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21 de janeiro de 2018
Artigo 37 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 37 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Renda Mensal do Benefício

Art. 37. A renda mensal inicial, recalculada de acordo com o disposto no art. 35, deve ser reajustada como a dos benefícios correspondentes com igual data de início e substituirá, a partir da data do requerimento de revisão do valor do benefício, a renda mensal que prevalecia até então. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

Andamento do Processo n. 0003290-59.2012.403.6183 - 18/01/2018 do TRF-3

da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213 /1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original... o art. 37 , 5º, da Lei 8.213 /91, já tendo o E. STJ decidido que o tempo desempenhado emqualquer período pode ser... DO PERÍODO ESPECIAL O direito à aposentadoria especial é previsto nos...

Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/01/2018

3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei.... É o que atualmente prevê o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo o E. STJ decidido que o tempo desempenhado... e 05/03/1997, vigentes as alterações introduzidas pela Lei 9.032/1995 no art. 57 da L...

Andamento do Processo n. 0001026-69.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua... o que atualmente prevê o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo o E. STJ decidido que o tempo desempenhado emqualquer período pode..., da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação ori...

Andamento do Processo n. 0006893-43.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

individuais, comenquadramento no artigo 11, inciso V, alínea g, da Lei 8.213/1991. Comisso, a fruição de benefícios...) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era...-de-obra (chamados de OGMO). A definição é dada pela Lei 8.213/19...

Andamento do Processo n. 0007649-52.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

de Benefícios da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148 prescreveu: reger-se-á pela... 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei.... É o que atualmente prevê o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo o E. STJ dec...

Andamento do Processo n. 0010711-03.2012.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era possível... de conversão constante do art. 70 do Decreto 3.048/99. É o que atualmente prevê o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo... aposentadoria especial é previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213...

Andamento do Processo n. 0013188-33.2012.403.6301 - 15/01/2018 do TRF-3

os filiados antes dessa data devemseguir a tabela progressiva prevista no artigo 142 da Lei 8.213, de 24/07/1991. Observe..., aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4..., da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (...

Andamento do Processo n. 0004659-54.2013.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua... o que atualmente prevê o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo o E. STJ decidido que o tempo desempenhado emqualquer período pode... da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, ...

Andamento do Processo n. 0001776-03.2014.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação... o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo o E. STJ decidido que o tempo desempenhado emqualquer período pode ser... da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148 pres...

Andamento do Processo n. 0002162-33.2014.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

n. 5.527/68.O atual Plano de Benefícios da Previdência Social adveio coma edição da Lei n. 8.213/91, cujo artigo 148... do Decreto 3.048/99. É o que atualmente prevê o art. 37, 5º, da Lei 8.213/91, já tendo o E. STJ decidido... previsto nos artigos 57 e 58 da Lei 8.213/91 e 64 e 70 do Decreto no 3.048/1999, s...

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