Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Inciso I do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1976. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/05/2018

da Lei n.º 8.213/91: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes... Constitucional 20, de 1998. VII - Dispensada a carência nos termos do art. 26, inc. I, da Lei de Benefícios. VIII - Presença... da Lei n. 8.213/91, como nova redação dada pela Lei 9.876/99, de 199...

Pg. 7920. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

anterior ao requerimento do beneficio (art. 48 , § 3º , Lei 8213 /91). 3) qualidade de segurado : é exigida a comprovação... ou ao requerimento administrativo. Inteligência dos arts. 26 , I , 39 , I , e 143 da Lei n. 8.213 /91, conforme Recurso... nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985 , de 18 de...

Pg. 7944. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

ao requerimento do beneficio (art. 48 , § 3º , Lei 8213 /91). 3) qualidade de segurado : é exigida a comprovação do efetivo trabalho... ou ao requerimento administrativo. Inteligência dos arts. 26 , I , 39 , I , e 143 da Lei n. 8.213 /91, conforme Recurso Especial..., se mulher, e 60 anos, se homem, art. 48 , § 1º , L...

Pg. 7985. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do beneficio (art. 48 , § 3º , Lei 8213 /91). 3... ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei 9.985 , de 18 de julho... , I , e 143 da Lei n. 8.213 /91, conforme Recurso Esp...

Pg. 8001. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2018

ao requerimento do beneficio (art. 48 , § 3º , Lei 8213 /91). 3) qualidade de segurado : é exigida a comprovação do efetivo trabalho... ou ao requerimento administrativo. Inteligência dos arts. 26 , I , 39 , I , e 143 da Lei n. 8.213 /91, conforme Recurso Especial..., se mulher, e 60 anos, se homem, art. 48 , § 1º , L...

Pg. 66. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

do Advogado, 2ª edição, Porto Alegre, 2002, p. 255). O artigo 86 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 disciplina o seguinte... da legislação específica (Lei 8.213/1991, art. 59 e ss.), a presença dos seguintes requisitos: (i) incapacidade laborativa... que habitualmente exercia.” Outrossim, o auxílio acidente é bene...

Pg. 79. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

, o auxílio acidente é benefício que dispensa carência por força do art. 26, inciso I, da Lei 8.213/91. Registre..., p. 255). O artigo 86 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 disciplina o seguinte: “Art. 86. O auxílio acidente será..., resultar sequelas que impliquem a redução da capacidade de labor do segurado” (...

Pg. 95. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

por morte, que independe de carência (artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91), é devido ao cônjuge, a companheira... intelectual ou mental ou deficiência grave; (art. 16, I, da Lei n.º 8.213/91 com a redação dada pela Lei 13.146, de 2015...), sendo sua dependência econômica presumida (art. 16, § 4º, da Lei n.º 8.213/...

Pg. 581. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

condição (artigo 42 c/c 25, inciso I, da Lei 8.213/91). E o auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado... 26, inciso I, da Lei 8.213/91. Da incapacidade No que toca à incapacidade, na perícia realizada em 12/01/2018 (laudo..., inciso I, da Lei 8.213/91). Já a aposentadoria por invalidez, uma vez cu...

Pg. 582. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/05/2018

do disposto no artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91. Da incapacidade No que toca à incapacidade, na perícia realizada em 08... (artigo 59 c/c 25, inciso I, da Lei 8.213/91). Já a aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso... permanecer nesta condição (artigo 42 c/c 25, inciso I, da Lei 8.213/91)....

×