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21 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 32 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 32, inc. III da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:

III - quando se tratar de benefício por tempo de serviço, o percentual da alínea b do inciso II será o resultante da relação entre os anos completos de atividade e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 87493620134036303 SP

do art. 32 , II e III , da Lei n. 8.213 /1991. Entretanto, observo que a parte autora sofreu redução do salário... do artigo 32 da Lei n. 8.213 /1991. No caso dos autos, a Contadoria Judicial, conforme parecer em anexo, constatou... quinquenal previsto no art. 103 , da Lei n. 8.213 /1991, entre a data do requerimento ...

Andamento do Processo n. 0036471-34.2016.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. No presente caso, considerando cada um dos vínculos isolados, a parte... 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II, da Lei 8.213/91 (fls.... 13-22). 9. Logo, com fulcro no art. 32, II, da Lei 8.213/91, o sa...

Andamento do Processo n. 0001823-91.2017.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. No presente caso, considerando cada um dos vínculos.... 32, I, da Lei 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II..., da Lei 8.213/91 (fls. 13-22). 9. Logo, com fulcro no art. 32, II, ...

Andamento do Processo n. 0007583-21.2017.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. No presente caso, considerando cada um dos vínculos.... 32, I, da Lei 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II..., da Lei 8.213/91 (fls. 13-22). 9. Logo, com fulcro no art. 32, II, ...

Andamento do Processo n. 0016921-19.2017.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. No presente caso, considerando cada... do art. 32, I, da Lei 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32..., II, da Lei 8.213/91 (fls. 13-22). 9. Logo, com fulcro no art. 32, II, da Lei ...

Pg. 417. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

de serviço considerado para a concessão do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. No presente... do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela: um percentual da média dos salários... a concessão da aposentadoria, na forma do art. 32, I, da Lei 8...

Pg. 420. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

em relação à qual for atendida as condições do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela.... Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II, da Lei 8.213/91 (fls. 13-22). 9.... Logo, com fulcro no art. 32, II, da Lei 8.213/91, o salá...

Pg. 433. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

em relação à qual for atendida as condições do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela.... Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II, da Lei 8.213/91 (fls. 13-22). 9.... Logo, com fulcro no art. 32, II, da Lei 8.213/91, o salá...

Pg. 449. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

atendida as condições do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela: um percentual... e o número de anos de serviço considerado para a concessão do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213... do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II, da ...

Pg. 1241. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/01/2018

do salário de contribuição, na aplicação do artigo 32 , incisos II e III , da Lei 8.213 /91, deverá ser considerado... parte requerente. 5. Com efeito, a jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que o art. 32 da Lei 8.213 /91... de que, nos termos do art. 32 da Lei 8.213 /1991, será considerada atividade prin...

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