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25 de julho de 2017
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Pg. 336. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/07/2017

por idade, uma vez que a lei não estabelece tal pressuposto. É, ainda, irrelevante o fato de o trabalhador não ter qualidade de segurado, na data do implemento do requisito idade, pois, nos termos do

Andamento do Processo n. 0002494-27.2016.403.6119 - 21/07/2017 do TRF-3

0002494-27.2016.403.6119 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA (SP233077 - SILVANA DIAS BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM

Pg. 235. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

0002494-27.2016.403.6119 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA(SP233077 - SILVANA DIAS BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50083717320164047204 SC 5008371-73.2016.404.7204

RECURSO CÍVEL Nº 5008371-73.2016.4.04.7204/SC RELATOR : EDVALDO MENDES DA SILVA RECORRENTE : NERI MENGER ADVOGADO : Samara Testoni Destro RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50055206120164047204 SC 5005520-61.2016.404.7204

RECURSO CÍVEL Nº 5005520-61.2016.4.04.7204/SC RELATOR : EDVALDO MENDES DA SILVA RECORRENTE : VALDIRA LOCKS ADVOGADO : DANIELA SEBERINO MEIS GUESSI RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Andamento do Processo n. 0001480-69.2015.8.26.0169 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 0001480-69.2015.8.26.0169 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - ANGELINA JACINTHO - VISTOS.ANGELINA JACINTHO ingressou com ação de aposentadoria rural por idade em

Pg. 2515. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

no artigo 53, II, da mesma lei (mais de 35 anos).Condeno ainda o réu ao pagamento das prestações atrasadas, corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada prestação, e acrescido de juros de

Pg. 2244. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

4. A alegada existência de contradição não procede, uma vez que ficou demasiadamente comprovado o exercício da atividade na função e os períodos alegados na ação previdenciária. Embargos de

Pg. 1232. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Processo 0003315-24.2017.8.26.0072 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1004137-14.2017.8.26.0066 - Juizo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Barretos-SP) - Raquel Aparecida de Oliveira -

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50177503520164047108 RS 5017750-35.2016.404.7108

RECURSO CÍVEL Nº 5017750-35.2016.4.04.7108/RS RELATOR : JACQUELINE MICHELS BILHALVA RECORRENTE : CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO : ARLETE TERESINHA MARTINI : Tânia Cristina Schneider RECORRIDO :

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