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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Bruna Nesello

Bruna Nesello -

Você já ouviu falar em Auxílio Acidente?

dispensa carência por força do art. 26 , I da Lei . 8.213 /91; b) Sofrer lesões de qualquer natureza – O direito à... previsão legal no artigo 86 da Lei 8213 /91. Em suma, para receber o referido benefício é necessário o preenchimento... eventual benefício deve ser a ele filiado, possuir uma inscrição e realizar pag...

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por força do artigo número 26, inciso I, da Lei 8.213/91. 4. ANÁLISE DA NORMA JURÍDICA Antecedente normativo * critério... nos termos da lei; Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo... que lei disciplinasse o acesso ao benefício, o que ocorreu com a edição do...

Caio Torres

Caio Torres -

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Da Manutenção da Qualidade de Segurado e do Período de Graça

A concessão do período de graça e seus fundamentos Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Direito da Seguridade Social, sob a orientação do Prof.

Natalia Benatti

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Resumo O presente artigo tem por objetivo abordar a temática da pensão por morte como benefício na união homoafetiva enquanto entidade familiar que merece e deve ter assegurado direitos e deveres.

Pensão por morte

RESUMO O presente trabalho apresenta um estudo sobre o instituto da pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social, sua evolução histórica, através do método analítico-dedutivo, dispondo de

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Apontamentos sobre alterações na Pensão por Morte: carência, requisitos para companheiro/cônjuge, tempo de recebimento, valor, etc.
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A Lei 13.135 , de 17.6.2015, alterou e revogou diversos dispositivos da Lei 8.213 /91, prevendo em seu artigo 6o a vigência destas alterações a partir de sua publicação, exceto qua...

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