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25 de setembro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 26 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Inteiro Teor. AÇÃO RESCISÓRIA: AR 33582620154030000 SP

art. 15 da Lei 8.213/91; o desaparecimento da condição de segurado sucede, apenas, no dia 16 do segundo mês seguinte... ao término dos prazos fixados no art. 15 da Lei 8.213/91 (os chamados períodos de graça); eventual afastamento... ser observado ainda, o estabelecido no art. 26, inciso II e art. 151, da Lei 8....

Inteiro Teor. : 11129620164039999

estabelecido que "para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, fica... (cento e oitenta) contribuições mensais (Lei 8.213/91 - arts. 26, III, 39, I, 48, § 1º e 143, II, redação anterior à... requerer seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida n...

Inteiro Teor. : 313390620154039999

empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro... período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (Lei 8.213/91 - arts. 26, III, 39, I, 48, § 1º e 143... , momento em que poderá requerer seu benefício. Se, ao alcançar a fa...

Inteiro Teor. : 231299220174039999

, com o que se aplica à hipótese a regra do artigo 15, § 2º, da Lei 8.213/91. Postula a retroação do benefício à data da prisão... bruta mensal não excedente ao limite. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe... de baixa renda (art. 201, IV, da Constituição Federal), está disc...

Inteiro Teor. : 42652120134036127

ao limite. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período..., da Constituição Federal), está disciplinado no artigo 80 da Lei n. 8.213/91, nos seguintes termos: "Art. 80. O auxílio... do legislador - por meio da Lei 9.528/97, que alterou o disposto no artig...

Inteiro Teor. : 301153320154039999

do benefício" (Súmula 14 TNU) e ainda que o rol de documentos previsto no art. 106, parágrafo único, da Lei 8.213/91 é... 11.718/2008 tenha estabelecido que "para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213, de 24... mensais (Lei 8.213/91 - arts. 26, III, 39, I, 48, § 1º e 143,...

Inteiro Teor. : 301603720154039999

/2008 tenha estabelecido que "para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei 8.213, de 24... mensais (Lei 8.213/91 - arts. 26, III, 39, I, 48, § 1º e 143, II, redação anterior à alteração introduzida pela Lei ... ao benefício se comprovar sua condição de rurícola pelo período de 126 mes...

Inteiro Teor. : 261192720154039999

art. 143 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2010", mesmo a partir... (cento e oitenta) contribuições mensais (Lei 8.213/91 - arts. 26, III, 39, I, 48, § 1º e 143, II, redação anterior à...) e ainda que o rol de documentos previsto no art. 106, parágrafo único, da Le...

Inteiro Teor. : 85539420174039999

se reclamando período de carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais (Lei 8.213/91 - arts. 26, III, 39, I, 48... seu benefício. Se, ao alcançar a faixa etária exigida no artigo 48, § 1º, da Lei 8.213/1991, o segurado especial deixar... 8.213, de 24 de julho de 1991, fica prorrogado até o dia 31 de dezem...

INSS deverá pagar auxílio-doença a jovem que espera transplante de córnea

nas doenças que independem da carência, de acordo com o art. 26 e 151 da Lei 8.213/91, que trata dos benefícios... de carência necessário para ter direito ao auxílio-doença – 12 meses de contribuição à Previdência Social. Segundo a decisão... “começou a ter problemas de saúde após filiação ao Regime Geral da Previdênc...

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