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20 de novembro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 26 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 759. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2017

OU DO TRABALHO (ART. 26, I E II, DA LEI 8.213/91), PRAZO DE CARÊNCIA. OUTROSSIM, TRATANDO-SE DE AUXÍLIO ACIDENTE, REZA... O ARTIGO 86 DA LEI 8.213/91 QUE: ART. 86. O AUXÍLIO ACIDENTE SERÁ CONCEDIDO, COMO INDENIZAÇÃO, AO SEGURADO... MANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COMBASE NO ARTIGO 485, III, DO CÓDIGO DE P...

Andamento do Processo n. 7000379-80.2017.8.22.0018 - Execução de Título Extrajudicial - 13/11/2017 do TJRO

elencados nos artigos 42 , caput e 59 da Lei 8.213 /91, vejamos: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida.... O valor do benefício deverá obedecer ao disposto no art. 61 da Lei n. 8.213 /91. Ante as informações da perita no laudo médico... o seu sustento, além de insuscetível de reabilitação; a carênci...

Andamento do Processo n. 7005482-59.2017.8.22.0021 - Procedimento Ordinário - 13/11/2017 do TJRO

(artigo 26, III, c/c artigo 39, I, da Lei 8.213/91). Todavia, segundo a legislação de regência (§3º do art. 55 da Lei n... o período em que deverá receber o benefício, conforme art. 60, §§8º e 9º da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.457/2017.... a) Da Aposentadoria por invalidez. Nos termos do art. 42 da Lei...

Andamento do Processo n. 7001701-63.2016.8.22.0021 - 13/11/2017 do TJRO

rural independe do cumprimento da carência exigida em lei (artigo 26, III, c/c artigo 39, I, da Lei 8.213/91). Todavia..., pelo prazo de 06 (seis) meses (art. 60, §§8º e 9º da Lei 8.213/91, incluído pela Lei 13.457/2017). Condeno... (art. 25, I, da Lei 8.213/91), dispensada esta no caso de a incapacidade deco...

Andamento do Processo n. 7000003-85.2017.8.22.0021 - 13/11/2017 do TJRO

independe do cumprimento da carência exigida em lei (artigo 26, III, c/c artigo 39, I, da Lei 8.213/91). Todavia, segundo..., da Lei 8.213/91), dispensada esta no caso de a incapacidade decorrer de acidente de qualquer natureza ou causa (art. 26..., pois neste consta claramente a situação em que se encontra a saúde...

Andamento do Processo n. 00001501220128140093 - 13/11/2017 do TJPA

de 12 (doze) contribuições mensais, com exceção das hipóteses enumeradas no art. 26, II, da Lei 8.213/91, e a comprovação... da revelia (artigo 320, II, do CPC). 2. São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez... e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência...

Andamento do Processo n. 2017/0262397-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

art. 26, II, da Lei n. 8.213/91 e a comprovação, por perícia médica, de sua incapacidade laborativa para atividade.... ANÁLISE PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Consoante art. 24, parágrafo único, da Lei 8.213/1991, havendo... PREVIDENCIÁRIO -APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ART. 42, § 2º, DA LEI 8.213/99...

Andamento do Processo n. 2016/0166918-3 - Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

a persistência das condições que ensejaram à concessão do benefício (art. 71, 'caput' da Lei n. 8212/91 e artigo 101 da Lei n... do artigo 59 c/c 60, ambos da Lei8.213/91. Neste sentido, não assiste à parte autora o direito ao beneficio pleiteado...) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipótes...

Andamento do Processo n. 0011825-61.2015.4.03.6315 - 13/11/2017 do TRF-3

segurada empregada doméstica, nos termos do artigo 26, inciso VI, da lei 8.213/91. 4. Recurso do INSS a que se nega... - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301206800 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: CARLA TAIS... Ferreira dos Santos Duarte, conforme CTPS de fls. 09 do arquivo 02 dos aut...

Andamento do Processo n. 0005345-38.2017.4.03.6302 - 13/11/2017 do TRF-3

) carência de 12 contribuições mensais (artigo 25, I, da Lei 8.213/91) para os dois benefícios, sendo dispensada no caso... ou de alguma das doenças arroladas em lista especial, nos termos do inciso II do artigo 26 da Lei 8.213/91; e 3) incapacidade para... o exercício de qualquer atividade que lhe garanta a subsist...

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