Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção I
Do Salário-de- Benefício
Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Petição Inicial - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/07/2015 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

28/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Federal de Bernardo do Campo Última distribuição : 10/06/2020 Valor da causa: Processo referência:…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

22/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 3a Vara Previdenciária Federal de São Paulo Última distribuição : 29/10/2020 Valor da causa: Assuntos: Aposentadoria Especial (Art.

Petição - Ação Auxílio-Doença Previdenciário

21/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1a Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Última distribuição :…

Petição - Ação Aposentadoria por Invalidez

07/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Janaúba-MG Última distribuição : 10/02/2020 Valor…

Contrarrazões - Ação Aposentadoria por Invalidez

27/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 25a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Última distribuição : 29/06/2020 Valor da causa: Assuntos:…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0001281-38.2020.8.16.0173 Umuarama 0001281-38.2020.8.16.0173 (Acórdão)

DIREITOS PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONCEDEU EM FAVOR DO AUTOR O AUXÍLIO-ACIDENTE. (1) APELO DO INSS: …

Página 528 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 26 de Julho de 2021

que, no caso, realizou 157 contribuições mensais, impondo-se a concessão da aposentadoria por idade urbana, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213/1991. 7 - Agravo legala que se nega provimento.” (AP…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5030593-40.2021.4.04.0000 5030593-40.2021.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gabinete do Des. Federal João Batista Pinto Silveira - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0000809-19.2014.8.16.0053 Bela Vista do Paraíso 0000809-19.2014.8.16.0053 (Acórdão)

CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. INDEFERIMENTO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. I. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. CESSAÇÃO DO …