Artigo 108 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências.
Art. 108. Para fins de enquadramento serão revistos, a partir da data da publicação desta Lei, os regulamentos, portarias, instruções, circulares e outras disposições administrativas ou técnicas expedidas pelos Ministérios e Repartições.

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Fevereiro de 2019

pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4º, do anexo I, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve: Art. 1º Transferir para…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Dezembro de 2017

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a EDNA PORTELA MARQUES, 03.3874.61, CPF 069.062.757-20, viúva do Agente Administrativo, NI-S-II, 47.0020.34 ILTON MARQUES, Matrícula SIAPE 0973611, de…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Novembro de 2017

c) SO-Ref°-AR 71.3134.78 CLÓVIS VIANA SILVA, a partir de 10/01/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.41493, de 04/10/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Agosto de 2017

e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780,…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2017

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de…

Página 9 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Novembro de 2016

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 11 de dezembro de 2014, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Novembro de 2016

Elétrica; 1T QODENT PER FERNANDO AUGUSTO PERRELLA -Material Odontológico; 1T QOENG CIV MARIANA MOREIRA -Engenharia Civil; 2T QOCON ENG CIV ROSIANE BONATTI RIBEIRO Engenharia Civil; 2T QOCON ENG ELT…

Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Maio de 2016

PORTARIA Nº 127/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145,…

Página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2016

Art. 1 Reformar, por força de decisão judicial, o SO-PL 86.7986.51 MARCO ALEXANDRE DUARTE RAMOS, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de…

Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Agosto de 2015

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do SO-Ref°-MO 57.0013.32 CARLOS ARNÓBIO SANTIAGO DA PAIXÃO, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada pela Portaria nº 86, de 16 de…