Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2017
Artigo 30 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 30 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 30. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 2013/0080331-6 - Edcl / Agravo / Recurso Especial - 17/02/2017 do STJ

estabelecidos em lei.' Essa mesma conclusão se depreende da leitura do artigo 96, IV da Lei 8213/91, verbis: 'Art. 96 O tempo... recorrido violou, ao abraçar tal entendimento, o artigo 96 da Lei 8213/91, além do § 9º do Art. 201 da CF, o que foi objeto... do que prescreve o artigo 96, V, e artigo 30, I; 33, caput e se...

Pg. 3737. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/02/2017

, em face do que prescreve o artigo 96, V, e artigo 30, I; 33, caput e seu § 5º, da Lei 8.213/91. Consoante orientação.... A via eleita pela parte autora encontra amparo no art. 4°, I, do CPC e mostra-se adequada para alcançar a finalidade...

Andamento do Processo n. 0014564-81.2012.4.01.3400 - Apelação Cível - 14/02/2017 do TRF-1

da Lei n. 8.213/91, sendo que tais contribuições deverão ser realizadas dentro do prazo estipulado pela norma. 4. Concernente.... Os contribuintes individuais são, a princípio, os responsáveis pelo recolhimento de suas contribuições, a teor do art. 30, II... SANTOS ADVOGADO : DF00038331 - RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA E...

Pg. 414. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/02/2017

são, a princípio, os responsáveis pelo recolhimento de suas contribuições, a teor do art. 30 , II da Lei n. 8.213 /91... de contribuinte individual, prestador de serviço para pessoa jurídica, a Lei n. 10.666 , de 08/05/2003 determina, em seu art...00038331 - RAYANNE ILLIS NEIVA PEREIRA E OUTROS (AS) APELADO : INSTITUT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10012147120158260361 SP 1001214-71.2015.8.26.0361

Interministerial 2.998/2001, editada para os fins do art. 26 , II , da Lei 8213 /91 e do art. 30 , III, do RPS, não... da prova não foi apreciado, que deve haver interpretação humanitária dos artigos 44 da Lei Federal n. 8.213 /91 e 39... do art. 151 da Lei n. 8.213 /91, e art. 186 , § 1º , da Lei Federal n. 8.112 ...

Pg. 1125. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/02/2017

no artigo 30 , § 2, da Lei 8.213 /91. Assim sendo, requer a revisão do benefício e o pagamento das contribuições... , § 2º da Lei 8.213 /91. Ainda, afirmou desnecessidade da exaustão da via administrativa em pedido de revisão.... 103 , caput, da Lei 8213 /91 (redação dada pela MP 1.523-9 , de 27.06.97, convertida n...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50031706420154047001 PR 5003170-64.2015.404.7001

. A partir de 24 de julho de 1991, a Lei n. 8.212 /91, através de seu art. 30 , inciso II , na redação original, atribuiu... de pensão por morte. Fundamentação Pensão por morte Observada a ordem de classes prevista no art. 16 da Lei 8.213 /91... do óbito. Ademais, nos termos do art. 26 , I , da Lei 8.213 /91, a c...

APELAÇÃO CÍVEL: AC 6420920124036183 SP

do empregado é de responsabilidade do empregador, nos termos do art. 30, I, da Lei n.º 8.213/91, não podendo aquele ser... de serviço está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91, in verbis: II..., DA LEI 8.213/91. CARACTERIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS DE NATUREZA UR...

Pg. 1765. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/02/2017

3807/60, sendo que atualmente referida temática é determinada no art. 30, inc. I, a, da Lei 8213/91. Neste sentido... e atualmente prevê o art. 30, I, a, da Lei 8.213/91. 4. Tratando-se de contagem recíproca de tempo de serviço, os períodos... prescreve o artigo 30, I, ‘a’ da Lei 8.212/91, sob pena de ser o e...

Pg. 1555. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 07/02/2017

nos artigos 52 e 53 da Lei 8.213 /91, in verbis: II- Reconhecimento da especialidade do labor emrazão da função exercida... , I , da Lei n.º 8.213 /91, não podendo aquele ser penalizado na hipótese de seu eventual pagamento a menor. VII.... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 E 53 , DA LEI 8.213 /91. CAR...

×