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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 34, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Renda Mensal do Benefício

Parágrafo único. Para os demais segurados, somente serão computados os salários-de-contribuição referentes aos meses de contribuição efetivamente recolhidas.

APELAÇÃO CÍVEL: AC 31113920104036105 SP

(arts. 29, § 1º e 34, parágrafo único, da lei 8.213/91, em sua redação original). 3. A correção monetária deverá incidir..., antes da vigência da Lei 9.528/97, de modo que prevalece a redação original do art. 74 da Lei 8.213/91, a qual dispunha... que o benefício é devido a partir da data do óbito. 2. O segur...

Pg. 2027. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/06/2017

9.528/97, de modo que prevalece a redação original do art. 74 da Lei 8.213/91, a qual dispunha que o benefício é devido..., parágrafo único, da lei 8.213/91, emsua redação original). 3. A correção monetária deverá incidir sobre as prestações... FIXADA CORRETAMENTE. 1. O falecimento do segurado instituidor da pen...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 31113920104036105 SP

, o salário de benefício era calculado com fundamento no art. 29 , § 1º , da lei 8.213 /91, na sua redação original... que prevalece a redação original do art. 74 da Lei 8.213 /91, a qual dispunha que o benefício é devido a partir..., antes da vigência da Lei 9.528 /97, de modo que prevalece a redação original...

Inteiro Teor. : 495009320045240004

PODER JUDICIÁRiO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 a REGIAO PROCESSO N° 0495/2004-004-24-00-3-RO.1 ACÓRDAO Relator : Juiz MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO Revisor : Juiz MARCIO

Inteiro Teor. : 495009320045240004

PODER JUDICIÁRiO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 a REGIAO PROCESSO N° 0495/2004-004-24-00-3-RO.1 ACÓRDAO Relator : Juiz MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO Revisor : Juiz MARCIO

Inteiro Teor. : 495009320045240004

PODER JUDICIÁRiO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24 a REGIAO PROCESSO N° 0495/2004-004-24-00-3-RO.1 ACÓRDAO Relator : Juiz MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO Revisor : Juiz MARCIO

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50094123320154047100 RS 5009412-33.2015.404.7100

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5009412-33.2015.4.04.7100/RS RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : LUIZ GONZAGA DAL ROSS MOREIRA ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN : INGRID

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50049683120134047001 PR 5004968-31.2013.404.7001

RECURSO CÍVEL Nº 5004968-31.2013.404.7001/PR RELATOR : VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : MESSIAS TRINDADE SANTOS ADVOGADO : RENATA

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 19432020164049999 RS 0001943-20.2016.404.9999

D.E. Publicado em 22/07/2016 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0001943-20.2016.4.04.9999/RS RELATOR : Des. Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :

Inteiro Teor. REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: 50463124920144047100 RS 5046312-49.2014.404.7100

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5046312-49.2014.4.04.7100/RS RELATOR : TAIS SCHILLING FERRAZ PARTE AUTORA : DUGLAMAR COSTA BARRETO ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU PARTE RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO

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