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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2018
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

- Procedimento Comum - Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 - Cássia Cristina Medeiros Peres - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL...Pg. 635. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018... por Invalidez - Antônio Camilo Filho - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA...

Pg. 2163. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

artigo 29 da Lei8.213/91, a partir da citação. Os valores em atraso deverão ser corrigidos monetariamente, a partir... Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Liliane Alves Gomes Franzolin - Instituto Nacional do Seguro Social..., nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, desde a citação (artigo 240 do...

Pg. 1630. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

previsto para 05/2021, rederente as diferenças decorrentes da revisão do Art. 29 II da Lei 8.213/91, relativo ao benefício... - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - ALEXANDRE GALLO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Ordem ... 2224/2013. (Fls. 196: Ciência as partes acerca e-mail da Agência d...

Pg. 3407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/04/2018

quinquenal prevista no art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213 de 1991 deverão ser pagas de uma só vez.Sobre o valor... 29, inciso I, da Lei8.213/91 ou, na impossibilidade de fazê-lo em razão da insuficiência das contribuições... juros de mora, calculados com base nos juros aplicados à caderneta de poupança (ar...

Pg. 2056. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

20, de 16-12-1998, cujo salário de benefício deverá ser calculado nos termos da redação original do art. 29 da Lei... 8.213/91: exige-se o implemento da carência (art. 142 da Lei 8.213/91) e do tempo de serviço mínimo de 25 anos para... previdenciário, cujo salário de benefício deverá ser calculado nos termos...

Pg. 2057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

Pg. 2057. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018 exige-se o implemento da carência (art. 142 da Lei 8.213/91... da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.876/99. No caso concreto, o resultado da soma do tempo de serviço... possuía 36 anos, 11 meses e 6 dias, preenchia a carência exigida (168 meses...

Pg. 2458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

previdenciário previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei 8.213/1991, com redação dada pelo art. 2° da Lei...Pg. 2458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018 CONSTITUCIONALIDADE. ADI 2.111-MC/DF. APOSENTADORIA... do beneficio previdenciário já não possui disciplina constitucional. Por essa razão,...

Pg. 2550. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213/91, sem redução do texto, e dos incisos II e III do § 9º... de Inconstitucionalidade n. 5012935-13.2015.4.04.0000, reconheceu a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213/91... aos dispositivos a seguir relacionados, alegando-se, em síntese...

Pg. 2551. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

, da Lei n. 8.213/1991 e o Recorrente aponta, no recurso especial, ofensa à legislação infraconstitucional, porquanto..., II e III, da Lei n. 8.213/91, consoante precedentes cujas ementas transcrevo: PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA DO FATOR..., o tribunal de origem resolveu a lide a partir do reconhecimento da inconstitucio...

Pg. 2552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018

da inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incisos II e III do § 9º... da inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei 8.213/1991, sem redução do texto, e dos incisos II e III do § 9º...Pg. 2552. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/04/2018 evitar, não haven...

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