Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Moyses Neva

Moyses Neva -

Ação Revisão da Vida Toda

é mais vantajosa a aplicação do disposto no inciso I do art. 29 da Lei 8.213/91 : “para os benefícios de que tratam... definitiva prevista no inciso I do art. 29 da Lei 8.213/91 no cálculo do salário de benefício da segurada é mais vantajosa... inciso I do art. 29 da Lei 8.213/91 sendo afastada a incidência da regra d...

Modelo de Petição Previdenciária

. Nos termos do art. 29, II, da Lei n. 8.213/1991, o salário de benefício da aposentadoria especial deve ser calculado...) a posição topográfica, na lei, do artigo que a disciplina, uma vez que o art. 56 está inserido na Lei 8.213/91...). De acordo com o disposto no art. 29, I, da Lei 8.213/91, com a redação emprest...

[Modelo] Ação de Revisão de Benefícios previdenciários

Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciários concedidos entre 05.10.1988 a 05.04.1991 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA...ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE …. ESTADO DE ….. REQUER-SE

[Modelo] Aposentadoria Rural

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA   FEDERAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE/CE    Aposentadoria trabalhador Rural   A parte autora manifesta expressamente a renúncia ao valor

[Modelo] Petição Previndenciária

de benefício: TNU, Súmula 81: Não incide o prazo decadencial previsto no art. 103 , caput, da Lei n. 8.213 /91..., para que este seja efetuado na forma art. 29 , II da Lei 8.213 /91. Nesse ponto, destaca-se que, em que pese o benefício...-doença, nos termos do art. 29 , II , da Lei n. 8.213 /91, conta-se o prazo do...

Petição Previdenciária #16

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE _____________-_____ COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO ESPECIAL XXXXXXXX , servente de limpeza, já cadastrada eletronicamente,

Ação de revisão de benefício previdenciário - Professor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA _____________________ - SP ___________________ , __________, _________________, ____________, portadora da cédula de

Karla Heloisa

Karla Heloisa -

Revisão de Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX. XXX.

×