Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 708. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/01/2019

, aplica-se ao caso em tela o artigo 29, § 5º, da Lei n.º 8.213/91, que assim dispõe: “Art. 29. (...) § 5º Se, no período... DO SEGURO SOCIAL: 1) CONCEDA o benefício de auxílio-doença em favor da requerente até sua reabilitação ou recuperação... do disposto no art. 5º,I da Lei Estadual n. 3.896/2016. A presente SENTENÇ...

Pg. 50. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 18/01/2019

do art. 29 da Lei 8.213/91. Portanto, há efetiva percepção do benefício previdenciário a menor por culpa da Reclamada.... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 12/09/2018 - f. 454 -Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º); interposto em 24/09/2018 - f. 442, por meio do Sistema PJe...., nos term...

Pg. 872. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2019

geral de previdência social, por força do disposto no artigo 55, 2º, da Lei 8.213/91. Referido dispositivo legal... do artigo 29 da Lei 8.213/91 dada pela Lei 9.876/99 para os benefícios concedidos a partir de 29/11/1999, data... do artigo 57 da Lei 8.213/91, passou-se a exigir prova de efetiva exposição d...

Pg. 873. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2019

, 8º e 9º, da Lei 8.213/91 após as alterações da Lei 9.876/99:Lei 8.213/91Art. 29. O salário-de-benefício... de serviço previstos nos artigos 10, 52, 53 e 25, inciso II (ou art. 142), todos da Lei 8.213/91 (qualidade de segurado, 30... primitiva do artigo 29 da Lei 8.213/91, isto é, calculado pela média ...

Pg. 875. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2019

aquele inscrito ou filiado à Previdência Social Urbana ou à Previdência Social Rural até 24/07/1991, ambos da Lei 8.213/91..., observando se a data de início do benefício. Vale dizer: deve ser observada a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91 dada pela... ou geradoras de risco à saúde ou à integridade física do s...

Pg. 876. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2019

previstos nos artigos 10, 52, 53 e 25, inciso II (ou art. 142), todos da Lei 8.213/91 (qualidade de segurado, 30... do artigo 29 da Lei 8.213/91, isto é, calculado pela média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição... previdenciárias, por força do disposto no inciso II do artigo 39 da Lei 8...

Pg. 199. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/01/2019

artigo 29, inciso II, da Lei n.º 8.213/91. Da CTPS como prova do vínculo O fato do vínculo empregatício não constar..., o artigo 201, parágrafo 7º da Constituição Federal dispõe sobre o direito à aposentadoria no Regime Geral de Previdência...-se por tempo de contribuição integral. Contudo, o art. 3º da EC n.º 20/98, ...

Pg. 986. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/01/2019

CARLOS VENTURI (OAB 24035/SC) Processo 0300905-02.2016.8.24.0074 - Procedimento Comum - Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991... de 25% (vinte e cinco por cento) do art. 45 da Lei n. 8.213/1991 sobre a renda mensal de seu benefício previdenciário... e cinco por cento) do art. 45 da Lei n. 8.213/1991 sobre a renda mensal de...

Pg. 751. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 14/01/2019

. O artigo 11 da Lei 8.213/1991 prevê como segurado obrigatório da Previdência Social: “I - como empregado... por invalidez, previsto no art. 18, inciso I, letra a da Lei 8.213/91, cujos requisitos de concessão vêm insertos no art. 42..., com valores de acordo com o art. 29, II da Lei n. 8.213, inclusive com abono n...

Pg. 599. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 11/01/2019

posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, no período... previdenciário consistente em auxílio-doença pelo de julho a setembro de 2018, com valores de acordo com o art. 29, II... anterior à vigência da Lei 11.960/2009, 1% ao mês, sujeitos à capi...

×