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26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 26, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:

I - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Andamento do Processo n. 0000411-07.2017.4.03.6312 - 26/07/2017 do TRF-3

0000411-07.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312005944 AUTOR: MARIA ROSILENE DA SILVA SOUZA (SP083133 - VALDECIR RUBENS CUQUI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0000445-79.2017.4.03.6312 - 26/07/2017 do TRF-3

0000445-79.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312005936 AUTOR: RONALDO ROBERTO VASCONCELLOS STETTER (SP265453 - PATRICIA IBRAIM CECILIO) RÉU: INSTITUTO

Andamento do Processo n. 0000240-60.2017.4.03.6341 - 26/07/2017 do TRF-3

0000240-60.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6341004172 AUTOR: IOLANDA SILVA DO ESPIRITO SANTO (SP260396 - KARINA ANDRÉSIA DE ALMEIDA MARGARIDO) RÉU:

Andamento do Processo n. 0000198-11.2017.4.03.6341 - 26/07/2017 do TRF-3

0000198-11.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6341004171 AUTOR: VICENTE ANTONIO FERNANDES (SP174674 - MAÍSA RODRIGUES GARCIA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Andamento do Processo n. 0000189-49.2017.4.03.6341 - 26/07/2017 do TRF-3

0000189-49.2017.4.03.6341 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6341004173 AUTOR: ANA MARIA DE SOUZA LEME DE OLIVEIRA (SP072562 - ALOIS KAESEMODEL JUNIOR) RÉU: INSTITUTO

Pg. 834. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/07/2017

Processo n° 0041510-20.2015.8.17.0001 - MARIA IZABEL VIEIRA DA PAZ, LUIZ EDUARDO VIEIRA PINHEIRO E MARIA EDUARDA VIEIRA PINHEIROSENTENÇAVistos etc.1. LUIZ EDUARDO VIEIRA PINHEIRO E MARIA EDUARDA

Pg. 2646. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/07/2017

LGADA IMPROCEDENTE (FLS. 26/29). IMPUGNACAO A CONTESTACAO APRESEN TADA AS FLS. 48/49. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO, O INSS NAO COMPARECEU, OCASIAO EM QUE COLHEU O DEP

Pg. 160. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

D E C I D O. No tocante à concessão de tutela provisória, o Novo Código de Processo Civil disciplina a matéria nos artigos 294 a 311. Por sua vez, no que diz respeito à tutela provisória fundada em

Pg. 347. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

0000411-07.2017.4.03.6312 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6312005944 AUTOR: MARIA ROSILENE DA SILVA SOUZA (SP083133 - VALDECIR RUBENS CUQUI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO

Pg. 366. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/07/2017

Indefiro a tutela antecipada. No caso, não verifico a presença de fundando receio de dano irreparável ou de difícil reparação, alegado, mas não comprovado, como seria de rigor. Com o trânsito em

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