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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Inciso II do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
INSS não pode negar salário-maternidade por falta de carência, nos casos de gravidez de risco.

, no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante (art. 201, II... total de dez meses de contribuições (ou de efetivo exercício rural, no caso das seguradas especiais). A Lei 8.213/91..., em seu art. 26, II, prevê os casos de excepcionalidade ao cumprimento da carência, es...

Benefícios da Previdência Social

desde a data do requerimento administrativo - Registre-se que, nos termos dos artigos 26, II e 151 da Lei 8.213/91... auguradas no artigo 26, inciso II e artigo 151, todos da Lei de Benefícios. Veja-se julgado atualizado a deferência do assunto.... O benefício de aposentadoria por invalidez está previsto nos artigo...

Doutor Multas

Doutor Multas -

18 Benefícios Garantidos em Lei para Pacientes com Câncer

O Outubro Rosa é um mês pensado justamente para discutir e disseminar informações acerca de uma dessas doenças, o Câncer de Mama, que atinge milhares de mulheres ao redor do mundo todos os anos.

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

, quando será zero (art. 26, II, Lei 8.213/91). O auxílio-doença não exige carência nos casos de acidente... contributivo”, sem a aplicação do fator previdenciário (art. 29, II, Lei 8.213/91). O cálculo do salário de benefício do auxílio... remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade ...

Aposentadoria por Invalidez

Não menos importante, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez fora instituído no Regime Geral da Previdência Social com o intuito de assegurar e amparar, àqueles contribuintes que

Portadores de câncer: quais os seus direitos?
Portadores de câncer: quais os seus direitos?

Outubro e novembro são os meses adotados pelo Ministério da Saúde para conscientização e prevenção do câncer de mama e próstata, respectivamente. De acordo com o Instituto Nacional...

Entenda as diferenças entre o auxílio-doença previdenciário e o auxílio-doença acidentário
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Um dos temas mais recorrentes ultimamente na área trabalhista é a questão do benefício do auxílio-doença . Há muita confusão por parte de empregados e empregadores sobre esse insti...

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