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20 de abril de 2019
Artigo 108 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964

Art. 108 do Estatuto da Terra - Lei 4504/64

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Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/02/2019

com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela... de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei 6.880... do seu falecimento, com fundamento nos arts. 108, inciso V; e 11...

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2017

Art. 1o Conceder pensão, na cota parte integral, a EDNA PORTELA MARQUES, 03.3874.61, CPF 069.062.757-20, viúva do Agente Administrativo, NI-S-II, 47.0020.34 ILTON MARQUES, Matrícula SIAPE 0973611, de

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/11/2017

c) SO-Ref°-AR 71.3134.78 CLÓVIS VIANA SILVA, a partir de 10/01/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 017.000.41493, de 04/10/2017, da JRS1/CPMM, homologado, na

Pg. 11. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 30/08/2017

e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780,

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 03/05/2017

Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de

Pg. 9. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/11/2016

Art. 2º Assegurar ao militar a isenção do pagamento do Imposto de Renda na fonte, a partir de 11 de dezembro de 2014, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, alterada pelas Leis nº

Pg. 8. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/11/2016

Elétrica; 1T QODENT PER FERNANDO AUGUSTO PERRELLA -Material Odontológico; 1T QOENG CIV MARIANA MOREIRA -Engenharia Civil; 2T QOCON ENG CIV ROSIANE BONATTI RIBEIRO Engenharia Civil; 2T QOCON ENG ELT

Pg. 22. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 06/05/2016

PORTARIA Nº 127/SIPM, DE 4 DE MAIO DE 2016 O DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no Anexo F, da Portaria nº 145,

Pg. 5. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 18/03/2016

Art. 1 Reformar, por força de decisão judicial, o SO-PL 86.7986.51 MARCO ALEXANDRE DUARTE RAMOS, na graduação que ocupava quando na ativa, com proventos calculados com base no soldo de

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/08/2015

Art. 1º Alterar a situação de inatividade do SO-Ref°-MO 57.0013.32 CARLOS ARNÓBIO SANTIAGO DA PAIXÃO, reformado por idade-limite de permanência na Reserva Remunerada pela Portaria nº 86, de 16 de

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