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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Revisão do artigo 29 II e o direito de recebimento dos valores retroativos

benefícios por incapacidade, nos termos do art. 29 , II , da Lei 8.213 /91, não prejudica o interesse processual... e do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 /91, ou seja, com base na média aritmética simples dos 80% (oitenta...); PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APURAÇÃO DA RMI NOS TERMOS DO ARTI...

Professores procuram no Judiciário soluções para problemas da carreira

O Brasil tem mais de dois milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Os dados fazem parte do documento Estatísticas dos Professores no Brasil , produzido pelo

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STJ reúne jurisprudência de julgamentos sobre professores

O Brasil tem, hoje, mais de 2 milhões de professores, responsáveis pela educação de quase 60 milhões de pessoas. Nas últimas décadas, a classe teve importantes vitórias, como a promulgação da Lei

TRF-4 suspende ações sobre fator previdenciário para professor

, e 56 e 29 da Lei 8.213/1991, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo... aposentadoria especial, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso concluir, em atenção aos ditames da Lei 8.213/91... (Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social), qu...

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

sistematicamente os artigos 201, parágrafo  8º , da CF/88, e  56  e  29  da Lei 8.213/91, não se vislumbra a determinação... seu comentário Já baixou nosso e-book sobre a reforma ...

Geovani Santos

Geovani Santos -

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário
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, e 56 e 29 da Lei 8.213/91, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo... a vigência da Lei 9.876/99, por entender que a aposentadoria ...

Aposentadoria de professor não se equipara a aposentadoria especial

 da Lei 8.213/1991, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo da aposentadoria... às demais assim classificadas. “Interpretando sistematicamente os artigos 201, parágrafo 8º, da CF/1988, e 56 e 29... que havia excluído o fator previdenciário do cálculo de uma aposentadoria p...

Aposentadoria de professor não autoriza exclusão de fator previdenciário

, e 56 e 29 da Lei 8.213/91, não se vislumbra a determinação de que seja excluído o fator previdenciário no cálculo... a vigência da Lei 9.876/99, por entender que a aposentadoria seria equiparada à aposentadoria especial. Em seu voto... introduzida pela Lei 9.876/99, já que a Constituição Federal apenas distingue o te...

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