EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SP MUSICAL EXPRESS COMÉRCIO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° , representada…
Parágrafo 1 Artigo 13 do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941
Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Art. 13. A petição inicial, alem dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, conterá a oferta do preço e será instruida com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação, ou cópia autenticada dos mesmos, e a planta ou descrição dos bens e suas confrontações.
Parágrafo único. Sendo o valor da causa igual ou inferior a dois contos de réis (2:000$0), dispensam-se os autos suplementares.
Petição Inicial - TJSP - Ação Acão Declaratória de Inexigibilidade de Crédito c/c Dano Moral - Carta Precatória Cível - de IKG Química e Metalúrgica contra Capa Centro de Aplicações Plásticas Anticorrosivas
Exma. Sra. Dra. Juíza de Direito Da 4" Vara Cível Comarca de Caxias do Sul - RS Distribuição por dependência à 4' Vara Cível Apensamento ao processo autuado sob o n° 010/1. -0 IKG QUÍMICA E…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial - Execução de Título Extrajudicial - de LS LOG Armazenagem e Logística contra Star Produção, Intermediação de Eventos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. LSLOG ARMAZENAGEM E LOGÍSTICA LTDA. , pessoa jurídica de direito…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação - de Prefeitura Municipal de Guararema
M.M JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAREMA - ESTADO DE SÃO PAULO. O MUNICÍPIO DE GUARAREMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob n° , com sede na Prefeitura…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação
M.M JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAREMA - ESTADO DE SÃO PAULO. O MUNICÍPIO DE GUARAREMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob n° , com sede na desta cidade,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação - de Prefeitura Municipal de Guararema
M.M JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAREMA - ESTADO DE SÃO PAULO. O MUNICÍPIO DE GUARAREMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob n° , com sede na Prefeitura…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação
M.M JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUARAREMA - ESTADO DE SÃO PAULO. O MUNICÍPIO DE GUARAREMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob n° , com sede na desta cidade,…
Contestação - TJSP - Ação Sustação de Protesto - Procedimento Comum Cível
MM. JUÍZO DA 33a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP PROCESSO DIGITAL N° AÇÃO DECLARATÓRIA EIRELI (atual denominação) , pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob o n° , com…
Petição Inicial - TJSP - Ação Cautelar de Sustação de Protesto - Carta Precatória Cível
Qualidade em Advocacia Empresarial Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito raft . j i Da Vara Cível Comarca de Caxias do Sul - RS. PROTESTO COM VENCIMENTO PARA HOJE 17/0 4 / 2 014 E ., pessoa…
Documentos diversos - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENT Í SSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 4a VARA C Í VEL DA COMARCA DE S Ã O - SP Processo n° CONFEC ÇÕ ES LTDA; pequena Empresa, j á devidamente qualificada, por sua procuradora…