Art. 121 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 121. É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros) para atender às despesas de qualquer natureza com a instalação, organização e funcionamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, bem como as relativas ao cumprimento do disposto nesta Lei.

Página 1663 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Dezembro de 2017

ADV: DANIEL MIGUEL DA SILVA (OAB 12841/SC), HELLEN MAREGA DA CUNHA (OAB 40580/SC) Processo 0002018-32.2014.8.24.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Autor: Ministério Público do…

Página 2313 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Junho de 2017

Medeiros não logrou comprovar qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, a autorizar a absolvição sumária de dito acusado, motivo por que indefiro o pedido em questão.Diante disso, designo…

Andamento do Processo n. 428880-44.2010.8.09.0006 - Ação Penal - 22/06/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 428880-44.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 835 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : ALINE GONCALVES DE SOUZA ACUSADO : RANDER RUI SOARES ADV ACUS : 25961 GO - GILMAR ALVES DOS SANTOS DESPACHO :…

Página 318 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 22 de Junho de 2016

AUTOS N: 201004288802 ACUSADO : RANDER RUI SOARES VITIMA : ALINE GONCALVES DE SOUZA INFRACAO : ARTIGO 121, 2, II E IV C/C ARTIGO 1 4, II, ARTIGO 157, 2, I, TODOS CODIGO PENAL BRASILEIRO. VISTOS ET C.

Página 89 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 30 de Setembro de 2014

do Júri, correm os termos de um processo crime que a Justiça Pública move contra o acusado Janderson Monteiro da Silva, Travessa União, 58, Novo Israel - CEP 69000-000, Manaus-AM, nascido em…

Página 41 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 11 de Julho de 2014

A Dra. Mirza Telma de Oliveira Cunha, Juíza de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Juri da Capital, Estado do Amazonas, Republica Federativa do Brasil. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 419455720108030001 AP

RELATÓRIO Trata-se de apelação cível em Incidente de Falsidade que a Apelante AMÉLIA BARROSO MIRANDA move contra MARIA IZABEL BARROSO MIRANDA, o qual foi julgado improcedente pela MM. Juíza de…

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO : APL 00419455720108030001 AP

Acórdão Nº: 23735 Processo Nº: 0041945-57.2010.8.03.0001 Relator: RUI GUILHERME DE VASCONCELLOS SOUZA FILHO APELAÇAO Ementa PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. APELAÇAO CÍVEL. ADMISSIBILIDADE.

Página 146 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 28 de Agosto de 2009

PROC.: 200990000919 AUTOR(ES) : AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO(S) : EMERSON SANTOS DA CONCEIÇÃO AUTOR DO FATO(S) : ISRAEL FREIRE DA CONCEIÇÃO DESPACHO....: DESIGNO O DIA 24//09/2009, ÀS 09:20 H,…