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25 de março de 2019
Inciso IV do Artigo 30 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 30, inc. IV da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

IV - (Execução suspensa pela Resolução do Senado Federal nº 15, de 2017)

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50100127220194040000 5010012-72.2019.4.04.0000

pelo art. 1º da Lei 8.540 /92, que deu nova redação aos artigos 12 , incisos V e VII , 25 , incisos I e II , e 30... , inciso IV , da Lei 8.212 /91. 2- A Corte Especial deste Tribunal, ao julgar a Arguição de Inconstitucionalidade na AC... art. 8º do Decreto-Lei 1.736 : "Art 8º - São solidariamente responsáve...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50100127220194040000 5010012-72.2019.4.04.0000

e VII , 25 , incisos I e II , e 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /91. 2- A Corte Especial deste Tribunal, ao julgar... , e 30 , inciso IV , da Lei 8.212 /91. 2- A Corte Especial deste Tribunal, ao julgar a Arguição... inconstitucional as alterações trazidas pelo art. 1º da Lei 8.540 /92, que deu nova redação aos...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 233053620144036100 SP

do tributo, tampouco suas alíquotas, e, também, porque não alterou o art. 30, inciso IV da Lei n.º 8.212/91... 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, até que nova legislação, arrimada na Emenda... a redação apenas do caput do art. 25 da Lei n.º 8.212/91 - e não a de seus incisos ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50104289020134047003 PR 5010428-90.2013.4.04.7003

art. 30, IV, da Lei 8.212/91. Assim, não sendo devida a contribuição pelo produtor rural, não subsistirá a relação... exigível a contribuição social prevista nos incisos I e II do art. 25 da Lei n. 8.212/91, com a redação dada pela Lei n... da produção rural' , prevista no artigo 25, incisos I e II, da Lei 8.212/91. 5...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 45056620104036110 SP

nos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com as redações decorrentes... nova redação aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8212/91, com redação... e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até a Lei ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 53064520114036110 SP

rurais, pessoas naturais, prevista nos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91..., 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com as redações decorrentes das Leis 8.540/92 e 9.528/97... social incidente sobre a folha de salários (artigo 22, incisos I e I...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 145851720134036100 SP

Federal, a execução do inciso VII do art. 12 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, e a execução do art. 1º da Lei 8.540... do inciso VII do art. 12 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, e a execução do art. 1º da Lei 8.540, de 22... IV, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, todos com a redação atualizad...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 145851720134036100 SP

redação ao art. 12, inciso V, ao art. 25, incisos I e II, e ao art. 30, inciso IV, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991..., que deu nova redação ao art. 12, inciso V, ao art. 25, incisos I e II, e ao art. 30, inciso IV, da Lei 8.212, de 24... do art. 12 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, e a execução do ar...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 145851720134036100 SP

. 12, V e VII, 25, I e II, e 30, IV, da Lei 8.212/91, até que legislação nova, arrimada na EC n. 20/98, institua..., que deu nova redação ao caput do art. 25 da Lei n. 8.212/91, substituindo as contribuições devidas pelo empregador... do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) - antigo art. 535 do CPC de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 145851720134036100 SP

rurais, pessoas naturais, prevista nos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91... aos artigos 12, incisos V e VII, 25, incisos I e II, e 30, inciso IV, da Lei 8.212/91, com a redação atualizada até... a declaração de inconstitucionalidade incidental dos artigos 25, I e I...

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