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20 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 41, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

I - preservação do valor real do benefício;

(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)

(Revogada pela Medida Provisória nº 316, de 2006)

(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)

Andamento do Processo n. 0041872-89.2017.4.03.6301 - 20/12/2017 do TRF-3

. ART. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS.... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE ...

Andamento do Processo n. 0044603-58.2017.4.03.6301 - 20/12/2017 do TRF-3

DOS BENEFÍCIOS. ART. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS.... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01...) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID...

Andamento do Processo n. 0004817-66.2016.4.03.6325 - 20/12/2017 do TRF-3

E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR LEI INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CABE...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) III – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO... ASSISTENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO P...

Andamento do Processo n. 0005183-88.2014.4.03.6321 - 20/12/2017 do TRF-3

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR LEI... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01. RECURSO IMPROVIDO...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRI...

Andamento do Processo n. 0000818-57.2016.4.03.6341 - 20/12/2017 do TRF-3

. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS... MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01. RECURSO... - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301228299 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO...

Andamento do Processo n. 0001109-93.2016.4.03.6329 - 20/12/2017 do TRF-3

DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. ART. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA..., § 2º, DA LEI FEDERAL 8.213/1991. RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O ato... modificado sequer por lei superveniente (artigo 5º, inciso XXXVI, da C...

Andamento do Processo n. 0006473-79.2011.4.03.6310 - 20/12/2017 do TRF-3

. ART. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS.... SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE ...

Andamento do Processo n. 0004365-18.2014.4.03.6328 - 20/12/2017 do TRF-3

DO VALOR DOS BENEFÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR REAL DOS BENEFÍCIOS. ART. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I..., DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR LEI INFRACONSTITUCIONAL. NÃO CABE O PODER... DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01. RECURSO IMPR...

Andamento do Processo n. 0003549-14.2015.4.03.6324 - 20/12/2017 do TRF-3

DOS BENEFÍCIOS. ART. 201, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL... PELO LEGISLADOR. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP164549 - GERAL...

Andamento do Processo n. 0004519-66.2014.4.03.6318 - 20/12/2017 do TRF-3

, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 41, I, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS POR LEI... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ART. 46 DA LEI 9.099/95, COMBINADO COM O ART. 1º DA LEI 10.259/01. RECURSO IMPROVIDO. IV... DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)...

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