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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Parágrafo 6 Artigo 29 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 2845. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2019

. Dispõe o artigo 29, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 9.876/1999: Art. 29..., mediante a aplicação do artigo 29, II, da Lei n.º 8.213/1991, ou seja, considerando-se a média aritmética simples... de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do § 6º, do art. 29, da Lei n. 8....

Pg. 236. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2019

nos incisos I e II do § 6o do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei. § 2º No caso..."). Vejamos. O art. 29 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 9.876, de 26/11/99, vigente à época da concessão..., observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 19...

Pg. 104. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/07/2019

dispõe o artigo 3º, da lei n.º 9.876/1999: Art. 3o Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data... desde a competência julho de 1994, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação... o disposto nos incisos I e II do § 6o do art. 29 da Lei ...

Pg. 77. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/07/2019

I e II do § 6o do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei. § 2o No caso das aposentadorias..., da lei n.º 9.876/1999: Art. 3o Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação..., observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, d...

Pg. 115. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/07/2019

de auxílio doença, necessário observar ainda a aplicação do disposto no artigo 29, § 10º, da Lei n.º 8.213/91, com redação... e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991 com a redação dada por esta Lei. § 1o Quando se tratar de segurado... contributivo decorrido desde a competência julho de 1994, observado o dis...

Pg. 556. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/07/2019

e II do § 6o do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei. § 2º No caso das aposentadorias.... 29 da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 9.876, de 26/11/99, vigente à época da concessão do benefício..., observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213, de 19...

Pg. 111. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 08/07/2019

, da Lei 8.213/91: Art. 3o Para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de publicação desta Lei... e II do § 6o do art. 29 da Lei no 8.213, de 1991, com a redação dada por esta Lei. § 2o No caso das aposentadorias..., observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 29 da Lei no 8.213,...

Pg. 4766. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/07/2019

, criou o fator previdenciário por meio de inserção dos §§ 6º, 7º, 8º e 9º no art. 29 da Lei 8.213/91. A regra geral..., nos termos do art. 29, I, da Lei 8.213/91, é que o fator previdenciário incida sobre os benefícios de aposentadoria... do art. 55, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91.V - A Medida Provisória n. 676, ...

Pg. 742. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/07/2019

aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo (art. 29, §6º, da Lei n. 8.213/91), a contar da data... os Cálculos da Justiça Federal (Resolução 134, de 21/12/2010-CJF), o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97 e observado... do art. 296 e 300, ambos do Código de Processo Civil. Portanto, oficie-se ao I...

Pg. 743. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 04/07/2019

da data da cessação do benefício em 24/05/2018 (f. 22), calculado na forma do artigo 44 da Lei 8213/91. Os valores atrasados... o INSS ao pagamento de aposentadoria rural por idade no valor de um salário mínimo (art. 29, §6º, da Lei n. 8.213/91... da Silva Santos, calculado na forma do artigo artigo 61 da Lei 8213/91,...

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