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16 de janeiro de 2018
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0013188-33.2012.403.6301 - 15/01/2018 do TRF-3

os filiados antes dessa data devemseguir a tabela progressiva prevista no artigo 142 da Lei 8.213, de 24/07/1991. Observe..., aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4..., da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (...

Andamento do Processo n. 0011349-31.2015.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4... 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei... breve digressão acerca da matéria: Segundo o caput do artigo 55 da Lei n 8.213/91...

Andamento do Processo n. 0012013-62.2015.403.6183 - 15/01/2018 do TRF-3

devemseguir a tabela progressiva prevista no artigo 142 da Lei 8.213, de 24/07/1991. Observe-se que a perda da qualidade..., sob a égide da Lei n.º 3.807/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991... (direito adquirido, conforme art. 52 da Lei 8.213/91):I) c...

Pg. 232. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4. Ocorrido o óbito no prazo... econômica é presumida, nos termos do 4º, do artigo 16, da Lei 8.213/91. II - As anotações emCTPS gozamde presunção legal... quanto pelo empregado, compete ao empregador, nos temos do art. 30, I, a...

Pg. 272. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

dos períodos laborados, necessária breve digressão acerca da matéria: Segundo o caput do artigo 55 da Lei n 8.213/91: Art. 55... de esposa e de filhos menores, a dependência econômica é presumida, nos termos do 4º, do artigo 16, da Lei 8.213/91... do artigo 22, II, da Lei 8.212/91 (SAT), que financia justamente ...

Pg. 277. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

no artigo 142 da Lei 8.213, de 24/07/1991. Observe-se que a perda da qualidade de segurado não será considerada para... de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4. Ocorrido o óbito no... breve digressão acerca da matéria: Segundo o caput do artigo 55 da Lei ...

Andamento do Processo n. 0008811-82.2012.403.6183 - 12/01/2018 do TRF-3

/1960 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios... das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991... dos períodos laborados, necessária breve digressão acerca ...

Andamento do Processo n. 0003697-26.2016.403.6183 - 12/01/2018 do TRF-3

, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4... e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação original (artigos 57 e 58), era possível... menores, a dependência econômica é presumida, nos termos do 4º, do artigo 16...

Pg. 222. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, da Lei n.º 8.213/1991 (Lei de Benefícios), emsua redação..., aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. Art. 15, II, da Lei 8.213/1991. 4. Ocorrido... laborados, necessária breve digressão acerca da matéria: Segundo o...

Pg. 253. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

o caput do artigo 55 da Lei n 8.213/91: Art. 55. O tempo de serviço será comprovado na forma estabelecida no Regulamento... e de filhos menores, a dependência econômica é presumida, nos termos do 4º, do artigo 16, da Lei 8.213/91. II... das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida ...

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