Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 8 Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 29, § 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

§ 8o Para efeito do disposto no § 7o, a expectativa de sobrevida do segurado na idade da aposentadoria será obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 27861920164036343 SP

, adaptados às novas condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art... do fator previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis... entendimento no sentido de que a Lei 9.876 /99, na parte em que a...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 15816620164036306 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29. O salário... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29. O salário... de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4013120164036333 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29... sentido de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8.21...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1998720174036343 SP

de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29. O salário.... II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29. O salário... de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8.213 /91, não ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 4767020164036333 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29. O salário... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29... de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 7056320164036322 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29. O salário... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29. O salário... de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 52916120164036317 SP

de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29. O salário-de-benefício...- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29. O salário-de-benefício... 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8.213 /91...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 59507020164036317 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29... sentido de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8.21...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 91039320154036302 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29. O salário... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29... de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 202265720164036301 SP

condições de sobrevida da população brasileira. Dispõem os §§ 7º e 8º , do artigo 29 , da Lei 8.213 /91: Art. 29... previdenciário. II- O art. 29 , da Lei 8.213 /91, alterado pela Lei 9.876 /99, estabelece, in verbis: "Art. 29... sentido de que a Lei 9.876 /99, na parte em que alterou o art. 29 da Lei 8.21...

×