Inciso III do Artigo 32 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção I
Do Salário-de- Benefício
Art. 32. O salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
III - (revogado). (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004336-22.2020.4.04.7110 RS 5004336-22.2020.4.04.7110

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal CAIO ROBERTO SOUTO DE MOURA (RS-4C) RECURSO CÍVEL Nº 5004336-22.2020.4.04.7110/RS RELATOR: Juiz Federal CAIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018410-96.2015.4.04.7000 PR 5018410-96.2015.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5018410-96.2015.4.04.7000/PR RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE: ELCIO BOACHAK CARNEIRO (AUTOR)…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5010991-46.2020.4.04.7001 PR 5010991-46.2020.4.04.7001

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER (PR-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5010991-46.2020.4.04.7001/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5010696-03.2020.4.04.7003 PR 5010696-03.2020.4.04.7003

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER (PR-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5010696-03.2020.4.04.7003/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004762-46.2020.4.04.7009 PR 5004762-46.2020.4.04.7009

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS (PR-3B) RECURSO CÍVEL Nº 5004762-46.2020.4.04.7009/PR RELATOR: Juiz Federal JOSÉ ANTONIO SAVARIS…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5037704-61.2020.4.04.7000 PR 5037704-61.2020.4.04.7000

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juíza Federal FLAVIA DA SILVA XAVIER (PR-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5037704-61.2020.4.04.7000/PR RELATORA: Juíza Federal FLAVIA DA SILVA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000023-82.2020.4.04.7024 PR 5000023-82.2020.4.04.7024

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Paraná Gab. Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAIDE JUNIOR (PR-2B) RECURSO CÍVEL Nº 5000023-82.2020.4.04.7024/PR RELATOR: Juiz Federal VICENTE DE…

Andamento do Processo n. 0002474-17.2020.8.26.0624 - 07/04/2021 do TJSP

Processo 0002474-17.2020.8.26.0624 (apensado ao processo 4000628-38.2013.8.26.0624) (processo principal 4000628-38.2013.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Conversão -…

Página 3597 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2021

habilitação exclusivamente da viúva, manifeste-se os requerentes. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: LIGIA CHAVES MENDES HOSOKAWA (OAB 427338/SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), LAERCIO DE…

Andamento do Processo n. 0002869-56.2020.4.03.6323 - 06/04/2021 do TRF-3

0002869-56.2020.4.03.6323 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6323002975 AUTOR: ELISEU DE PAULA BUENO (PR061386 - FABIOLA DA ROCHA LEAL DE LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO…