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Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 6949. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2017

na forma do art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999, observando-se, porém, os critérios previstos no art. 29, § 5º, da Lei ... 8.213/1991, quando intercalados períodos de afastamento e de atividade laboral. Sendo exatamente esse o caso dos autos...Pg. 6949. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás...

Pg. 177. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

6. No caso, as provas material e testemunhal produzidas nos autos foramapreciadas e valoradas pelo Juízo originário, que, diante do conjunto probatório, entendeu não restar comprovado o exercício de

Pg. 181. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

vencido, no sentido de se reconhecer apenas o ano do documento trazido como início de prova material, deixando de considerar o teor dos depoimentos testemunhais, se distancia do entendimento

Pg. 526. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007529-79.2008.4.03.6108/SP 2008.61.08.007529-0/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : LUIS ALBERTO COIMBRA ADVOGADO : SP250573 WILLIAM RICARDO MARCIOLLI

Pg. 528. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, corrigir o erro material

Pg. 532. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : SP186663 BEATRIZ DE ARAUJO LEITE NACIF HOSSNE e outro(a) ADVOGADO : SP000030 HERMES

Pg. 534. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação

Pg. 535. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR : SP206809 LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE e outro(a) ADVOGADO : SP000030 HERMES

Pg. 538. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

São Paulo, 18 de setembro de 2017. TORU YAMAMOTO 00022 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014838-80.2011.4.03.6130/SP 2011.61.30.014838-0/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE :

Pg. 541. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/09/2017

São Paulo, 18 de setembro de 2017. TORU YAMAMOTO 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006136-95.2012.4.03.6103/SP 2012.61.03.006136-5/SP RELATOR : Desembargador Federal TORU YAMAMOTO APELANTE : Instituto

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