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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

28 da Lei 8.212/91 e parágrafo 3º do artigo 29 da Lei 8.213/91, quando os requisitos para a concessão do benefício...STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário Notícias RECURSO REPETITIVO 24/05... (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos te...

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

da Lei 8.212/91 e parágrafo 3º do artigo 29 da Lei 8.213/91, quando os requisitos para a concessão do benefício forem... natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo 28..., sobre o qual incidiram as contribuições previdenciárias, integrar o salár...

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

da Lei 8.212/91 e parágrafo 3º do artigo 29 da Lei 8.213/91, quando os requisitos para a concessão do benefício forem... natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo 28..., sobre o qual incidiram as contribuições previdenciárias, integrar o salár...

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

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INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal dos benefícios por incapacidade ou pensões... Estado R$ 20.399.760,90 Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social Data da noticia: 19/04/2017 INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29...INSS paga em maio o 5º lote da Re...

Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29

interpretação do inciso II do artigo 29 da Lei 8.213 de 1991, que trata da fórmula de cálculo da renda mensal... a Agência da Previdência Social (APS) de manutenção do benefício para o seu cadastramento. O cronograma de pagamento foi...Revisão: INSS paga em maio o 5º lote da Revisão do Artigo 29 Da Redação (Brasília) ...

Marcelo  Silva

Marcelo Silva -

Período do auxilio-doença conta como tempo de serviço

Segundo o relator, a agravada verteu contribuições para a Previdência Social, como segurada facultativa, no período compreendido entre 01/10/2008 e 30/04/2015 (Evento 1 – CNIS4), até porque teve o de

DPU obtém antecipação de pagamento do INSS a assistido em situação de rua

São Paulo – A Defensoria Pública da União, por meio do Grupo de Assistência à População em Situação de Rua em São Paulo, obteve antecipação de pagamento da revisão do artigo 29 da Lei 8213/91 em

Portal Juristas

Portal Juristas -

TRF4 admite dois IRDRs e deve uniformizar entendimentos controversos na área previdenciária

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), especializada em Direito Previdenciário, admitiu, em 16 de dezembro, mais dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),

TRF-4 admite dois IRDRs sobre questões da área previdenciária

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, especializada em Direito Previdenciário, admitiu dois Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre questões previdenciárias. Um

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