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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: AC 369321620154039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI N° 8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. LITISPENDENCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. - Conforme documento acostado à fl. 36 e em consulta realizada no site do TRF da 3ª Região, constatou-se a existência de ação idêntica movida pela parte...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: APELREEX 41001320134036114 SP

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI N° 8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. REQUISITOS COMPROVADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA LEI N° 11.960/2009. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - Deixo de apreciar o reexame necessário determinado pelo Juízo a quo, uma vez q...

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL: REOMS 139464620114036301 SP

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI N° 8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. REQUISITOS COMPROVADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. APLICAÇÃO DA LEI N° 11.960/2009. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. - A concessão do benefício de pensã...

Apelação Cível: AC 10334120019602001 MG

APELAÇÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SEGURADO ESPECIAL- SEGURADO COMUM - AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ PERMANENTE - BENEFÍCIO INDEFERIDO. - A concessão dos benefícios de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, independe de carência, conforme preceitua o artigo 2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1374781 RS 2013/0076218-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.781 - RS (2013/0076218-6) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : LOTAR GUILHERME STIEGEMEIER E OUTROS ADVOGADO : JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA BARCELOS - RS031730 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F DECISAO Vistos, etc. Trata-...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 558670 SP 2014/0193935-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 558.670 - SP (2014/0193935-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F AGRAVADO : MARIA JOSÉ ANTICO ADOLFO SANTILIO ADVOGADO : GILSON BENEDITO RAIMUNDO - SP118430 DECISAO Trata-se de Agrav...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1421150 PB 2013/0392002-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.421.150 - PB (2013/0392002-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MARIA ANUNCIADA DA SILVA ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S) - PB004007 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F PREVIDENCIÁRIO. RECURS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1404195 SP 2013/0310404-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.404.195 - SP (2013/0310404-9) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : SINVAL CARVALHO SILVA ADVOGADO : BENEDITO JOSE DE SOUZA E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1166338 PR 2017/0221294-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.166.338 - PR (2017/0221294-3) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : EUGENIA APARECIDA MOSCONI ARROYO ADVOGADOS : SONIA MARIA BELLATO PALIN - PR025755 JUNIOR FERNANDO BELLATO - SP297285 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de agravo contra decisão que neg...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 393266 PR 2013/0300387-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 393.266 - PR (2013/0300387-7) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : LAURO REINHEIMER ADVOGADO : JOSÉ INÁCIO BARBACOVI E OUTRO(S) - RS024387 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F DECISAO Trata-se de agravo interposto ...

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