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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Auxílio-doença previdenciário: entenda!

consecutivos, EXCETO EM ALGUNS CASOS (ART. 26, II, LEI 8.213/91). Qualidade de segurado no momento do fato gerador...Auxílio-doença previdenciário: entenda! O auxílio-doença é um benefício por pago pelo INSS, regulado pela Lei 8.213.../91, ao segurado que comprove, através de perícia médica, estar total e temporari...

Ana Paula

Ana Paula -

Inss deve pagar auxílio - doença para mulheres com gestação de alto risco

o art. 26, II, da lei 8.213/91 e art. 201, II, da CF/88. Lembrete: o rol do art. 26 da Lei 8.213/91 é meramente... muito importante a todas as mulheres: a proteção à maternidade e especialmente à gestante. Art. 201. A previdência social... garantida como um direito constitucional e social de acordo com o artigo 6º da ...

INSS deve pagar Auxílio-Doença para Mulheres com Gestação de Alto Risco

da carência é o ART. 26 , II , da lei 8.213 /91 e ART. 201 , II , da CF/88 .. Lembrete: O rol do Art. 26 da LEI 8.213 /91 é... requisitos: qualidade de segurado, incapacidade e carência de 12 contribuições mensais Porem há casos previstos em lei... constitucionais, caracterizando-se como um direito social. A gravidez ...

Você sabe quais os requisitos para concessão do benefício de auxílio-doença pelo INSS?

e disciplinado nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/1991 , sendo devido ao segurado que, havendo cumprido o período..., da Lei 8.213/1991; (c) a incapacidade para as atividades habituais por período superior a quinze dias , e; (d... a insuscetibilidade de reabilitação do segurado para atividade que lhe garanta a sub...

Aposentadoria por invalidez

elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, em consonância com o elencado no inciso II, do art. 26, da Lei.... Em harmonia com o alinhado no art. 59 da Lei n. 8.213/91, o benefício previdenciário de auxílio-doença alcança tão-somente... e definitiva. Quanto ao acréscimo de 25% no valor do benefício, ...

Aposentadoria por Invalidez

. Diga-se de passagem que tais doenças estão previstas no art. 151 , da Lei 8.213 /91, até que venha a ser elaborada... uma lista de doenças como disposto no inciso II do art. 26 da mesma norma, e a aposentadoria delas decorrentes independe... esposado pelo E. STJ é no sentido de que a Lei 8.213 /91, não permite a conv...

INSS não pode negar salário-maternidade por falta de carência, nos casos de gravidez de risco.

, no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante (art. 201, II... total de dez meses de contribuições (ou de efetivo exercício rural, no caso das seguradas especiais). A Lei 8.213/91..., em seu art. 26, II, prevê os casos de excepcionalidade ao cumprimento da carência, es...

Benefícios da Previdência Social

desde a data do requerimento administrativo - Registre-se que, nos termos dos artigos 26, II e 151 da Lei 8.213/91... auguradas no artigo 26, inciso II e artigo 151, todos da Lei de Benefícios. Veja-se julgado atualizado a deferência do assunto.... O benefício de aposentadoria por invalidez está previsto nos artigo...

Doutor Multas

Doutor Multas -

18 Benefícios Garantidos em Lei para Pacientes com Câncer

O Outubro Rosa é um mês pensado justamente para discutir e disseminar informações acerca de uma dessas doenças, o Câncer de Mama, que atinge milhares de mulheres ao redor do mundo todos os anos.

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

, quando será zero (art. 26, II, Lei 8.213/91). O auxílio-doença não exige carência nos casos de acidente... contributivo”, sem a aplicação do fator previdenciário (art. 29, II, Lei 8.213/91). O cálculo do salário de benefício do auxílio... remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade ...

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