Parágrafo 1 Artigo 30 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)
§ 1º (Revogado pela Lei nº 9.032, de 28.4.95)

Recurso - Ação Verbas Rescisórias contra Pepsico do Brasil

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/02/2006 Valor da causa: Partes:…

Petição Inicial - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Execução Provisória em Autos Suplementares Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/03/2018 Valor da causa:…

Contestação - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Execução Provisória em Autos Suplementares Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 09/03/2018 Valor da causa:…

Contestação - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/10/2019 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Petição Inicial - Ação Tomador de Serviços / Terceirização

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/10/2019 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 04/11/2013 Valor da causa: Partes:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1895043 MG 2020/0236813-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1895043 - MG (2020/0236813-3) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fulcro na alínea "a" do permissivo …

Andamento do Processo n. 1880718 - Edcl no Recurso Especial - 23/03/2021 do STJ

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1880718 - RS (2020/0151407-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : RAFAEL GOMES GARCIA ADVOGADOS : LEANDRO SASSO DE VARGAS - RS099971A ALEXANDRE LETURIONDO…

Página 6032 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Março de 2021

Rei. Desembargador Federal Cândido Moraes, 2a Turma, e-DJF1 p.198 de 18/11/2014). Súmula 68 TNU. 15. Com relação à alegação de violação do Principio do Equilíbrio Atuarial e Financeiro e da Prévia…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1896224 MG 2020/0243876-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1896224 - MG (2020/0243876-9) DECISAO Trata-se de recurso especial, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fundamento no art. 105, III, a e c, da CF, …