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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Doenças que aposentam

26, da Lei 8.213/91, art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes...Doenças que aposentam Tem direito a aposentadoria por invalidez o segurado da Previdência Social de qualquer idade...-pericial a cargo da Previdência Social; e b) do cumprimento da carência necessária, qua...

INSS não pode negar salário-maternidade por falta de carência, nos casos de gravidez de risco.

total de dez meses de contribuições (ou de efetivo exercício rural, no caso das seguradas especiais). A Lei 8.213/91..., no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante (art. 201, II... de que não houvesse discriminação, em razão de um suposto maior encargo, o benefício é...

Aposentadoria Especial Rural

da suplicante pelo período correspondente à carência do benefício, conforme Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91...) Carência: De acordo com art. 25 da Lei 8.213/91, o período de carência para recebimento do benefício é de 180 contribuições..., conforme entendimento da Súmula 149 STJ c/c com art. 55, §...

Pensão por morte - Novas Regras.LEI 13.135/2015.

, da Lei 8213/91. Vejamos: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: (…) II – auxílio-doença... manutenção de qualidade de segurado sem recolhimento, leia com atenção o que diz o art. 15 da Lei de Benefícios: Art. 15. Mantém... órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. ...

Benefícios da Previdência Social

desde a data do requerimento administrativo - Registre-se que, nos termos dos artigos 26, II e 151 da Lei 8.213/91.... O benefício de aposentadoria por invalidez está previsto nos artigos 42 a 47 da Lei de Benefícios, a Lei 8.213/91, e tem... do programa são promovidas e arcadas pela previdência social. Aposentador...

A (im) possibilidade do auxílio reclusão aos presos provisórios

RESUMO O objetivo deste artigo é conhecer a relação entre a prisão cautelar e o auxílio reclusão. O artigo baseia-se na problemática de ser possível ou não nos casos de prisões cautelares o pagamento

Atualidades sobre Pensão por Morte constante no artigo 74 da Lei 8.213/91

O benefício previdenciário de Pensão por Morte é pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão no artigo 201, V, da Constituição Federal,

Doutor Multas

Doutor Multas -

18 Benefícios Garantidos em Lei para Pacientes com Câncer

O Outubro Rosa é um mês pensado justamente para discutir e disseminar informações acerca de uma dessas doenças, o Câncer de Mama, que atinge milhares de mulheres ao redor do mundo todos os anos.

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

, quando será zero (art. 26, II, Lei 8.213/91). O auxílio-doença não exige carência nos casos de acidente... remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91). No entanto... contributivo”, sem a aplicação do fator previdenciário (art. 29, II, Lei 8.213/91). O...

Auxílio-doença: o que é e como funciona

: "Art. 25, da Lei 8.213/91. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende... (doze) contribuições mensais; Art. 26, da Lei 8.213/91. Independe de carência a concessão das seguintes prestações..., do Trabalho e da Previdência Social que isentam o segurado de cumprir o requisito ca...

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