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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Inciso II do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Cleiton Rodrigues

Cleiton Rodrigues -

Aposentadoria por idade e por invalidez: requisitos e características.

, Inteligência do art. 26, inciso II, Lei 8.213/91. Destarte, a aposentadoria por invalidez é benefício previdenciário....  Previstas na Lei 8.213/91 (art. 42 a 51, Lei 8.213/91), a aposentadoria por idade e por invalidez são benefícios concedidos... da Lei 8.213/91, e no Regulamento da Previdência Social, arts. 51 a 5...

Auxílio-doença Previdenciário e Acidentário

. BRASIL. Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; 3. BACHUR, Tiago... 8.213/91 que trata dos Regime Geral da Previdência Social em seus artigos 25, I e 26, II dispõe: Art. 25. A concessão... do artigo 11 da Lei 8.213/91, vejamos: Art. 11. São segurados obrigatórios...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Aposentadoria por Invalidez e Acréscimo de 25%: Extensão a Outras Modalidades de Aposentadorias

por invalidez exige, em regra, o período de carência de 12 contribuições mensais (art. 25, inciso I, da Lei 8.213/1991... ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado (art. 26, inciso II, da Lei... mensal correspondente a 100% do salário de benefício (art. 44 da Lei ...

Rayanne Moraes

Rayanne Moraes -

Doenças que dispensam o período de carência para a concessão dos benefícios previdenciários

do INSS, for acometido de alguma das doenças listadas abaixo. É o que afirma o artigo 26, inciso II da Lei 8.213/91 Art... (em alguns casos) façam jus a concessão dos benefícios previdenciários. Segundo o artigo 24 da Lei 8.213/91: Art. 24.... Art. 25. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdên...

Os Direitos da Pessoa com Câncer

) e tenha contribuição no INSS, independente do período, amparado pelo artigo 26 da Lei Federal 8.213/91...; Aposentadoria por invalidez : de acordo com o artigo 201 da Constituição Federal além dos artigos 26, II, e 151 da Lei Federal ... , conforme Código de Processo Civil instituído pela Lei Federal 13.105/1...

Auxílio-doença previdenciário: entenda!

O auxílio-doença é um benefício por pago pelo INSS, regulado pela Lei nº 8.213 /91, ao segurado que comprove, através de perícia médica, estar total e temporariamente incapaz para exercer suas

Ana Paula

Ana Paula -

Inss deve pagar auxílio - doença para mulheres com gestação de alto risco

Diante da evolução da sociedade e principalmente com a maior participação da mulher no mercado de trabalho surgiu a necessidade de modernização da legislação trabalhista vigente e, por conseguinte da

INSS deve pagar Auxílio-Doença para Mulheres com Gestação de Alto Risco

da carência é o ART. 26 , II , da lei 8.213 /91 e ART. 201 , II , da CF/88 .. Lembrete: O rol do Art. 26 da LEI 8.213 /91 é... requisitos: qualidade de segurado, incapacidade e carência de 12 contribuições mensais Porem há casos previstos em lei... constitucionais, caracterizando-se como um direito social. A gravidez ...

Aposentadoria por invalidez

SENTENÇA Dispensado o relatório do caso examinado, passo a fundamentar e, ao final, decido. Trata-se de ação em que a parte autora, XXXXXXXXXXX, postula em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

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