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20 de janeiro de 2018
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 26 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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improcedente. Os benefícios pleiteados estão amparados nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213 /91, os quais preveem:Art. 42... art. 26 , inciso II , da Lei n.º 8.213 /91: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira... Social, nos termos do art. 26 da Lei 8.213 /91.Note-se ainda que, para efe...

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e da Previdência Social (2º do art. 15 da Lei n.º 8.213 /91).Para o contribuinte facultativo, a regra é diferente... e do Trabalho e da Previdência Social, nos termos do art. 26 da Lei 8.213 /91.Note-se ainda que, para efeito de contagemdo..., elaborada comfulcro no art. 26 , inciso II , da Lei n.º 8.213 /91: tubercul...

Andamento do Processo n. 0003958-71.2015.403.6103 - 16/01/2018 do TRF-3

e da Previdência Social, nos termos do art. 26 da Lei 8.213 /91.Note-se ainda que, para efeito de contagemdo período....O pedido é improcedente. Os benefícios pleiteados estão amparados nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213 /91, os quais preveem:Art... comfulcro no art. 26 , inciso II , da Lei n.º 8.213 /91: tuberculose at...

Andamento do Processo n. 0007299-71.2016.403.6103 - 16/01/2018 do TRF-3

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e da Previdência Social (2º do art. 15 da Lei n.º 8.213/91).Para o contribuinte facultativo, a regra é diferente... e do Trabalho e da Previdência Social, nos termos do art. 26 da Lei 8.213/91.Note-se ainda que, para efeito de contagemdo período... 2.998/2001, elaborada comfulcro no art. 26, inciso II, da Lei n.º 8.21...

Andamento do Processo n. 0000232-32.2014.8.05.0058 - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJBA

do art. 26 da Lei 8.213 /1991, na redação vigente à época do óbito), quais sejam: o falecimento; a qualidade de segurado... pontuando que a Lei 8.213 /1991, em seus art. 74 a 79 trata da pensão por morte previdenciária, estabelecendo... da Lei 8.213 /1991, e estipulou novas regras para concessão do benefício de pensão...

Andamento do Processo n. 0001302-89.2016.4.03.6303 - 16/01/2018 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0001213-35.2017.4.03.6302 - 16/01/2018 do TRF-3

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Andamento do Processo n. 0001324-23.2016.4.03.6312 - 16/01/2018 do TRF-3

. Argumentou-se que o § 3º do artigo 48 da Lei 8.213 /1991 dispõe expressamente que o benefício se destina aos trabalhadores rurais.... do citado Art. 48 da Lei 8.213 /91 permite que a carência necessária à percepção do benefício previdenciário fosse aferida... para a concessão de aposentadoria por idade híbrida ou mis...

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