Inciso I do Artigo 41 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
I - preservação do valor real do benefício;
(Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187 -13, de 2001)
(Revogada pela Medida Provisória nº 316, de 2006)
(Revogado pela Lei nº 11.430, de 2006)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RecInoCiv 0000754-88.2018.4.03.6337 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0000754-88.2018.4.03.6337 - Disponibilizado em 22/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000754-88.2018.4.03.6337 POLO ATIVO IZIDIO GERENE ADVOGADO(A/S) MARCELO FERNANDO DACIA | 296491/SP SARA SUZANA APARECIDA CASTARDO DACIA | 152464/SP PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO CÍVEL : RecInoCiv 5001564-21.2020.4.03.6106 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 5001564-21.2020.4.03.6106 - Disponibilizado em 19/10/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5001564-21.2020.4.03.6106 POLO ATIVO RITA DE CASSIA SILVA ELIAS ADVOGADO(A/S) MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA | 250484/SP DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA | 310806/SP PODER JUDICIÁRIO Turmas…

Petição - Ação Rmi - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP , brasileiro, , aposentado, portador da cédula de identidade RG n° e inscrito no CPF/MF sob o n° ,…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 1048023-30.2009.8.13.0317 Itabira

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - NULIDADE DA DECISAO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - INOCORRÊNCIA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇAO DE APOSENTADORIA - REAJUSTE PELOS ÍNDICES DAS PORTARIAS MPS 08/1993 E…

Andamento do Processo n. 0001656-44.2021.4.03.6302 - 15/09/2021 do TRF-3

0001656-44.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6302063357 AUTOR: CACILDO ALVES DE OLIVEIRA (SP250484 - MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE OLIVEIRA) RÉU: INSTITUTO…

Página 474 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Setembro de 2021

Publique-se e intimem-se. 0001213-93.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6302063841 AUTOR: BRUNA APARECIDA LOPES PANDOCHI (SP124258 - JOSUE DIAS PEITL) RÉU:…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0042737-10.2020.4.03.6301 SP

TERMO Nr: 9301158487/2021 PROCESSO Nr: 0042737-10.2020.4.03.6301 AUTUADO EM 16/10/2020 ASSUNTO: 040203 - REAJUSTAMENTO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS - REVISAO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO…

TRF3 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55 • 5004424-89.2021.4.03.6128 • Órgão julgador 1ª Vara Federal de Jundiaí do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

14/11/2021 Número: 5004424-89.2021.4.03.6128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 05/09/2021 Valor da causa: R$ 99.371,12 Assuntos:…