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20 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 32 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 32, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários-de-contribuição das atividades exercidas na data do requerimento ou do óbito, ou no período básico de cálculo, observado o disposto no art. 29 e as normas seguintes:

I - quando o segurado satisfizer, em relação a cada atividade, as condições do benefício requerido, o salário-de-beneficio será calculado com base na soma dos respectivos salários-de-contribuição;

Andamento do Processo n. 0000764-17.2017.4.03.6322 - 16/01/2018 do TRF-3

de aposentadoria, aplica-se no cálculo do salário de benefício o disposto no inciso I, do artigo 32, da lei 8.213/91..., o artigo 32 da Lei 8.213/91 dispõe que: “Art. 32. O salário-de-benefício do segurado que contribuir em razão de atividades..., sustenta a tese de que "(...) a expressão"atividades concomitantes"d...

Andamento do Processo n. 0036471-34.2016.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II, da Lei 8.213/91 (fls.... 13-22). 9. Logo, com fulcro no art. 32, II, da Lei 8.213/91, o salário-de-benefício não pode ser apurado com base... houve modificação expressa. Não há, ademais, inconstitucionalidade no ar...

Andamento do Processo n. 0001823-91.2017.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

. 32, I, da Lei 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32, II..., nos termos do art. 32, I, da Lei 8.213/91. 7. Quando o segurado contribui em razão de duas atividades concomitantes... do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. No...

Andamento do Processo n. 0007583-21.2017.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

da aposentadoria, na forma do art. 32 , I , da Lei 8.213 /91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi... do salário-debenefício, nos termos do art. 32 , I , da Lei 8.213 /91. 7. Quando o segurado contribui em razão de duas... considerado para a concessão do benefício (atividade secundária) (art. 32...

Andamento do Processo n. 0016921-19.2017.4.02.5053 - 16/01/2018 do TRF-2

do art. 32, I, da Lei 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art. 32...-debenefício, nos termos do art. 32, I, da Lei 8.213/91. 7. Quando o segurado contribui em razão de duas atividades... do benefício (atividade secundária) (art. 32, III, da Lei 8.213/91). 8. N...

Pg. 1150. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

de benefício o disposto no inciso I, do artigo 32, da lei 8.213/91, somando-se todos os salários de contribuição, limitada... concomitantes" de que trata o artigo 32, da Lei 8.213/91, refere-se a qualquer atividade desenvolvida pelo segurado... DE RMI. ARTIGO 32 DA LEI 8.213/91. ATIVIDADES CONCOMITANTES. DERROGA...

Pg. 417. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

a concessão da aposentadoria, na forma do art. 32, I, da Lei 8.213/91. Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi... de apuração do salário-debenefício, nos termos do art. 32, I, da Lei 8.213/91. 7. Quando o segurado contribui... do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91);...

Pg. 420. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

em relação à qual for atendida as condições do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela... de contribuição suficiente para a concessão da aposentadoria, na forma do art. 32, I, da Lei 8.213/91.... Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art...

Pg. 433. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

em relação à qual for atendida as condições do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela... de contribuição suficiente para a concessão da aposentadoria, na forma do art. 32, I, da Lei 8.213/91.... Por essa razão, o cálculo do salário-de-benefício foi realizado na forma do art...

Pg. 449. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/01/2018

ser somados para fins de apuração do salário-debenefício, nos termos do art. 32, I, da Lei 8.213/91. 7... atendida as condições do benefício (atividade principal) (art. 32, II, a, da Lei 8.213/91); 2ª parcela: um percentual... suficiente para a concessão da aposentadoria, na forma do art. 32, I, da Lei 8.213/...

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