Artigo 20 do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

no art. 20 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 (Lei de Desapropriações LD) 1 . Não houve condenação em verbas sucumbenciais... de cognição da ação de desapropriação (art. 20, Decreto-Lei nº 3.365/41). …

Inteligência do art. 34, § único, do Decreto-lei nº 3.365/41 Precedentes desta C. Corte Preliminar rejeitada. ADMINISTRATIVO AÇAO... advocatícios, fixados, nos termos do art. 27, § 1º, do Decreto-le……

que se impugne tão somente o valor ofertado e a existência de vício processual, nos termos do art. 20 do Decreto-Lei nº... 3.365/41 – Incabível o debate da titularidade do bem, que deve ser …

do art. 15, § 4º, do Dec.-lei nº 3.365/41. Intimem-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Pilar (AL), 11 de janeiro... Decreto-Lei 3.365/41, onde cabe ao Poder Judiciário aferir apenas as …

, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 20, do Decreto-Lei 3.365... do art. 15, § 4º, do Dec.-lei nº 3.365/41. Intimem-se. Publique-se. …

com o artigo 15 do decreto Lei 3.365/41. Embora se fundamente o pedido nas tutelas de urgência (art. 300, do CPC... para contestarem a ação no prazo de 15 dias, com fundamento no art. 20, do Decreto…

para contestar a ação no prazo de 15 dias, com fundamento no art. 20, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que terá início... do decreto Lei 3.365/41. Embora se fundamente o pedido nas tutelas de urgência (a……

prazo de 15 dias, com fundamento no art. 20, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que terá início da juntada aos autos do ato... da servidão, de acordo com o artigo 15 do decreto Lei 3.365/41. Embora se …

contestar a ação no prazo de 15 dias, com fundamento no art. 20, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que terá início da juntada... liminarmente. Embora o parágrafo único do CPC não faça menção à liminar, o …

e se submete ao procedimento previsto no Decreto-lei n.º 3.365/41. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “No curso... do processo judicial, só podem ser discutidas questões relativas ao preço ou …