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25 de setembro de 2017
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0004141-58.2015.403.6130 - 21/09/2017 do TRF-3

0004141-58.2015.403.6130 - PAULO EXPEDITO BANDEIRADEMELLO (SP269434 - ROSANATORRANO) XINSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por PAULO EXPEDITO BANDEIRA

Andamento do Processo n. 0004649-04.2015.403.6130 - 21/09/2017 do TRF-3

0004649-04.2015.403.6130 - ANA MARIA DE SOUZA SILVA (SP204334 - MARCELO BASSI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação previdenciária distribuída neste juízo pelo rito ordinário, pela

Pg. 625. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

Trata-se de ação de procedimento comum, ajuizada por PAULO EXPEDITO BANDEIRA DE MELLO, emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, emque se pretende a revisão do benefício previdenciário

Pg. 628. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/09/2017

art. 178 desta Instrução Normativa (Perfil Profissiográfico Previdenciário), contemplando tambémos períodos laborados até 31 de dezembro de 2003, serão dispensados os demais documentos referidos

Pg. 3173. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 21/09/2017

No caso concreto, o indeferimento administrativo ocorreu justamente por falta do requisito da carência, conforme verifico da cópia da decisão proferida em âmbito administrativo (fl. 19). Na ocasião,

Andamento do Processo n. 0001626-13.2015.8.26.0169 - Procedimento Sumário - 20/09/2017 do TJSP

13º salário, nos termos do artigo 48, §§ 1º e 2º, c. c. o artigo 143, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, c. c..., temporariamente, ao benefício da aposentadoria por idade, nos termos do inciso II do artigo 143 da Lei 8.213/91... 26, III, c/c o artigo 143, da Lei 8.213/91.” (STJ - REsp. 133.197 - SP - Re...

Pg. 3015. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

ser realizadas nos autos em que fixada a obrigação de pagamento.O cumprimento de liminar deve ser verificado e exigido nos autos em que foi deferida e não por alvará.Com isso, verifica-se que a

APELAÇÃO CÍVEL: AC 386084320084039999 SP

. 201, I, da Constituição Federal. 4 - A Lei 8.213/91, nos arts. 42 a 47, preconiza que o benefício previdenciário... e aposentadoria por invalidez (art. 27-A da Lei 8.213/91, incluído pela Medida Provisória 767, de 2017). 11 - No que tange... da Lei 8.213/91, incluído pela Medida Provisória 767, de 2017...

Andamento do Processo n. 0038608-43.2008.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/09/2017 do TRF-3

o qual cessará o benefício, salvo se o segurado postular a sua prorrogação (§ 11 do art. 60 da Lei 8.213/91, incluído pela...-se ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, for acometido das moléstias elencadas taxativamente no art. 151 da Lei 8.213/91... - A Lei 8.213/91, nos arts. 42 a 47, preconiza que o be...

Pg. 813. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/09/2017

o benefício, salvo se o segurado postular a sua prorrogação (§11 do art. 60 da Lei 8.213/91, incluído pela Medida Provisória... da Previdência Social - RGPS, for acometido das moléstias elencadas taxativamente no art. 151 da Lei 8.213/91. 8... de carência, para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposent...

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