Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1707856 PR 2017/0274851-7

do artigo 29 da Lei 8.213 /91, sem redução do texto, e dos incisos II e IIIdo § 9º do mesmo dispositivo, com redução... densidade constitucional, adequado tratamento, principalmente no que toca à variável idade, o artigo 29 da Lei 8.213 /91... por afirmar a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213 /...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706401 RS 2017/0280456-0

a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213 /91, sem redução do texto, e dos incisos II e IIIdo § 9o... Especial deste Tribunal, por maioria, decidiu afirmar a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213 /91... a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213 /91, sem red...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1703224 RS 2017/0261431-4

/2016, afirmou a inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei n. 8.213 /91, sem redução do texto, e dos incisos II..., principalmente no que toca à variável idade, o artigo 29 da Lei 8.213 /91 viola os artigos 5º , caput, 6º , e 201, § 8º, e bem..., afirmou a inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei n...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1686827 RS 2017/0179826-4

, contudo. Assim dispõe o indigitado artigo da Lei 8.880 /94: Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei 8.213 , de 1991... de benefício; 2) o salário de benefício deve ser calculado nos termos do art. 29 da Lei 8.213 /91 (que, atualmente inclui o fator... do art. 29 da Lei n. 8.213 /1991 do próprio cálculo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1640911 PR 2016/0310876-2

. INOCORRÊNCIA. ART. 29, E ART. 136 DA LEI 8.213 /91. LIMITE DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO. RECUPERAÇÃO DOS EXCESSOS... inicial dos benefícios previdenciários. Precedentes do STJ. 5. O artigo 136 da Lei 8.213 /91 não interfere no disposto.... Precedentes do STJ. 5. O artigo 136 da Lei 8.213 /91 não interfere no...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1709162 PR 2017/0292035-5

de contribuição vigente no mês do cálculo do benefício (art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91) e, ato contínuo, recebe a aplicação... fixado em lei (art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91), tampouco relativizou seu posicionamento quanto à irretroatividade... a sua jurisprudência acerca da constitucionalidade do teto limitador ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708420 SC 2017/0276056-5

previdenciário no cálculo da aposentadoria do professor, nos termos do artigo 29 da Lei 8.213/1991. Noticiam os autos que Amalia... da aposentadoria do professor, nos termos do artigo 29 da Lei 8.213/1991. Noticiam os autos que Amalia Antoninha Spuldaro... previdenciário, incidência corroborada ainda pelas disposições...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708615 RS 2017/0276059-0

a inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei n. 8.213/91, sem redução do texto, e dos incisos II e III do §9º do mesmo dispositivo..., o artigo 29 da Lei 8.213/91 viola os artigos 5º, caput, 6º, e 201, § 8º, e bem assim o princípio da proporcionalidade. Ante... o exposto, voto por afirmar a inconstitucionalid...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 371892 PR 2013/0229074-9

na redação original do artigo 29 , parágrafo 30, da Lei Federal n. 8.213 /91, para o fim de que sejam incluídas... material, mostrando-se hábil para a determinação do tempo de serviço previsto no artigo 55 , § 3º , da Lei 8.213 /91... a determinação do tempo de serviço previsto no artigo 55 , § 3º , da Lei 8.213...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1707988 RS 2017/0291161-1

constitucional, adequado tratamento, principalmente no que toca à variável idade, o artigo 29 da Lei 8.213 /91 viola... a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213 /91, sem redução do texto, e dos incisos II e IIIdo § 9º... a inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213 /91, sem reduçã...

×