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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 29, § 1 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

§ 1º (Revogado pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999)

Pg. 588. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

(sábado) às 08 horas, para realização da perícia. Local da perícia: nas dependências do consultório, sito à Rua Getulio Vargas, nº 500, Edifício das Clínicas, sala 03, centro, Concórdia SC. Perito

Embargos de Declaração: ED 1494414601 PR 1494414-6/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar os embargos. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REAPRECIAÇÃO. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS SE NÃO OCORREM OS CASOS DO ART.1.022 DO CPC/2015. EFEITO INFRING...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21944020125020076

A C Ó R D Ã O (5ª Turma) BP/cr  AGRAVO DE INSTRUMENTO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 124239120134036183 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 25/06/2015 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012423-91.2013.4.03.6183/SP 2013.61.83.012423-4/SP RELATORA : Desembargadora

Andamento do Processo n. 0019130-37.2012.4.01.3800 - Apelação Cível - 04/04/2017 do TRF-1

APELAÇÃO CÍVEL N. 0019130-37.2012.4.01.3800/MG : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS RELATOR OLIVEIRA APELANTE : ROSILY LOPES ZORN E OUTRO(A) ADVOGADO : MG00124196 - DIEGO FRANCO GONCALVES

Pg. 449. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 04/04/2017

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO DO INSTITUIDOR IMPLANTADO ENTRE A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI 8.213/91.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 55601620154036130 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005560-16.2015.4.03.6130/SP 2015.61.30.005560-6/SP RELATORA : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA APELANTE : MARIA DE FATIMA

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 393066820164039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 30/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0039306-68.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.039306-3/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 403136620144039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 30/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040313-66.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.040313-8/SP RELATOR : Desembargador Federal NELSON

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1494414601 PR 1494414-6/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1.494.414-6/01, ORIGINÁRIOS DA 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA REGIÃO METROPOLITANA DO FORO CENTRAL DE LONDRINA. EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.

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