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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 26 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1114045 SP 2017/0132701-9

por ocasião da Lei de Benefícios, em 24 de julho de 1991, foram dispensados do recolhimento das contribuições relativas... da Lei de Benefícios, em 24 de julho de 1991, foram dispensados do recolhimento das contribuições relativas ao exercício..., se homem, e 55 anos, se mulher (art. 48, § 1º). 2. Os rurícolas em ativ...

Apelação: APL 186478920158080011

, 20 e 26, inciso II da  Lei n. 8.213⁄91. 2. Embora persista a incapacidade parcial e definitiva para o trabalho...: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO . IMPOSSIBILIDADE. ART. 20, §1º..., ¿A¿, LEI 8.213⁄91. DOENÇA DEGENERATIVA.  SENTENÇA MANTIDA. 1. A concessão do auxí...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1668631 PR 2017/0094587-8

pretendida suspensão dos artigos 25, 26 e de parte do art. 67 da Lei 8.213/91, em sua redação originária e também... do disposto no art. 29, inc. I, da Lei 8.213/91, não havendo qualquer motivo ensejador de sua revisão. Para o benefício...: A) DOS ARTIGOS 25, 26, 29 E 67 DA LEI 8.213, DE 24.07.1991, COM A RED...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673969 RS 2017/0121102-8

. Com relação à pretendida suspensão dos artigos 25, 26 e de parte do art. 67 da Lei 8.213/91, em sua redação originária e também..., ao calcular o benefício concedido, aplicou o fator previdenciário, nos termos do disposto no art. 29, inc. I, da Lei 8.213/91... DE INCONSTITUCIONALIDADE: A) DOS ARTIGOS 25, 26, 29...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650080 SP 2017/0010673-8

ofensa aos artigos 26, III, 48 e 143 da Lei n.º 8.213/91; e 369, 1.003, § lº, § 3º do CPC/2015, ao argumento.... Nos termos do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/1991, para a obtenção de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo... de declaração rejeitados. No apelo especial, a parte recorrente alega ofensa aos art...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1109595 GO 2017/0125487-8

, em número de meses referente à carência exigida para o benefício, segundo a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91... o benefício, segundo a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91, vez que informações do Cadastro Nacional de Informações... POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. LEI 8.213/91. ART. 143 C/C ART...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 944664 PR 2016/0172352-4

agravante aponta violação dos arts. 23, § 2º, 24, 26, III, 27, I, 39, I, 55, § 2º, 52, 142 e 143, da Lei 8.213/91; 6º da LICC..., a parte agravante aponta violação dos arts. 23, § 2º, 24, 26, III, 27, I, 39, I, 55, § 2º, 52, 142 e 143, da Lei 8.213/91... anterior à edição da Lei 8.213/91 não pode ser computado como ca...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 533525 SE 2014/0145462-9

. Da mesma forma, a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, preceitua em seu art. 42 que: Art.... Da mesma forma, a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, preceitua em seu art. 42 que: Art. 42... para o RGPS. 3. É o relatório. Decido. 4. A Lei 8.213/1991, que...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1104374 RS 2017/0115967-0

por invalidez), nos termos do art. 15 da Lei 8.213/91, uma vez que: 1. deixou de contribuir para a Previdência Social... NO ART. 15, II C/C ART. 26, II DA LEI 8.213/91. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESDE O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO... por invalidez. 4. Com tal conclusão, restam preenchidos os requisitos do art. 15...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1103299 SP 2017/0114565-7

: "PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTS. 42, 59, 25 E 26 DA LEI N.º 8.213/91. INCAPACIDADE.... ARTS. 42, 59, 25 E 26 DA LEI N.º 8.213/91. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA... demonstrado que ao julgar improcedentes os pedidos da recorrente, as norm...

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