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Jusbrasil - Tópicos
19 de fevereiro de 2018
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Gratificação Natalina ou como também é conhecido - Décimo Terceiro Salário

da redação original do § 7º do art. 28 da Lei 8.212/1991 e § 3º do art. 29 da Lei n. 8.213/1991, quando os requisitos para... a concessão do benefício forem preenchidos em data anterior à publicação da Lei n. 8.870/1994, qual seja, anterior à 15-04... DE 1993, 1992 E 1991 Exemplo: quem se aposentou em 01/1994 o calcul...

Professor tem Direito a Aposentar-se com 100% ( Sem Fator Previdenciário)

Federal da 4ª Região afirmou a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213/91, sem redução do texto... ser respeitado pela lei ordinária, não se podendo olvidar, ademais, que a previdência social constitui direito social (art... matemática que foi inserida na Lei de Benefícios no ano de 2001 e tem como...

5 Sacadas que podem Salvar seu Cliente do Pente Fino do INSS

deste benefício. Lei 8.213/91, Art. 29, § 10. O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12...-doença que antes não existia (art. 29, § 10 da Lei 8.213/91). Ou seja, esta é uma norma que apenas prejudica o valor.... Isso porque este benefício para para garantir ao segurado uma volta gra...

Aposentadoria dos Professores:

.htm , acessado em: 16 de julho de 2017. Na condição de aposentadoria pelo tempo de serviço o art. 53 da Lei 8.213/1991... do fator previdenciário, descrita no art. 29, I, e §§ 7º, 8º e 9º da Lei 8.213/1991, embora não seja especial... previsto no art. 29, I, e §§7º, 8º e 9º da Lei 8.213/1991 nos casos das apo...

Aposentadoria Especial

do segurado, referente às maiores contribuições, a partir de julho de 1994. Segue portanto a regra geral do artigo 29, da Lei... 8.213/91. Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80...Aposentadoria Especial O que é a Aposentadoria Especial A Aposentado...

Aposentadoria especial para metalúrgicos: Um caso real

Trazemos abaixo um caso real de um metalúrgico que teve reconhecido o seu direito de contar como tempo especial o tempo trabalhado como aluno aprendiz em metalurgia, de 09/02/78 a 02/01/80, como

Mauro Augusto

Mauro Augusto -

A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho

1. INTRODUÇÃO Este trabalho busca tratar da possibilidade de atribuir ao empregador a responsabilidade objetiva em virtude dos danos causados ao empregado em decorrência dos acidentes do trabalho,

O que é o Fator Previdenciário?

Tenho certeza que muitos de vocês já ouviram falar ou estudaram sobre o, sempre muito chamado de famigerado, FATOR PREVIDENCIÁRIO (FP) . Mas o que é, realmente, este fator previdenciário?

Fator Previdenciário - Revisão para Retirar o Fator Previdenciário do Cálculo do Benefício pode gerar um Aumento de até 39%

Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, estabeleceu-se que o cálculo do benefício, até então denominado aposentadoria por tempo de serviço, era feito pela média das 36 últimas

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