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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2018
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
"Revisão" da vida toda

aplicável, pois, a nova redação dada ao artigo 29, I, da Lei n.º 8.213/91, de acordo com a qual, para os benefícios... do artigo 29, I, da Lei 8.213/1991 somente será aplicada integralmente ao segurado filiado à previdência social após a data... o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei 8.213, de 199...

A Aplicabilidade dos Princípios da Seguridade Social na Previdência

. A contributividade é prevista no artigo 1º da Lei 8.213/91, assim transcrita: “A Previdência Social, mediante contribuição.... Seguindo nessa esteira, quanto ao cálculo dos benefícios (prestações) previstos no artigo 18 da Lei 8.213/91, verifica.../prestações previstos no artigo 18 da Lei 8.213/91 são disponibilizado...

Lucas Borghi

Lucas Borghi -

A influência do instituto das múltiplas atividades no cálculo dos benefícios previdenciários

original do art. 29, caput, da Lei n. 8.213/1991, o salário de benefício consistia na média aritmética simples...3048.htm> . Acesso em: 12 de outubro de 2017. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: http://www... intervalo nunca superior a quarenta e oito meses. Com a vigência da Lei 9.876/1999, que altero...

Auxílio-Doença no Regime Geral de Previdência Social

dada pela Lei 9.032, de 1995) Art. 29, da Lei 8.213/91. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei ... 9.876, de 26.11.99) […] II, do art. 29, da Lei 8.213/91 – para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso... elaborada pelo Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Socia...

5 pontos sobre a revisão de benefícios previdenciários

conforme o artigo 29 da Lei 8213/91 Neste caso, durante as competências de novembro/1999 e maio/2012 houve erro de cálculo... de contribuição desde os mais antigos até os mais recentes. Contudo, o correto, conforme artigo 29 da Lei 8213/91, é... artigo informa que também aqueles que já estão em gozo de benefício pr...

Gratificação Natalina ou como também é conhecido - Décimo Terceiro Salário

da redação original do § 7º do art. 28 da Lei 8.212/1991 e § 3º do art. 29 da Lei n. 8.213/1991, quando os requisitos para... a concessão do benefício forem preenchidos em data anterior à publicação da Lei n. 8.870/1994, qual seja, anterior à 15-04... DE 1993, 1992 E 1991 Exemplo: quem se aposentou em 01/1994 o calcul...

Professor tem Direito a Aposentar-se com 100% ( Sem Fator Previdenciário)

Federal da 4ª Região afirmou a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213/91, sem redução do texto... ser respeitado pela lei ordinária, não se podendo olvidar, ademais, que a previdência social constitui direito social (art... matemática que foi inserida na Lei de Benefícios no ano de 2001 e tem como...

5 Sacadas que podem Salvar seu Cliente do Pente Fino do INSS

deste benefício. Lei 8.213/91, Art. 29, § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12...-doença que antes não existia (art. 29, § 10 da Lei 8.213/91). Ou seja, esta é uma norma que apenas prejudica o valor.... Isso porque este benefício para para garantir ao segurado uma volta gra...

Aposentadoria dos Professores:

.htm , acessado em: 16 de julho de 2017. Na condição de aposentadoria pelo tempo de serviço o art. 53 da Lei 8.213/1991... do fator previdenciário, descrita no art. 29, I, e §§ 7º, 8º e 9º da Lei 8.213/1991, embora não seja especial... previsto no art. 29, I, e §§7º, 8º e 9º da Lei 8.213/1991 nos casos das apo...

Aposentadoria Especial

do segurado, referente às maiores contribuições, a partir de julho de 1994. Segue portanto a regra geral do artigo 29, da Lei... 8.213/91. Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80...Aposentadoria Especial O que é a Aposentadoria Especial A Aposentado...

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