigo 790 , § 3º , da CLT , artigo 4º da Lei 1.060 /50 e artigo 14 , § 1º , da Lei 5.584 /70, e consoante... do empregado, diante da presunção legal de recolhimento à época …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATOrd 00005796520195210003

, § 3º , da CLT , artigo 4º da Lei 1.060 /50 e artigo 14 , § 1º , da Lei 5.584 /70, e consoante Súmula 463, item I..., diante da presunção legal de recolhimento à época própria (art. 30, I, c/c a…

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATOrd 00006203220195210003

de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art... específica para esse fim, e sem prejuízo das sanções administrativas …

Andamento do Processo n. 1000781-02.2019.5.02.0602 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

. 32, IV, da Lei 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa MPS/SRP 971/2009, por meio de GFIP/NIT eletrônica (Guia... da Lei 8.212/91, bem como no art. 214 do Decreto 3.048/99. Assim, …

Página 6373 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

, e sem prejuízo das sanções administrativas previstas em lei (art. 32, § 4º, Lei 8.212/91), a ser cobrada pela União... desta decisão, a emissão das informações previdenciárias, nos termos do …

Página 6199 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 10 de Outubro de 2019

, e sem prejuízo das sanções administrativas previstas em lei (art. 32, § 4º, Lei 8.212/91), a ser cobrada pela União... desta decisão, a emissão das informações previdenciárias, nos termos do …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATSum 00006316420195210002

previstas em lei (art. 32, § 4º, Lei n. 8.212/91), a ser cobrada pela União Federal, que deve ser comunicada do fato, através...) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATSum 00005441120195210002

o salário de contribuição, de acordo com o art. 28 da Lei 8212 de 1991 (Súmula 368,II do TST), ficando a empregadora... de tutela específica para esse fim, e sem prejuízo das sanções …

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 : ATOrd 00006324620195210003

e Informações à Previdência Social (GFIP) eletrônica (art. 32, inciso IV da Lei n. 8.212/91 c/c art. 105 da Instrução Normativa..., e sem prejuízo das sanções administrativas previstas em lei (art. …