Lei 6437/77

Lei nº 6.437 de 20 de Agosto de 1977

Conversão de Medida Provisória nº 712, de 2016. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
ontem

Página 121 do DOERS (DOERS) de 19 de Fevereiro de 2020

em desacordo com os artigos de 20 de agosto de 1977. Art 5.° - Esta Portaria entrará em vigor na data de s Processo : 20/1500... da Agricultura dos Municípios que façam apenas comércio municipal; …
ontem

Página 122 do DOERS (DOERS) de 19 de Fevereiro de 2020

e inutilizados, conforme Lei Federal n.º 6.437, de 20 de agosto de 1977. Art 5.° - Esta Portaria entrará em vigor na data...; Considerando que a Lei Estadual 15.027, de 21 de agosto de 2017, que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1575046 SP 2019/0264298-5

de natureza sanitária (arts. 10 , 12 e 66 da Lei 6.360 /1976 e 10 , IV, da Lei 6.437 /1977), não podendo a operadora..., constitui infração de natureza sanitária (arts. 10 , 12 e 66 da Lei

Página 38 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 18 de Fevereiro de 2020

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977... de março de 2020, conforme estabelecido no Artigo 18 da Lei Municipal

Página 39 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 18 de Fevereiro de 2020

c/c o artigo 10, incisos IV e XXIX da Lei Federal 6437/77 Decisão Final: MULTA MÍNIMA DE R$2.000,00 (dois mil reais... Municipal Solimar Charopen Gonçalves , nos termos do art. 5º, inciso III, do …

Página 396 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 18 de Fevereiro de 2020

de origem animal. - BRASIL. Lei 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal... a 204; Art. 225). - BRASIL. Decreto 9.013, de 29 de março de 2017. …
anteontem

Página 79 do DOERS (DOERS) de 18 de Fevereiro de 2020

SECRETARIA DA SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da Lei Federal n. 6.437 , de 20 de agosto de 1977...) tipificada (s) no Artigo 10 , inciso I e IV, da Lei Federal 64…
anteontem

Página 80 do DOERS (DOERS) de 18 de Fevereiro de 2020

ao disposto no Artigo 37 da Lei Federal 6437 , de 20 de agosto de 1977, a Coordenação da 14ª CRS da Secretaria da Saúde...: 2020000387161 RESOLUÇÃO 035/20 – CIB / RS A Comissão Intergestores …

Página 60 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Fevereiro de 2020

no art. 37 da Lei Federal 6.437/1977, bem como o exposto nos art.52 da Lei Federal 9.784/1999 e no art. 258 da Lei... de preços para aquisição de Medicamentos. COTAÇÃO DE PREÇO 027/2020 - …

Página 61 da Normal do Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA) de 18 de Fevereiro de 2020

processual aplicado aos processos administrativos sanitários, nos termos do artigo 17, Inc III e § 2º da Lei Federal 6.437/1977... da Gama, . 4209, Brotas, no horário das 08h30min às 14h30min, de …
Termo/Assunto relacionado