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Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 1469. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2018

o tempo suficiente para fazer jus "ao beneficio previsto no Art. 52 da Lei 8.213/91", tendo cumprido "o acréscimo de 40... como "acidente de trabalho" (fl. 154) o evento que o levou à morte, incide a regra do artigo 26, II, da lei 8.213/91, não... de mais de uma atividade vinculada à Previdência Social é regulado, par...

Pg. 1516. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/06/2018

que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social até 24 de julho de 1991, a carência a ser cumprida está... especial é trazido pelo art. 11, VII, da Lei 8.213/1991. 6. Idade exigida em lei comprovada mediante cédula... jurisprudencial, alega violação dos arts. 11, I e VII, 26, III, 55, § 3º, 106, 142 e 143 da ...

Pg. 9593. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/06/2018

, e temporária, no caso do auxílio-doença. A propósito, confira o que dispõe os dispositivos da Lei 8.213/91, in verbis: Art. 25... 8.213/91, e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência (artigo 42, §§ 1º... do benefício de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doenç...

Pg. 5. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2018

, de que trata o artigo 26, inciso II, Lei Federal 8.213, de 24-07-1991. - A PARTIR DE 22-06-2018 SOLANGE GOMES... MPAS/MS 2.998, de 23-08-2001, de que trata o artigo 26, inciso II, Lei Federal 8.213, de 24-07-1991. - A PARTIR DE 22-06... A APOSENTADORIA - DOENÇA NÃO INCLUÍDA NOS TERMOS DO ART. 26 INC II DA LEI FEDERAL...

Pg. 1109. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/06/2018

, e de 55 (cinquenta e cinco), se mulher, nos termos do art. 48, § 1º da Lei 8.213/1991. Também deve restar comprovada... o art. 39, I ambos da Lei 8.213/1991. É o que preceitua a Lei8213/1991esta lei, conforme se vê a seguir: “Art. 48... o art. 39, inc. I, ambos da Lei 8.213/1991. Qualidade de segurado e ...

Pg. 413. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

do benefício previdenciário de pensão por morte, previsto nos arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91, deve-se comprovar.... Amanutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, está regulada no art. 15 da Lei 8.213... e, nos termos do disposto no inciso I do art. 26, a concessão da pensão por morte i...

Pg. 416. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

do artigo 26, inciso I, da Lei 8.213/91. No que se refere à qualidade de segurado, confira-se o artigo 15 da Lei ... perante a Previdência Social. No que toca à qualidade de dependente, cumpre recorrer ao artigo 16, inciso I e § 4º, da Lei ... 8.213/91: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência ...

Pg. 1051. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

, da Lei 8.213/91.A Medida Provisória 664, de 30.12.2014, previu o requisito da carência para o benefício de pensão....O art. 16 da Lei 8.213/91, coma redação anterior às alterações promovidas pela Lei 13.146/2015 e pela Lei 12.470....Estabelece o art. 77 da Lei 8.213/15, comredação dada pelas Leis 13.135 e...

Pg. 1052. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

por morte, benefício previsto no art. 74 da Lei 8.213/91 e devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer... do art. 26 da Lei 8.213/91. 3. No caso concreto, o falecido prestava serviços de pedreiro na residência de José... TESTEMUNHAL. 1. A dependência do cônjuge supérstite é presumida, conforme o d...

Pg. 1064. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/06/2018

econômica da parte autora, exceto nas hipóteses de presunção legal. É dispensada a carência (art. 26, inciso I, da Lei 8.213...-se aplicar a legislação do ano de 2013 (fl. 17).O art. 16 da Lei 8.213/91, coma redação anterior às alterações promovidas..., inciso I e 4º, da Lei 8.213/91. Quanto ao cônjuge divorc...

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