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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Qualificação para aposentadoria especial

contribuições, a partir de julho de 1994. Segue portanto a regra geral do artigo 29, da Lei 8.213/91. Se o segurado tem 300 meses...: A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que trabalha exposto a agentes nocivos... de insalubridade, periculosidade ou penosidade, que podem causar...

Joao Badari

Joao Badari -

Aposentadoria Híbrida

do benefício obedecerá a regra do art. 29 , II , da Lei 8.213 /91, ou seja, 80% dos maiores salários de contribuição desde julho...Aposentadoria Híbrida Esta modalidade de aposentadoria é um benefício devido aos segurados da Previdência Social... trabalhado no âmbito rural, sendo que este período poderá ser computado ...

Revisão da Aposentadoria Urbana em razão do Trabalho Rural sem registro em CTPS no início da vida

e não há tantas variações. Por conta disso, enfrentaremos primeiro esse tema. O art. 29, I, da Lei 8213/91 estabelece... do tempo de trabalho rural exercido antes da Lei 8.213/91 com o objetivo de aumentar o coeficiente de cálculo.... A LOPS (Lei Orgânica da Previdência SocialLei 3.807, de 26 de agosto de 1960 a...

Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Aposentadoria por Tempo de Serviço.

da Lei de Benefícios (Lei 8213/91). No que pese isso, a Lei 13.183/2015 inseriu o art. 29-C à Lei 8213/91 criando regra... requisitos à concessão dos benefícios, mas apenas regras de cálculos alternativas ao art. 29, I, da Lei 8213/91 . Vale dizer, é... legalmente denominado como aposentadoria por tempo de serviço . P...

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Entenda definitivamente!

trabalhado, o art. 29 , § 5º , da Lei 8.213 /91 dispõe que " o tempo em que o segurado esteve em gozo de benefício... , da Constituição Federal de 1988, no art. 52 e seguintes da Lei 8.213 /91, e também no art. 56 e seguintes do Decreto ... resguardados pela Previdência Social. ________________________________...

Aposentadoria especial no regime geral da previdência social brasileira e seus aspectos relevantes.

8.213, de 24 de Julho de 1991. ___ Lei 9.032, de 28 de Abril de 1995. ___ Constituição da República Federativa... inserta no art. 152 da Lei . 8.213/1991, que manteve em vigor as relações veiculadas pelos Decretos nºs 53.831/1964 e 83.080... 9.032/1995, devido à alteração da redação do caput do art. 57 da Lei ...

Contribuição previdenciária do trabalhador aposentado e o confisco ante a proibição da desaposentação

ou prêmio), o contribuinte tem direito ao leque de benefícios da previdência social, regulados pela Lei 8.213/91, e que são... direito. No regramento atual (art. 29 da lei 8.213/91), o salário de benefício é baseado na média aritmética simples..., na forma do art. 201 da Constituição Federal, e retributivo, como prevê...

Joao Badari

Joao Badari -

"Revisão" da vida toda

aplicável, pois, a nova redação dada ao artigo 29, I, da Lei n.º 8.213/91, de acordo com a qual, para os benefícios... do artigo 29, I, da Lei 8.213/1991 somente será aplicada integralmente ao segurado filiado à previdência social após a data... o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei 8.213, de 199...

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