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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2019
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50191869220174047205 SC 5019186-92.2017.4.04.7205

). Contudo, considerando que o art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 dispõe que o valor do salário de benefício não será inferior...). Contudo, considerando que o art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 dispõe que o valor do salário de benefício não será... 05 anos (art. 103, parágrafo único, da Lei 8.213/91), o valor da cond...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50436000720184040000 5043600-07.2018.4.04.0000

E MÉDIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 29, I, E § 9º, INCISOS II E III DA LEI 8.213/91. ARTS. 5º, 6º, E 201... constitucional da isonomia. Aduz que o acórdão violou o art. 29, inciso I e §9º, incisos II e III, da Lei n.° 8.213/91. Destaca... II E III DA LEI 8.213/91. ARTS. 5º, 6º, E 201, §§ 7º E 8º ...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50435524820184040000 5043552-48.2018.4.04.0000

E MÉDIO. INCIDÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIÁRIO. ARTIGO 29, I, E § 9º, INCISOS II E III DA LEI 8.213/91. ARTS. 5º, 6º... constitucional da isonomia. Aduz que o acórdão violou o art. 29, inciso I e §9º, incisos II e III, da Lei n.° 8.213/91..., INCISOS II E III DA LEI 8.213/91. ARTS. 5º, 6º, E 201, §§ 7º E 8º DA CF. ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50202175620124047001 PR 5020217-56.2012.4.04.7001

consoante os termos da redação original do art. 29 da Lei 8.213/1991. Após a edição da Lei n. 9.876/1999, aplicam-se às... calculado consoante os termos da redação original do art. 29 da Lei 8.213/1991. Após a edição da Lei n. 9.876/1999... considerado para efeito de carência, nos termos do art. 39, inciso II, da Lei ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50392861820184040000 5039286-18.2018.4.04.0000

nas alíneas acima referidas, cujo salário de benefício deverá ser calculado nos termos do inciso I do art. 29 da Lei n. 8.213/91... de benefício deverá ser calculado nos termos da redação original do art. 29 da Lei n. 8.213/91: exige-se o implemento... de benefício deverá ser calculado nos termos da redação original d...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1180477 SP - SÃO PAULO

que assentou, in verbis: "PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 29, I, LEI 8.213/91. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO..., contra acórdão que assentou, in verbis: "PREVIDENCIÁRIO. REVISAO DE BENEFÍCIO. ARTIGO 29, I, LEI 8.213/91. SENTENÇA... DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇAO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1177445 PE - PERNAMBUCO

art. 29 da Lei 8.213/91. 5 - No caso concreto, verifica-se, a par dos documentos colacionados aos autos...-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de contribuição, em razão do limite previsto no art. 29 da Lei 8.213.../1998 e do art. 5º da EC 41/2003 no âmbito do regime geral de previdência social (RE...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 50339666020184049999 5033966-60.2018.4.04.9999

). Contudo, considerando que o art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 dispõe que o valor do salário de benefício não será inferior... necessário (Súmula 490). Contudo, considerando que o art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91 dispõe que o valor do salário de benefício..., e que as parcelas em atraso sejam pagas quanto aos últimos ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50465083720184040000 5046508-37.2018.4.04.0000

de Inconstitucionalidade 50129351320154040000 e declarou a inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei n. 8.213/91... de Inconstitucionalidade 50129351320154040000 e declarou a inconstitucionalidade do inciso I do art. 29 da Lei n. 8.213... com status "bloqueada". A parte agravante afirma, em síntese, qu...

AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO): AR 50356495920184040000 5035649-59.2018.4.04.0000

manifestamente a norma jurídica produzida a partir do art. 29, I, e § 9º, I e II, da Lei 8.213/91. Postula a concessão de tutela... jurídica produzida a partir do art. 29, I, e § 9º, I e II, da Lei 8.213/91. Postula a concessão de tutela de urgência... de Inconstitucionalidade 5012935-13.2015.4.04.0000, reconheceu a i...

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