Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Inciso I do Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Atuais Regras dos Benefícios Previdenciários

A Medida Provisória nº 664 /2014, de autoria da presidente da República, Dilma Rousseff, começou a ter vigência em 01/03/2015. A MP tem previsão no art. 62 da CF , e somente deveria ser editada em

Síntese das mudanças previdenciárias
Síntese das mudanças previdenciárias

A Medida Provisória 664 /2014, publicada no Diário Oficial da União do dia 30/12/2014, trouxe significativas mudanças na legislação previdenciária. A partir de agora, o acesso da p...

Filho maior recebe pensão se estiver inválido antes da morte do pai

Para a caracterizar a dependência econômica de filho maior inválido em relação ao pai morto, é preciso comprovada a invalidez na época da morte do responsável. Seguindo esse entendimento, o

Filha maior de idade pode receber pensão se inválida na época do óbito

Para a caracterização da dependência econômica da filha maior inválida, deve ser comprovada a invalidez na época do óbito. O desembargador federal Walter do Amaral, da Nona Turma do Tribunal Regional

A reversibilidade da lesão não obsta a concessão de auxílio-acidente

DECISAO ( www.stj.jus.br ) Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, conforme o rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672

Cartillha da Babá X

Cartilha da Babá X   Quais os benefícios previdenciários que a babá faz jus? -              Auxílio-doença; -              Aposentadoria por invalidez; -              Aposentadoria por idade;

STJ diz que para a concessão de auxílio-acidente independe a irreversibilildade da lesão

DECISAO ( www.stj.jus.br ) STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu

×