Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 556. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

sentido:PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. REVISÃO DA RMI DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SISTEMÁTICA DE CÁLCULO PREVISTA NO ARTIGO 29, II, DA LEI Nº

Pg. 1980. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de IVONE PEREIRA DA SILVA, onde alega que não há valores a executar, porquanto durante

Pg. 1982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO ALVES DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Condeno

Pg. 1983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

TJSP. Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Findo esse prazo, arquive-se este processo provisoriamente.Int. - ADV: SIGUEMI KACUTA NETO (OAB 320737/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP) Processo

Pg. 2339. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório (Código 501033 Ofício Requisitório Eletrônico Pequeno Valor INSS Leis nº 8.213/1991 e 10.259/2001 Acidentes do Trabalho).Desnecessária a expedição de

Pg. 2761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1000408-40.2017.8.26.0434 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Renato Silvério Vaz -PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - Fls. 44/45: Sobre o pedido de extinção do processo,

Pg. 3126. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de poupança. Em se tratando de benefício previdenciário, o índice a ser observado é o INPC, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/91, acrescentado pela Lei 11.430/2006. Os juros moratórios serão

Pg. 3202. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Processo 1000926-37.2017.8.26.0464 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antonio Luiz Ramos - 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, diante da

Pg. 17. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

se alegue no futuro eventual cerceamento de defesa, defiro a oitiva do rol apresentado pelo autor. Designe a serventia data para audiência de instrução, intimando-se e requisitando-se, caso

Pg. 2790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução pelos valores apresentados pelo embargante à fl. 05. Condeno a parte embargada ao pagamento das

×