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25 de setembro de 2017
Inciso I do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 26, inc. I da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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AO GOZO DE APOSENTADORIA; B) DEPENDE NCIA ECONOMICA DE QUEM POSTULA A PENSAO. ATENTE-SE QUE, POR FORCA DO ART. 26, I, DA LEI...-SE AS TESTE MUNHAS. A LEI 8.213/91 ESTABELECE DOIS REQUISITOS PARA A CONCESSA O DA PENSAO POR MORTE: A) PROVA... 8.213/91, A CARENCIA NAO CONSTITUI REQUISI TO DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO ORA ...

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. ATENTE-SE QUE, POR FORCA DO ART. 26, I , DA LEI 8.213/91, A CARENCIA NAO CONSTITUI REQUISITO DO BENEFICI O PREVIDENCIARIO... CARENCIA (ARTIGO 26, I, DA LEI 8.213/91). QUANTO AO REQUISIT O DE DEPENDENCIA ECONOMICA, ESTA E PRESUMIDA, POIS O BENEFICIARIO... DO ARTIGO 55, 3, DA LEI 8.213/91. PASSANDO-SE PARA A PROVA PR O...

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-SE QUE NA DATA DO OBITO O BENEFICIO PLEITEADO NAO EXIGIA C ARENCIA (ARTIGO 26, I, DA LEI 8.213/91). QUANTO AO REQUISITO DE D...-SE QUE, POR FORCA DO ART. 26, I, DA LEI 8.2 13/91, A CARENCIA NAO CONSTITUI REQUISITO DO BENEFICIO PREVIDENCI ARIO ORA...-TRABALHADORA R URAL. NESTA AUDIENCIA OUVIU-SE AS TESTEMUNHAS. A LEI 8...

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DE QUEM POSTULA A PENSAO. ATENTE-SE QUE, POR FORCA DO ART. 26, I, DA LEI 8.213/91, A CARENCIA NAO CONSTITUI REQUISITO DO BE NEFICIO... ESTAVA PRESENTE. E DE RESSALTAR-SE QUE NA DATA DO OBITO O BENEFICIO PLEITEADO NAO EXIGIA CARENCIA (ARTIGO 26, I, D A LEI.... ASSIM , ENTENDO PREENCHIDO O REQUISITO DO ARTIGO 55, 3, DA ...

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DE QUEM POSTULA A PENSAO. ATENTE-SE QUE, POR FORCA DO ART. 26, I, DA LEI 8.213/91, A CARENCIA NAO CONSTITUI REQUISITO DO BENEFICIO... COMO SEGURADA ESPECIAL-TRABALHADORA RURAL. NESTA AUDIENCIA OUVIU-SE AS TESTEMUN HAS. A LEI 8.213/91 ESTABELECE DOIS... E INFORMACIONAL DA PESSO A QUE REIVINDICA UMA PRESTACAO DA PREVIDÊ...

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Pg. 3204. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/09/2017

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