Art. 20 da Lei de Desapropriação - Decreto Lei 3365/41

com o preço ofertado, nos termos do art. 256, do CPC/15 e dos arts. 18 e 20, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, devendo atender... de fls. 117/122, nos termos do art. 18 e 20, do Decreto-Lei nº 3.365/1941…

do art. 18 e 20 , do Decreto-Lei nº 3.365 /1941. Devendo atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado... ____________________________________ _________________ Autos nº: …

ou impugnação do preço (Decreto-lei 3.365 /1941, art. 20 ); (ii) em havendo contestação, a perito nomeado realizará avaliação... da área, nos termos do art. 15 do Decreto-lei 3.365 /1941. Expeça-se …

e se manifeste quanto ao requerimento de fls. 117/122, nos termos do art. 18 e 20, do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Devendo...-Lei nº 3.365/1941, devendo atender(em) ao objetivo supra mencionado, no …

. 117/122, nos termos do art. 18 e 20, do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Devendo atender(em) ao objetivo supra mencionado, no... ____________________________________ _________________ Autos nº: …

e, pois sua invalidade”. A declaração de utilidade pública está exposta no artigo 2º do Decreto-lei nº 3.365/41: Art. 2o... do Decreto-lei nº 3.365/41. O artigo 5º do Decreto-lei nº 3.365/41 …

o artigo 20, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a contestação oferecida no procedimento judicial... o artigo 20, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a …

de cognição horizontal limitada, nos termos do art. 20, DL 3.365/41 ("Art. 20. A contestação só poderá versar... do art. 15-A, DL 3.365/41, com a redação conferida pela MP 1.577/1997, que limitou …

jurídico pátrio pelo Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que, ao disciplinar o procedimento judicial... expropriante (Decreto-lei 3.365/1941, art. 20). Nada mais pode ser alegado …

o artigo 20, do Decreto-lei federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a contestação oferecida no procedimento judicial... DE LAVRA. PESQUISA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS EM SUBSOLO DE IMÓVEL OBJETO DE …