Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 41, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

I - preservação do valor real do benefício;

(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)

(Revogada pela Medida Provisória nº 316, de 2006)

(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)

Andamento do Processo n. 0006224-55.2010.4.05.8300 - 18/07/2017 do TRF-5

13 - 0006224-55.2010.4.05.8300 UNIÃO FEDERAL (Adv. RAIMUNDO MENEZES FILHO) x ABEL MENEZES FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO ESTEVÃO DE OLIVEIRA). Processo n. 0006224-55.2010.4.05.8300 Classe : 73 -

Pg. 5. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 18/07/2017

salarial (art. 58 do ADCT), cujo termo final foi a implementação do Plano de Custeio e Benefícios (Leinº 8.213/91), que ocorreu por meio da regulamentação expressa no Decreto nº 357/91, em

Andamento do Processo n. 0002503-53.2006.4.03.6114, Rel.DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, julgado em16/ - 13/07/2017 do TRF-3

0002503-53.2006.4.03.6114, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL THEREZINHA CAZERTA, julgado em16/03/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:27/03/2015) Negrito nosso. EMENTA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO.

Pg. 149. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Forense, 2014. p. 146/147.)No mesmo sentido a Súmula nº 75 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) emrelação à qual não

Pg. 18. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

0000802-80.2013.4.03.6318 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301107531 RECORRENTE: SELMA CAIRES RIBEIRO (SP112251 - MARLO RUSSO) RECORRIDO: UNIAO FEDERAL (PFN) III – ACÓRDÃO Visto, relatado e

Pg. 20. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Amoroso Quedinho Cassettari, Alessandra de Medeiros Nogueira Reis e Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira.. São Paulo, 06 de julho de 2017 (data de julgamento). 0000552-11.2017.4.03.6317 - 1ª VARA

Pg. 27. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

São Paulo, 06 de julho de 2017 (data do julgamento). APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima

Andamento do Processo n. 0004063-96.2015.4.05.8300 - 11/07/2017 do TRF-5

EXECUÇÃO (73) PROCESSO: 0004063-96.2015.4.05.8300 EMBARGANTE: UNIÃO (MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA) EMBARGADO: DÁRIO GOMES PEREIRA SENTENÇA - B I - RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução de título

Pg. 2. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 11/07/2017

indexador de reajuste definido em lei, nos termos do art. 41, I da Lei 8.213/91. (REO 257401/PB, 3ª Turma, Rel. Geraldo Apoliano, decisão unânime de 19/1/2006, DJ 8/5/2006) - destacou-se. EMBARGOS À

Andamento do Processo n. 0002454-51.2017.4.03.6332 - 10/07/2017 do TRF-3

0002454-51.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6332016416 AUTOR: JOSE DINIZ DA SILVA (SP115661 - LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

×