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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Aposentadoria especial para metalúrgicos: Um caso real

Trazemos abaixo um caso real de um metalúrgico que teve reconhecido o seu direito de contar como tempo especial o tempo trabalhado como aluno aprendiz em metalurgia, de 09/02/78 a 02/01/80, como

Mauro Augusto

Mauro Augusto -

A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

1. INTRODUÇÃO Este trabalho busca tratar da possibilidade de atribuir ao empregador a responsabilidade objetiva em virtude dos danos causados ao empregado em decorrência dos acidentes do trabalho,

Orlando Sabadini

Orlando Sabadini -

O que é o Fator Previdenciário?

Tenho certeza que muitos de vocês já ouviram falar ou estudaram sobre o, sempre muito chamado de famigerado, FATOR PREVIDENCIÁRIO (FP) . Mas o que é, realmente, este fator previdenciário?

Fator Previdenciário - Revisão para Retirar o Fator Previdenciário do Cálculo do Benefício pode gerar um Aumento de até 39%

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, estabeleceu-se que o cálculo do benefício, até então denominado aposentadoria por tempo de serviço, era feito pela média das 36 últimas

Mauro Augusto

Mauro Augusto -

A Responsabilidade Civil Do Empregador No Acidente De Trabalho

. ” Com o advento da Lei 8.213 , datada de 24 de julho de 1991, a matéria acidentária regida pela Lei 6.367 /76, embora... /91, no artigo 19 , dispõe dos Planos e Benefícios da Previdência Social, onde encontra-se a delimitação para acidente... da Lei 8.213 /91: “Art. 20 – “Consideram-se acidente do trabalho, nos termo...

Revisão da Vida Toda - O que é? Como analisar? Quais as chances?

1) O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão de benefício previdenciário (aposentadorias, pensões, etc) que tem como fundamento afastar a regra de transição do

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

contributivo”, sem a aplicação do fator previdenciário (art. 29, II, Lei 8.213/91). O cálculo do salário de benefício do auxílio... remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91). No entanto...-doença deve ser calculado em três etapas: Etapa 1) Calcular 9...

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez contam para aposentadoria?

Desmistificando o Direito em: Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez contam para aposentadoria? Lei 8.213/91 Art. 29, § 5º... como tempo de contribuição (art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91), também deve ser computado para fins de carência... esta particularidade (arts. 29, § 5º e 55). De acordo com o art. 60 do Decr...

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