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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30.

I - II - (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0001480-69.2015.8.26.0169 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0001480-69.2015.8.26.0169 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ANGELINA JACINTHO - VISTOS.ANGELINA JACINTHO ingressou com ação de aposentadoria rural por idade em

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

no artigo 53, II, da mesma lei (mais de 35 anos).Condeno ainda o réu ao pagamento das prestações atrasadas, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada prestação, e acrescido de juros de

Pg. 2244. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

4. A alegada existência de contradição não procede, uma vez que ficou demasiadamente comprovado o exercício da atividade na função e os períodos alegados na ação previdenciária. Embargos de

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50177503520164047108 RS 5017750-35.2016.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5017750-35.2016.4.04.7108/RS RELATOR : JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE : CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO : ARLETE TERESINHA MARTINI : Tânia Cristina Schneider RECORRIDO :

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50022620720164047119 RS 5002262-07.2016.404.7119

RECURSO CÍVEL Nº 5002262-07.2016.4.04.7119/RS RELATOR : GUSTAVO SCHNEIDER ALVES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE : JUAREZ MACHADO ALVES ADVOGADO : SOMAIA OLIVEIRA EL

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50019945020164047119 RS 5001994-50.2016.404.7119

RECURSO CÍVEL Nº 5001994-50.2016.4.04.7119/RS RELATOR : Gustavo Schneider Alves RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ADAIR SIQUEIRA DE MORAES ADVOGADO : LUIZ CELSO JOSÉ

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50108281220154047108 RS 5010828-12.2015.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5010828-12.2015.4.04.7108/RS RELATOR : ENRIQUE FELDENS RODRIGUES RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRENTE : PAULO CEZAR AVILA DOS SANTOS ADVOGADO : IARA

Andamento do Processo n. 0004464-90.2014.403.6003 - 14/07/2017 do TRF-3

0004464-90.2014.403.6003 - SELMA DE OLIVEIRA LEAL (SP194451 - SILMARA GUERRA SUZUKI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Proc. nº 0004464-90.2014.403.6003Autora: Selma de Oliveira Leal Réu:

Pg. 598. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/07/2017

Proc. nº 0004464-90.2014.403.6003Autora: Selma de Oliveira Leal Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSClassificação: ASENTENÇA1. Relatório.Selma de Oliveira Leal, qualificada na inicial,

Andamento do Processo n. 0001180-55.2017.4.05.9999 - Apelreex - 10/07/2017 do TRF-5

APELREEX - 34532/PB - 0001180-55.2017.4.05.9999 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL LEONARDO CARVALHO ORIGEM : Vara Única da Comarca de Uiraúna APELANTE : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPTE

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