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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2018
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
DP

Diego Pollito -

Reabilitação Profissional

desenvolvido. Por fim, a Reabilitação Profissional independe de Carência (art. 26 da Lei 8213/91) e atinge a todos, segurados...-se o artigo 89, § único da Lei 8213/91: Parágrafo único . A reabilitação profissional compreende: a) o fornecimento... a Reabilitação Profissional e a empresa poderá participar do processo. ...

Salário-maternidade

° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe dos planos de benefício da previdência social, e nos artigos 93 à 103... do artigo 24, da Lei8.213, de 24 de julho de 1991, é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para... ter como início 28 dias antes do parto, conforme leciona o artigo 71 da lei8.2...

Auxílio-Doença no Regime Geral de Previdência Social

dada pela Lei 9.032, de 1995) Art. 29, da Lei 8.213/91. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei ... elaborada pelo Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social a cada 03 anos. Art. 25, da Lei 8.213/91..., nos termos do art. 59 da lei 8.213/2015. A regulamentação básica: arts. 59/63, d...

O que eu preciso saber sobre o Auxílio Doença?

nos artigos 25 e 26 a lei n. 8.213/91: Art. 25, da Lei 8.213/91. A concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral... o benefício ser revisto, conforme artigo Art. 62, da Lei 8.213/91. O segurado em gozo de auxílio-doença, insusceptível... e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais; Art. 26, d...

Doenças que aposentam

26, da Lei 8.213/91, art. 151 da lei 8.213/91 e no anexo XLV, da IN 77/2015 e atualmente conta com as seguintes...Doenças que aposentam Tem direito a aposentadoria por invalidez o segurado da Previdência Social de qualquer idade...-pericial a cargo da Previdência Social; e b) do cumprimento da carência necessária, qua...

INSS não pode negar salário-maternidade por falta de carência, nos casos de gravidez de risco.

total de dez meses de contribuições (ou de efetivo exercício rural, no caso das seguradas especiais). A Lei 8.213/91..., no capítulo destinado à Previdência Social, a proteção à maternidade, especialmente à gestante (art. 201, II... de que não houvesse discriminação, em razão de um suposto maior encargo, o benefício é...

CG

Costa Galvao -

Aposentadoria Especial Rural

da suplicante pelo período correspondente à carência do benefício, conforme Tabela Progressiva do art. 142 da Lei 8.213/91...) Carência: De acordo com art. 25 da Lei 8.213/91, o período de carência para recebimento do benefício é de 180 contribuições..., conforme entendimento da Súmula 149 STJ c/c com art. 55, §...

Pensão por morte - Novas Regras.LEI 13.135/2015.

, da Lei 8213/91. Vejamos: Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: (…) II – auxílio-doença... manutenção de qualidade de segurado sem recolhimento, leia com atenção o que diz o art. 15 da Lei de Benefícios: Art. 15. Mantém... órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social. ...

Benefícios da Previdência Social

desde a data do requerimento administrativo - Registre-se que, nos termos dos artigos 26, II e 151 da Lei 8.213/91.... O benefício de aposentadoria por invalidez está previsto nos artigos 42 a 47 da Lei de Benefícios, a Lei 8.213/91, e tem... do programa são promovidas e arcadas pela previdência social. Aposentador...

A (im) possibilidade do auxílio reclusão aos presos provisórios

RESUMO O objetivo deste artigo é conhecer a relação entre a prisão cautelar e o auxílio reclusão. O artigo baseia-se na problemática de ser possível ou não nos casos de prisões cautelares o pagamento

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