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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 28 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 28 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção I

Do Salário-de- Benefício

Art. 28. O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 205908920155040404

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0020590-89.2015.5.04.0404 (RO) RECORRENTE: PAULINO DO ROCIO SOARES, PANAMBRA SUL COMERCIO DE

Andamento do Processo n. 0010831-10.2013.403.6119 - 21/07/2017 do TRF-3

0010831-10.2013.403.6119 - MARCOS LUIZ SILVA (SP182244 - BRIGIDA SOARES SIMOES NUNES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM Nº.

Andamento do Processo n. 0002494-27.2016.403.6119 - 21/07/2017 do TRF-3

0002494-27.2016.403.6119 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA (SP233077 - SILVANA DIAS BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM

Pg. 219. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e extingo o processo comresolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas

Pg. 235. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

0002494-27.2016.403.6119 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA(SP233077 - SILVANA DIAS BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM

Pg. 484. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/07/2017

à contenda nova procuração, após a publicação do despacho, não há que se falar em renovação da publicação deste, porquanto incumbia aos novos patronos da parte, inteirarem-se do andamento do

Pg. 885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

porque não demonstrada a presença de culpa in eligendo ou in vigilando. Confirma, todavia, a existência de contrato de prestação de serviços com a primeira reclamada, através de licitação.

Pg. 896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

para os demais empregados da padaria " (grifo nosso). Desta forma, há de se reconhecer como aplicável a norma coletiva da categoria dos trabalhadores de indústrias de panificação e confeitaria e de

Pg. 902. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 21/07/2017

uma violação à esfera moral, extrapatrimonial do indivíduo, fere bens também situados apenas nesta seara. Tais bens encontram-se tutelados em nossa Magna Carta que em seu art.5.º, V e X, assegura a

Pg. 793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

OSTEOARTROSE DE COLUNA VERTEBRAL (patologia degenerativa) e as atividades laborais. 6.3. Apresentou INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA para os quadros de LOMBALGIA por períodos variáveis (de duas

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