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01 de maio de 2017
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

APELAÇÃO CÍVEL: AC 42131020174039999 SP

são de responsabilidade do empregador (artigo 79 , inciso I , da Lei 3.807 /60 e artigo 30 , inciso I , a, da Lei ... 8.213 /91). 3. Enquadramento como atividade especial haja vista comprovação no sentido de que o autor desempenhou... FEDERAL DAVID DANTAS PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DO LA...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50129681920154047108 RS 5012968-19.2015.404.7108

previdenciárias do segurado empregado é da empresa (art. 30 , inc. I , a, da Lei 8.213 /91). Por conseguinte..., que alterou o artigo 58 da Lei 8.213 /91, para prever, em seu parágrafo 4º, que"a empresa deverá elaborar e manter... a diminuição da intensidade do agente agressivo a limites de tolerância conforme e...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50121639420144047110 RS 5012163-94.2014.404.7110

previdenciárias do segurado empregado é da empresa (art. 30 , inc. I , a, da Lei 8.213 /91). Por conseguinte, o empregado não... da intensidade do agente agressivo a limites de tolerância conforme exigido pelo § 2º do art. 58 da Lei 8.213 /91... o artigo 58 da Lei 8.213 /91, para prever, em seu parágrafo 4º, ...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50043650520164047113 RS 5004365-05.2016.404.7113

pelo § 2º do art. 58 da Lei 8.213 /91. Ocorre que, após examinar o voto proferido pelo Juiz Federal Enrique Feldens...-se pela Lei 9.528 /97, que alterou o artigo 58 da Lei 8.213 /91, para prever, em seu parágrafo 4º, que"a empresa... pelo recolhimento das contribuições previdenciárias do segurado empregado é...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50027277720154047110 RS 5002727-77.2015.404.7110

do art. 25 da Lei n o 8.212 , de 24 de julho de 1991; e (Incluído pela Lei 11.718, de 2008) VI - a associação..., observado o disposto no § 13 do art. 12 da Lei 8.212 , de 24 de julho de 1991; (Redação dada pela Lei 12.873, de 2013) IV... das contribuições previdenciárias do segurado empregado é da empresa (a...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50022492320164047114 RS 5002249-23.2016.404.7114

de beneficiamento ou industrialização artesanal, na forma do § 11 do art. 25 da Lei n o 8.212 , de 24 de julho de 1991... o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; (Incluído pela Lei 11.718, de 2008) II... , de 24 de julho de 1991; (Redação dada pela Lei 12.873, de 2013) IV - exercício ...

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Mais um tema de relevante interessante à sociedade brasileira, faremos um breve esboço no que tange ao benefício de Aposentadoria por Idade, benefício instituído no Regime Geral da Previdência Social

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