Parágrafo 5 Artigo 30 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
§ 5o Aplica-se o disposto no § 4o ao cooperado que prestar serviço a empresa por intermédio de cooperativa de trabalho. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).

Andamento do Processo n. 0002144-88.2020.4.03.6316 - 21/12/2020 do TRF-3

. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA P ELA LEI 9.876/99. SUJEIÇÃO PASSIVA. EMP RESAS TOMADORAS... efetivamente pagos ou creditados aos cooperados. 4. O art. 22, IV da Lei

Página 1029 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Dezembro de 2020

dos §§ 4º e 5º, do art. 30 da Lei n. 8.212/1991, in verbis: § 4o Na hipótese de o contribuinte individual prestar... inciso IV ao artigo 22 da Lei 8.212/1991, a exigência da contribuição à …

Andamento do Processo n. 0001986-33.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

%, desde que havendo concomitante contribuição previdenciária patronal, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 30 da Lei n. 8.212... patronal correspondente foi instituída pela Lei n. 9.876/1999, que …

Andamento do Processo n. 0001985-48.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.876/99. SUJEIÇÃO PASSIVA. EM PRESAS TOM... efetivamente pagos ou creditados aos cooperados. 4. O art. 22, …

Andamento do Processo n. 0001983-78.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

patronal correspondente foi instituída pela Lei n. 9.876/1999, que inseriu, no inciso IV ao artigo 22 da Lei 8.212/1991.... ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N…

Andamento do Processo n. 0001987-18.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.876/99. SUJEIÇÃO PASSIVA. EM PRESAS TOM... efetivamente pagos ou creditados aos cooperados. 4. O art. 22, IV da Lei 8.2…

Andamento do Processo n. 0001988-03.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

%, desde que havendo concomitante contribuição previdenciária patronal, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 30 da Lei n. 8.212... patronal correspondente foi instituída pela Lei n. 9.876/1999, que …

Andamento do Processo n. 0001984-63.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

%, desde que havendo concomitante contribuição previdenciária patronal, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 30 da Lei n. 8.212/1991, in... correspondente foi instituída pela Lei n. 9.876/1999, que …

Andamento do Processo n. 0001989-85.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

PREVIDENCIÁRIA. ARTIGO 22, INCISO IV, DA LEI 8.212/91, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.876/99. SUJEIÇÃO PASSIVA. EM PRESAS TOM... efetivamente pagos ou creditados aos cooperados. 4. O art. 22, …

Andamento do Processo n. 0000332-11.2020.4.03.6316 - 17/12/2020 do TRF-3

concomitante contribuição previdenciária patronal, nos termos dos §§ 4º e 5º, do art. 30 da Lei n. 8.212/1991, in verbis... correspondente foi instituída pela Lei n. 9.876/1999, que inseriu, no …