Artigo 6 do Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941

Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Art. 6o A declaração de utilidade pública far-se-á por decreto do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.

Página 506 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 25 de Outubro de 2021

Tapajós Tapir Osvaldo Aranha 125 Av. Tupi Araribóia Guarani 126 Av. Tupi Dr. Silvio Vidal Iguaçu 127 Av. Tupi Iguaçu Ibiporã 128 Av. Tupi Ibiporã Itabira 129 Av. Tupi Itabira Tapir 130 Av. Tupi Dr.

Página 6 do Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE) de 25 de Outubro de 2021

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 20 de outubro de 2021. FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES Prefeito Municipal Publicado por: Maria Marilene Sousa Código Identificador: 68693F49 GABINETE…

Página 12 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 25 de Outubro de 2021

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE ARAÇUAÍ COMISSÃO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE ADESÃO PAL 115/2021 PP 060/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ TORNA PÚBLICO QUE FIRMOU NA DATA DE 14/10/2021…

Página 156 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Outubro de 2021

V - higienização das mãos com álcool gel 70% (setenta por cento) durante os momentos de embarque e desembarque; VI - Sempre que possível, promover a ventilação natural e abundante, por meio da…

Página 157 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 22 de Outubro de 2021

DECRETA: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação de seu pleno domínio, a se efetivar por acordo ou judicialmente, pelo preço fixo e irreajustável,…

Página 269 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 22 de Outubro de 2021

RESCINDIR o contrato nº 40/2021 oriundo do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 138/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 55/2020 , NAVEGANTES COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA , pessoa jurídica de direito…

Página 24 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 22 de Outubro de 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO PROCESSO: Pregão Presencial nº 00007/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM…

Página 734 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 22 de Outubro de 2021

termos do artigo 158, IV, parágrafo único, I, artigo 159, parágrafo terceiro, ambos da Constituição Federal, e artigo 129 e 133 da Constituição do Estado de Santa Catarina; CONSIDERANDO que a área,…

Página 77 da Normal do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 22 de Outubro de 2021

CURITIBA, SEXTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2021 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA DECRETO Nº 1699 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis abaixo…

Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Outubro de 2021

ficados em grau de sigilo reservado; e §3 º - A existência de pendências relativas à desvinculação e/ou revalidação de placas particulares, implicará no indeferimento de novas solicitações de…